Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 30 de Outubro de 1937.

Por intermédio da Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, recebeu a Associação dos Arqueólogos Portugueses os elementos necessários para conhecimento das armas que a cidade de Angra tem utilizado.

Por decreto de 12 de Janeiro de 1837, o Governo, querendo premiar serviços prestados pela cidade de Angra, agraciou-a com a Ordem da Torre e Espada do Valor Lealdade e Mérito. Teve acrescentamento do nome de Angra para Angra do Heroísmo e decretaram-se umas armas em que incluíram o emblema que foi escolhido para simbolizar heraldicamente as listas liberais, um braço vestido de ferro e armado de espada.

O restante das armas não representa manifestação política.

As armas municipais tem de ser ordenadas com peças que salientem os seus valores históricos e económicos. Não devem porem entrar na sua composição manifestações de lutas entre portugueses; as armas municipais são absolutamente populares e como tal, para simbolizarem a população total da área do domínio respectivo, não devem conter peças que por alguma forma possam contrariar ou desgostar parte da população. As armas de domínio tem de ser sempre honrosa para todos e não somente para uns vencedores.

A cidade de Angra do Heroísmo tem elementos históricos de importante e valores locais que bem podem ser simbolizados.

Tem o seu castelo de S. João Baptista, com importância histórica e patriótica; tem a importância do seu porto de mar; não necessita mais elementos.

Está estabelecido que as armas de domínio dos Açores tenham em chefe um açor com uma quina de Portugal nas garras.

Assim, propomos que as armas, bandeira e selo da cidade de Angra do Heroísmo sejam assim ordenadas:

ARMAS – De prata com um castelo de vermelho aberto e iluminado de ouro, assente num contra-chefe de quatro faixas, duas de verde e duas de prata. Em chefe, um açor de sua cor, voante tendo nas garras uma quina de Portugal. Coroa mural de prata de cinco torres- O escudo acompanhado lateralmente e no pé pelo colar da Ordem da Torre e Espada. Listel branco com os dizeres “Cidade de Angra do Heroísmo” de negro. -

BANDEIRA – Quarteada de quatro peças de amarelo e quatro de vermelho. Cordões e borlas de ouro e de vermelho. Haste e lança douradas. –

SELO – Circular, tendo no centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de Angra do Heroísmo”. –

Como o castelo é de vermelho e de ouro e como é a peça principal das armas, a bandeira é de amarelo (que corresponde ao ouro) e de vermelho. Quando destinada a cortejos ou outras cerimónias, a bandeira é de seda e bordada de deve medir um metro quadrado; quando é para ser arvorada, é de filel e terá as dimensões julgadas necessárias, podendo neste caso dispensar as armas.

É indicada a prata para o campo das armas, por este metal na heráldica simbolizar humildade e riqueza. O castelo é de vermelho, esmalte que denota guerras, ardis, vitórias, força e energia. O ouro do aberto e iluminado, significa nobreza, fidelidade, constância, poder e liberalidade. O mar é indicado por faxas de verde, esmalte que simboliza a fé e a esperança. A quina é azul, esmalte que significa zelo, lealdade e caridade.

Com estas peças e estes esmaltes, parece ficar bem representado a história local, a riqueza regional e a índole dos naturais de Angra do Heroísmo.

Se a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição das Armas, bandeira e selo e remeter uma cópia autenticada dessa acta, acompanhada dos desenhos dos desenhos rigorosos da bandeira e do selo, ao Sr. Governador Civil, pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Outubro de 1937.

Affonso de Dornellas

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Arquivo da Associação dos Arqueólogos Portugueses.