Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 21 de Março de 1939.

Na sessão de 30 de Outubro de 1937 foi, pelo relator deste parecer apresentado um primeiro estudo sobre as armas, bandeira e selo da Vila de Povoação que, pelo conhecimento que agora há dos valores históricos e económicos da mesma Vila, se verifica não representarem simbolicamente aqueles valores.

O Sr. Visconde de Botelho, transcrevendo parte de uma carta que recebeu de um dos membros da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Povoação, remeteu também a esta Comissão de Heráldica um extracto dum trabalho seu que foi apresentado ao Congresso Açoreano e que inclui elementos referentes aos valores da Vila de Povoação.

Em primeiro lugar, vejamos o que diz a Comissão Administrativa da Câmara Municipal, por intermédio de um dos seus membros:

“Por intermédio do G. Civil recebeu esta Câmara o alvitre da Associação dos Arqueólogos de Lisboa sobre as armas, selos e bandeira a adoptar por este Concelho. Nas armas, como símbolo do Concelho figuram um ananás e uma caldeira das Furnas a vomitar água.

Salvo o devido respeito por tão douta maneira de ver e comentados os entendidos na matéria que, como sabe, muitos bons temos cá na Ilha, entendo a Câmara que não possuindo a Povoação estufas, não era recomendável que figurasse o ananás e enquanto à caldeira também não considera muito simbólico.

Depois de vários alvitres da terra, chegámos à conclusão de que aceitável seriam umas armas mais ou menos no sentido do esboço que lhe mando, o qual se traduz mais ou menos assim:

No reinado de D. João I as armas do tempo - uma caravela foi pela 1.ª vez de St.ª Maria e S. Miguel - representada por duas estrelas encimadas por um açor - desembarcando na Povoação, elevada a sede de concelho no tempo em que eram armas do país as actuais. Ao centro a Cruz de Cristo que figurou em todos os actos do tempo.

Isto foi baseado no padrão que comemora a descoberta da Ilha erecto no Jardim Público desta Vila, que no escudo em que termina, tem de um lado as armas do D. João e no outro as actuais, encimado pela Cruz de Cristo.

Quanto às cores da bandeira seria uma das da bandeira daquele tempo, combinada com uma cor da bandeira do tempo da criação do concelho.”

O desenho que acompanha esta exposição tem um escudo esquartelado, tendo no primeiro as armas de Portugal do tempo de D. João I a D. João II, no segundo um navio vogando, no terceiro um açor e duas estrelas e no quatro as armas de Portugal estabelecidas por D. João II, tendo porém sete torres no lugar dos castelos. Sobre tudo, a Cruz de Cristo.

A Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses não pode aconselhar a Câmara Municipal da Povoação a adoptar estas armas porque não estão ordenadas em conformidade com o estabelecido pelo Ministério do Interior em sua circular de 14 de Abril de 1930, expedida pela Direcção Geral de Administração Política e Civil.

As armas municipais não podem confundir-se com as das famílias, portanto, nunca poderão ser esquarteladas.

Na composição das armas municipais não podem ser incluídas as armas nacionais. Só em casos excepcionais poderão figurar as quinas, no todo ou em parte.

Para o arquipélago dos Açores está estabelecido que sempre figure um açor voando, tendo uma quina de Portugal nas garras. Está também estabelecido que nas Armas de domínio dos municípios dos Açores, não figurem estrelas juntos do açor, para não estabelecer confusão com as armas dos Estados Unidos da América.

O açor figura na heráldica de domínio açoriano, mas com uma quina nas garras, para marcar bem que é uma parte do indivisível território Português.

A Cruz de Cristo é comum a todas as descobertas, ocupações e conquistas dos Portugueses, principalmente no Ocidente até ao Cabo da Boa Esperança, portanto, foi estabelecido que não figure na heráldica de domínio dos Açores, ficando reservada para os Municípios das Colónias de África Ocidental.

O navio com o aspecto de caravela é que pode figurar nas Armas de Povoação.

Vejamos agora o extracto do trabalho que o Sr. Visconde de Botelho apresentou no Congresso Açoreano:

“Cabe-me a honra de representar a Câmara Municipal da Vila da Povoação, vila desde 1839, mas o mais antigo lugar da Ilha de S. Miguel. Com efeito, diz o cronista Insular, Gaspar Fructuoso, no livro IV, Vol. I de S. Miguel, página 9 parágrafo 11, que “Chegando aqui à Ilha (S. Miguel) os novos descobridores, tomaram terra no lugar onde agora se chama Povoação Velha e desembarcando entre duas frescas ribeiras de claras, doces e frias águas, entre rochas e terras altas, todas cobertas de alto o espesso arvoredo de cedros, louros, ginjas e faias e outras diversas árvores, deram todos, com muito contentamento e festa, graças a Deus.”

Mais adiante e deixando as inúmeras referências que Gaspar Fructuoso fez ao lugar da Povoação descrevendo-o quási nos seus pormenores, diz ainda que: “Este foi o primeiro porto (A Povoação) a que aportaram e em que desembarcaram os primeiros e antigos descobridores desta Ilha, e aqui (como já fica dito) se disse a primeira missa em uma ermida de Santa Bárbara, que mandou fazer um Mateus Dias, homem honrado. Aqui fez o primeiro assento aquele antigo Gonçalo Vaz (Botelho) o grande, em tudo grande, na progénie de grandes e nobres descendentes e nas obras de virtude no exemplo e na fazenda, que não somente neste lugar, mas em outros da Ilha, deixou a seus herdeiros.”

Como Gonçalo Vaz foi, segundo muitos, o Chefe da expedição colonizadora de 1444, parece como se deduz de outras passagens de Fructuoso, que tomou primeiro assento na Povoação que então se encontrava habitada por alguns casais de mouros, idos de Santa Maria. Diz Fructuoso que em seu tempo tinha este lugar 103 vizinhos. Em 1716 outro historiador Insulano o Padre António Cordeiro referindo-se à Povoação diz ser “Lugar grande e de só puros e limpos Portugueses” e que na inquirição de 1666 - que eu próprio Já tive ocasião de consultar - achou que contava 223 vizinhos.

Partindo da Vila da Povoação que se encontra numa baixa à beira Mar os colonizadores estenderam-se em toda a concha de terras altas que a rodeia e de que constitui o centro, formando em Lombas os vincos de um leque de tamanho descomunal.

Hoje o Concelho de Povoação cuja área é de 13.527 hectares, tem uma população de 12.384 habitantes, distribuídos por 4 freguesias: Povoação, Água Retorta, Faial da Terra e Furnas.

A sua população laboriosa dedica-se sobretudo à agricultura, sendo no entanto de notar a existência de alguns centros piscatórios como o da Vila da Povoação e o da Ribeira-Quente e um centro turístico - as Furnas - que a iniciativa da Terra Nostra muito está a valorizar. Além de madeiras e de fibra de espadana de que é grande exportador o Concelho da Povoação produz nada menos de 4.500.000 litros de milho, muita fava, tremoço, feijão e chicória ao ponto de ter sido denominado o “celeiro de S. Miguel”.

No entanto à riqueza do solo de Povoação, reconhecida desde a descoberta e à proliferidade dos seus habitantes - não é caso raro ainda hoje encontrarem-se casais com 20 filhos - quási corresponderam o esforço e o carinho dos Governantes da Ilha ou dos Governos da Metrópole. A Povoação não pôde assim expandir-se, como podia. O seu dinamismo por não ser canalizado e ajudado não se tem podido manifestar.

Já dizia o sempre citado Fructuoso no começo do capítulo XXXIX que se a fortuna a favorecera pudera pretender maior e melhor lugar entre todas as povoações da Ilha, “mas os acontecimentos das cousas são assim, que às vezes o derradeiro é primeiro e o primeiro vem a ser o derradeiro.”

Por esta leitura se verifica que para peça principal das Armas pode utilizar-se uma caravela, como também nestas Armas deve figurar a importância da parte económica, ou seja a produção do milho, além - claro está - do açor com a quina nas garras, e do mar.

Propomos pois, e em conformidade com as regras estabelecidas pelo Ministério do Interior, que as Armas, bandeira e selo da Vila da Povoação sejam ordenadas como segue:

ARMAS - De prata, com uma caravela de ouro ornada de negro, encordoada, mastreada e com âncora do mesmo. A caravela vogando num mar de duas faixas ondadas de verde e acompanhada por dois molhos de duas espigas de milho de ouro folhadas de verde. Em chefe um açor de sua cor, voando, com uma quina de Portugal nas garras. Listel branco com os dizeres “Vila da Povoação” de negro. Coroa mural de prata de quatro torres.

BANDEIRA - Esquartelada de amarelo e de verde. Cordões e borlas de ouro e de verde. Haste e lança douradas.

SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal da Povoação”.

Como o principal valor local é a representação da agricultura, a bandeira é de amarelo e de verde conforme são representadas as espigas de milho e o seu folhado. Quando destinada a cortejos ou outras cerimónias a bandeira tem um metro quadrado de área e é de seda e bordada, quando destinada a arvorar, é de filel e terá as dimensões que forem julgadas necessárias, podendo deixar de ter as armas.

A prata indicada para o campo das armas e para as velas da caravela, é o metal que na heráldica significa humildade e riqueza. O ouro da caravela e das espigas, simboliza a nobreza, a fidelidade, a constância, o poder. O verde do mar e do folhado das espigas, significa esperança e fé. Heraldicamente o mar é representado por faixas ondadas de prata e de verde. O negro do ornado, mastreado, encordoado e da âncora, representa heraldicamente a terra e simboliza firmeza e honestidade.

E assim, parece ficar bem representada a parte económica e a história local.

Se a Câmara Municipal concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição detalhada das armas, bandeira e selo e enviar uma cópia autenticada da mesma acta ao Sr. Governador Civil, acompanhada dos desenhos pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para no caso do Sr. Ministro também concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Março de 1939.

 

Affonso de Dornellas

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Povoação (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/PVC/UI0002/00011).