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Alguns anos há que tomou vulto e se generalizou a suposição de que a cidade de Ponta Delgada não possuía brasão de armas próprias.

Fundamentou-se tal suposição em que, no diploma provisório que a elevou de aldeia a vila, El-Rei D. Manuel I não lhe atribuira escudo de armas. Completando esta afirmativa, afirmou um escritor antigo que o referido documento provisório, nunca registado nem confirmado por diploma definitivo, fora confiado a um cidadão de Ponta Delgada, em Lisboa; e, durante a viagem de regresso à ilha, fora desencaminhado ou furtado por um cidadão de Vila Franca, então Vila e capital da ilha. Atribui-se tal furto no despeito que no vilafranquense causava a elevação de categoria de Ponta Delgada, cujos habitantes aproveitavam todas as oportunidades para manifestar que mal sofriam o ascendente político de Vila Franca.

Desconhecem-se, realmente, que armas teria usado a municipalidade de Ponta Delgada, nos seus primitivos tempos de vila. É de supor, porém, em face da tendência do povo português para aliar à sua vida civil a sua vida religiosa, baseada e norteada por firmes crenças católicas, como demonstram os escudos de numerosas vilas e cidades, incluindo Lisboa, que as primitivas armas de Ponta Delgada fossem um escudo com a imagem de qualquer atributo ou emblema do apóstolo Santo André, seu primitivo padroeiro.

Fundamenta-se esta hipótese no facto de ainda, no estandarte actual da Câmara de Ponta Delgada, ver-se a imagem deste Apóstolo ao lado da imagem de São Sebastião, posteriormente proclamado seu padroeiro principal, pelas razões que passam a expor-se.

Na segunda metade do Século XVI (1523 a 1531), segundo narra o historiador açoriano Gaspar Frutuoso no Livro IV das Saudades da Terra, a população de Ponta Delgada sofreu os horrores de uma mortífera epidemia que pôs termo a milhares de existências.

A Câmara de então, interpretando a angústia e os votos da população, invocou contra o flagelo a intercessão do Mártir São Sebastião, e emitiu publicamente, em nome do povo, o voto solene de mandar construir um grande templo no lugar em que então havia uma pequena ermida ao mesmo santo mártir dedicada e proclamou-o Padroeiro principal de Ponta Delgada.

Deu-se imediatamente início à construção da igreja nova, e em 1532, El-Rei D. João III, por alvará de 22 de Agosto, concedeu para as obras de edificação, a quantia de quatrocentos cruzados, como se vê no livro IV de registo da Câmara de Ponta Delgada, a folha 57, vº.

Contribuiu depois generosamente para as despesas da construção o então Rei de Portugal D. Filipe primeiro.

A igreja, por seu lado associou-se à iniciativa e sentimentos da Câmara e do povo, elevando à categoria de dia santificado de São Sebastião, 20 de Janeiro, sendo ainda hoje, a comemoração do mártir, Padroeiro da cidade, celebrada em toda ela com rito superior com outava.

A festa anual, desde então até 1780, era feita a expensas da Câmara, por resolução própria, e, nessa data, um alvará da Rainha D. Maria I, impôs à Câmara as ditas despesas como encargo obrigatório, o que as Câmaras cumpriram sempre até ao advento do regime republicano. Este alvará encontra-se registado no livro III da Câmara a folha 59.

A Câmara, além de custear as festas de São Sebastião, assistia incorporada, e com seu estandarte à missa solene e incorporava-se na procissão.

Civilmente este dia era de grande gala; e, ao passar, na procissão, a imagem do mártir ao lado da fortaleza da cidade, era honrada com salva de vinte e um tiros.

A convite da Câmara, incorporava-se no préstito religioso, uma força militar, com sua banda; recolhida a procissão a força salvava com três descargas de estilo; incorporavam-se também as autoridades, e até em alguns anos vinham os bispos diocesanos de Angra do Heroísmo a Ponta Delgada oficiar à festa, celebrando de pontifical.

Tudo o que se acaba de expor explica satisfatoriamente o uso, que a Câmara de Ponta Delgada vem fazendo, tradicionalmente, de um escudo com as setas, apanágio de São Sebastião, e explica também o desejo da Câmara actual de que, na reforma da sua heráldica, sejam conservadas essas peças tradicionais.

O extravio ou roubo do diploma que elevou Ponta Delgada de aldeia a vila – descaminho ou roubo que parece lendário, - e a omissão de referência a armas próprias no diploma que a elevou de vila a cidade, não justifica a opinião de que esta cidade nunca teve armas próprias.

Clamando contra esta suposição, e comprovando o contrário, verifica-se:

- A actual edilidade ainda usa um selo em que se vêem as setas enfeixadas.

- O estandarte da Câmara, que sai em actos solenes, ostenta escudo, partido, ao primeiro as armas nacionais e ao segundo três setas de ouro enfeixadas, com os ferros voltados à ponta do escudo.

No reverso do mesmo estandarte, bordadas a matiz de ouro vêem-se as imagens de Santo André e São Sebastião.

Ora é sabido que, ao introduzir-se o abuso heráldico de quasi todas as vilas e cidades portuguesas adoptarem as armas nacionais, colocaram-nas, em seus escudos, ao lado das armas usadas até então. Se a Câmara de Ponta Delgada colocou o escudo português ao lado das setas enfeixadas, eram estas, por conseguinte, as armas de que usavam.

- No frontão que encima a arcaria que do cais dá ingresso para a cidade, estão esculpidos, a par, dois escudos – um com as armas de Portugal, outro com três setas enfeixadas. Que será este segundo escudo, em construção antiga, se não as armas da cidade?

- Á entrada de alguns mercados públicos vêem-se escudos bipartidos, com as armas portuguesas no primeiro e as três setas enfeixadas ao segundo. Sendo estas construções da iniciativa da Câmara, claro é que os ditos escudos eram considerados armas da cidade. Mas temos ainda mais antiga e mais eloquente demonstração:

- Na formosa porta manuelina, Porta principal, da igreja matriz, construída num período que vai de D. João III, que para ela deu prata e quatrocentos cruzados, até Filipe I, Período que inclui a data da passagem de vila a cidade, os primorosos artistas deixaram esculpidos dois escudos; ao lado do Evangelho o das armas nacionais, encimado pela coroa real ao estilo da época; do lado da Epístola um escudo, nas dimensões, com sete setas enfeixadas, encimado por igual coroa. Nem neste nem nos escudos acima referidos há indicação apreciável dos esmaltes. O estandarte da Câmara apresenta o erro heráldico das setas de ouro em campo de prata.

De todo o exposto parece concluir-se com lógica e verdade, que a cidade de Ponta Delgada sempre teve, desde vila, por armas, um escudo com setas enfeixadas, em número variável, segundo as exigências da amplitude do campo do escudo; sendo para notar o número sete, no escudo mais antigo, isto é, o usado antes da adição do escudo nacional.

A cidade de Moçambique, cujo padroeiro é também, São Sebastião, usava, antes da recente reforma da sua heráldica, um escudo com sete setas enfeixadas, com os ferros voltado ao chefe.

Não seria intencional esta posição, para diferenciar o escudo de Moçambique do escudo de Ponta Delgada?

É muito verosímil.

O moderno escudo de Moçambique conserva ainda as antigas setas.

Sendo necessário resolver esta questão de heráldica citadina, e acomodá-la às recentes determinações sobre o assunto, harmonizando o tradicional com tais determinações superiores, vão propostos à douta Associação dos Arqueólogos Portugueses dois projectos de escudo de armas para a cidade de Ponta Delgada que não verá sem pesar a eliminação, na sua nova heráldica, das peças tradicionais – as setas, atributo do seu Padroeiro.

Primeiro e mais representativo da tradição:

- De vermelho, com sete setas de ouro, enfeixadas, com os ferros apontados (voltados ao contra-chefe ou ponta do escudo), atadas de prata. Em chefe, um açor volante, de sua cor, com um escudete das quinas de Portugal nas garras, segundo oque está determinado.

Segundo – mantendo ainda a tradição, e obedecendo às modernas prescrições heráldicas:

- De vermelho, com um castelo de ouro, aberto e iluminado do campo; movente de um a outro lado do castelo, e fazendo como que uma só peça com ele, ou com ele cosida, uma muralha de ouro, tudo assente sobre um contra-chefe ondado de verde e prata de cinco peças. Acompanhando o castelo a um e outro lado, três setas enfeixadas, atadas de prata, com os ferros voltados ao contra-chefe. Em chefe um açor como no primeiro projecto. Em um e outro lado coroa mural de cinco torres, de prata, realçada de negro.

Na hipótese de qualquer dos dois projectos merecer a aprovação da mui esclarecida Associação dos Arqueólogos Portugueses (a preferência da Câmara e de alguns heraldistas, que examinaram os dois, inclina-se para o segundo) a bandeira será quarteada de quatro peças amarelo e vermelho; listel de branco, e nela a preto: - Cidade de Ponta Delgada. Haste e lança dourada; cordões e borlas de ouro e vermelho.

No segundo projecto o castelo alude à antiga fortaleza que defende Ponta Delgada, na qual, principalmente durante as lutas liberais, houve efusão de sangue, e por isso vai em campo, vermelho, aberto e iluminado do mesmo.

A muralha que ladeia o castelo e como foi dito, faz com ele uma única peça, alude ao molhe do porto artificial, base e garantia de toda a riqueza, prosperidade e progresso da cidade de Ponta Delgada.

Os dois feixes de setas representam a antiga tradição, digna de perdurar; são de ouro, simbolizando a nobreza do martírio; atadas de prata, metal que significa a Fé, pela qual o herói cristão sacrificou a sua vida, vertendo generosamente o seu sangue.

Selo –

Na hipótese de ser aprovado o primeiro projecto, servirá de selo o escudo sem indicação de esmaltes.

Na hipótese de ser aprovado o segundo, servirá também este selo, sem indicação de esmaltes.

Parecendo, porém, de execução difícil, em reduzidas proporções, as peças que constituem, julgamos que poderia ser adoptado o primeiro para selo; o que fica à douta e esclarecida opinião da digna Associação dos Arqueólogos, que decidirão este ponto.

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Ponta Delgada – 11 de fevereiro de 1946, ano centenário (4.º) da elevação de Ponta Delgada à categoria de Cidade.

(a) José da Costa

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Arquivo da Associação dos Arqueólogos Portugueses.

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas á Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessãode30 de Outubro de 1937.

Desejando a Câmara Municipal da cidade de Ponta Delgada que seja formulado um parecer sobre as suas armas, bandeira e selo, dirigiu-se nesse sentido á Associação dos Arqueólogos Portugueses, remetendo os elementos que possuía.

Estudados esses e muitos outros elementos, chegou-se á conclusão de que a cidade de Ponta Delgada nunca teve armas próprias.

Primeiro, adoptou uma alusão ao seu foral manuelino, depois, um molho de setas, símbolo do Padroeiro, S. Sebastião.

A heráldica de domínio tem por fim salientar a história local e a riqueza regional e, em qualquer daquelas supostas armas não há a mais leve referência á vida de Ponta Delgada.

Portanto, o nosso parecer é de que as armas, bandeira e selo da cidade de Ponta Delgada devem ser assim ordenadas:

ARMAS - De verde, com uma pala de prata com uma torre torreada de azul, aberta e iluminada de ouro e assente em três faixas ondadas, duas de verde e uma de prata. No campo, acompanhando a pala, dois ananases o dois ramos de laranjas de ouro, tudo folhado e sustido do mesmo metal, Em chefe, sobre tudo, um açor de sua cor, com uma quina de Portugal nas garras. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com os dizeres “Cidade de Ponta Delgada” de negro. –

BANDEIRA– Quarteada de quatro peças de amarelo e quatro de azul. Cordões e borlas de ouro e azul. Haste e lança douradas. –

SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de Ponta Delgada”. –

Como a peça principal das armas, a torre, é de azul e ouro, a bandeira é de amarelo, que corresponde ao ouro, e de azul. Quando destinada a cortejos ou outras cerimónias a bandeira é de seda e bordada e terá um metro quadrado de área. Quando destinada a ser arvorada, é de filel e terá as dimensões que forem necessárias, podendo dispensar as armas.

Foi indicado o verde para o campo das armas, porque este esmalte significa esperança e Fé e representa o mar. A pala é de prata, metal que denota humildade e riqueza. A torre torreada, representativa da fortaleza que defendeu a cidade, é de azul, esmalte que significa zelo, lealdade e caridade. É aberta e iluminada de ouro, metal que significa nobreza, fidelidade, constância, poder e liberalidade. O mar é de faxas ondadas de verde e de prata, conforme a heráldica determina. A riqueza regional é representada pelos ananases e pelas laranjas, tudo de ouro por ser o metal mais rico.

Está estabelecido que nas Armas de domínio dos Açores figure sempre um açor com uma quina nas garras.

Com estas peças e estas esmaltes ficarão bem ordenadas estas armas, como determina a heráldica de domínio, quer dizer, simbolizando a história, o valor económico e a índole dos naturais.

No caso da Câmara Municipal concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição das armas, bandeira e selo conforme vai indicado neste parecer, e enviar uma cópia autenticada dessa acta, acompanhada dos desenhos rigorosos da bandeira e do selo, ao Sr. Governador Civil, pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Outubro de 1937.

 

Affonso de Dornellas

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Arquivo da Associação dos Arqueólogos Portugueses.