Feriado Municipal - 24 de Junho Área - 97 Km2
Município que ocupa a totalidade da ilha
de Santa Maria e os Ilhéus das Formigas
Municipality comprising the totality of Santa Maria island and the
Formigas Islets
• Almagreira • Santa Bárbara • Santo Espírito • São Pedro • Vila do Porto •
Segunda ordenação heráldica do brasão e bandeira
Segundo o parecer da
Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses de
15/10/1986
Estabelecida em reunião de Assembleia Municipal, em
27/02/1987
Publicada
no Diário da República n.º 174, 3.ª Série, Parte A de
31/07/1987
Armas - De prata, com imagem de Nossa Senhora dos Anjos com vestes brancas e manto de azul realçado de ouro, coroada do mesmo; chefe de vermelho com um açor de sua cor, segurando nas garras um escudete das quinas, de azul carregado de cinco besantes de prata. Coroa mural de quatro torres de prata. Listel branco com letras a negro «Vila do Porto».
Bandeira - Esquartelada de branco e vermelho, cordões e borlas de prata e vermelho, haste e lança de ouro.
Primeira ordenação heráldica do brasão e bandeira
Segundo o parecer da
Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos
Portugueses de 04/02/1956
Estabelecida pela Comissão Administrativa Municipal, em
15/03/1956
Portaria do Ministério
do Interior de 10/05/1956,
publicada no Diário do Governo n.º 116, 2.ª Série de
15/05/1956
Armas - De prata, com uma imagem de Nossa Senhora dos Anjos, com vestes brancas e manto de azul realçado de ouro, coroada do mesmo; chefe cosido de vermelho com um açor de sua cor, segurando nas garras uma quina de Portugal. Coroa mural de quatro torres.
Bandeira - Gironada de branco e de vermelho com o brasão ao centro e por baixo um listel branco com a inscrição «Vila do Porto», de negro.
Transcrição do parecer
Parecer apresentado pelo Senhor Marquês de São Paio à Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 4 de Fevereiro de 1956.
Pretende a Câmara Municipal da Vila do Porto da ilha de Santa Maria do arquipélago dos Açores, legalizar os seus selo, bandeira e brasão de armas, e para tal forneceu à Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses fotografias de um seu antigo estandarte, de uma pedra armoriada com as armas do reino de Portugal encimadas por uma imagem da Santíssima Virgem, a qual se encontra no edifício da Câmara Municipal, e de um selo representando a referida imagem circundada pela legenda “Laetitia Angelorum” o qual se tem presumido ser antigo selo da mesma Câmara.
Esta presunção não é de aceitar. Com efeito todos os antigos selos camarários (e geralmente os particulares) que ostentavam inscrições na língua latina indicavam expressamente que se tratava de um selo, precedendo a legenda a palavra “Sigilum”. Deve este cunho, portanto, se for de selo, ter pertencido a uma antiga corporação religiosa, comunidade ou confraria.
Não é lícito, também, que a pedra de armas fosse de facto brasão municipal visto fugir às normas usuais de tais brasões. Com efeito esses brasões, quando existiam, nunca ostentavam as armas plenas do Reino. O facto de se encontrar na Câmara Municipal não abona o seu valor, pois se sabe que foi para aí transferida da Almagreira, onde se encontrava guardada pelo antigo morgado Laureano.
Considero, porém, ser a Vila do Porto o único concelho existente na ilha de Santa Maria, e dada a denominação da referida ilha, nada obsta a que no seu brasão passe a figurar a imagem da Mãe de Deus, como é desejo da Câmara.
Nestas circunstâncias, propomos que as armas do concelho da Vila do Porto sejam constituídas da seguinte forma:
ARMAS - De prata, com uma imagem de Nossa Senhora dos Anjos, com vestes brancas e manto azul realçado de ouro, coroada do mesmo; chefe cosido de vermelho com um açor de sua cor, segurando nas garras uma quina de Portugal. Coroa mural de quatro torres.
BANDEIRA - Gironada de branco e de vermelho com o brasão ao centro e por baixo um listel branco com a inscrição “VILA DO PORTO”, de negro..
SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO PORTO.
Lisboa, 4 de Fevereiro de 1956
Pel'O Presidente da Comissão de Heráldica e Genealogia
(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: Processo do Município de Vila do Porto (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/VPT/UI0002/00017).
Proposta de ordenação heráldica do brasão e bandeira
Segundo o parecer da
Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses de
30/10/1937
Não adoptada pelo município.
Armas - De ouro com uma torre de vermelho aberta e iluminada do campo e acompanhada por quatro espigas de trigo de verde atadas de vermelho em ponta. Orla de prata carregada por seis faixas ondadas de verde. Em chefe, na orla, sobre tudo, um açor de sua cor tendo nas garras uma quina de Portugal.*
Baseado no desenho original de João Ricardo Silva
Bandeira - Vermelha. Cordões e borlas de ouro e vermelho.*
Transcrição do parecer
Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 30 de Outubro de 1937.
A Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior enviou à Associação dos Arqueólogos Portugueses, os elementos que recebeu da Vila do Porto para lhe poder ser formulado um parecer referente às suas armas, bandeira e selo.
Desses elementos depreende-se que por o Concelho da Vila do Porto abranger por completo a Ilha de Santa Maria, adoptou umas armas que constam apenas da Imagem respectiva.
Fica-se pois com a certeza de que a Vila do Porto nunca teve armas, visto que estas só devem ser constituídas pelos elementos referentes a história local e à vida regional.
Segundo o estudo que fizemos, somos de parecer que as armas, bandeira e selo de Vila do Porto, ficarão bem ordenadas pela seguinte forma:
ARMAS - De ouro, com uma torre de vermelho, aberta e iluminada do campo, acompanhada por quatro espigas de trigo de verde, atadas de vermelho em ponta. Orla de prata, carregada por seis faixas ondadas de verde. Em chefe, na orla, sobre tudo, um açor de sua cor tendo uma quina de Portugal nas garras. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres “Vila do Porto” de negro. -
BANDEIRA - Vermelha. Cordões e borlas de ouro e de vermelho. Haste e lança douradas.
SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal da Vila do Porto”.
Como a peça principal das armas é a torre que é de vermelho, a bandeira é desta cor. Quando destinada a cortejos ou outras cerimónias a bandeira é de seda e bordada e terá a área de um metro quadrado. Quando destinada a ser arvorada é de filel e terá as dimensões que se julgarem necessárias, podendo dispensar as armas.
É indicado o ouro para o campo, por este metal na heráldica significar nobreza, fidelidade, constância, poder e liberalidade. O ouro nestas armas representa a riqueza do território e é o metal próprio para o campo das armas da Ilha de Santa Maria que é a primeira dos Açores que foi ocupada pelos Portugueses.
A torre, representando as fortalezas locais, é de vermelho assim como o atado das espigas, esmalte que significa força, audácia, energia e vida. As espigas de trigo, representativas da fértil riqueza regional, e as faixas ondadas também de verde, representativas do mar, são deste esmalte por representar a fé e a esperança.
A orla representando o mar que cerca o concelho da Vila do Porto, constituído pela Ilha de Santa Maria, é de prata, metal que significa humildade e riqueza.
Com estas peças e estes esmaltes, ficam estas armas em conformidade com o estabelecido nas regras de heráldica de domínio, que determinam que se represente a história, a riqueza regional e a índole dos naturais.
Se a Câmara Municipal concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição detalhada das armas, bandeira e selo, conforme vai indicada neste parecer, enviando uma cópia autenticada, acompanhada dos desenhos da bandeira e do selo rigorosamente feitos, ao Sr. Governador Civil, pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.
Sintra, Outubro de 1937.
Affonso de Dornellas.
(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: Processo do Município de Vila do Porto (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/VPT/UI0002/00017).
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