Parecer apresentado pelo Marquês de São Paio à Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 23 de Janeiro de 1947.

Pretende a Câmara Municipal da Cidade da Horta reformar o brasão de armas que lhe foi concedido por El-Rei D. Luís I, por decreto de 3 de Maio de 1865.

De facto o brasão de armas que lhe foi concedido pelo referido decreto, embora aludindo a circunstâncias muito honrosas e memoráveis referentes à mesma cidade, não está de maneira alguma de harmonia com a boa heráldica de domínio, pois os brasões de armas dos municípios não devem nunca ser compostos de escudos com partições, as quais competem apenas à heráldica de família, para representar as suas alianças.

Acresce que se verifica por investigações feitas pelo Cap. Francisco Pereira de Lacerda Machado, sobre documentos torêuticos ainda existentes na Câmara, designadamente a sua antiga bandeira, que existia um brasão de armas tradicional da cidade da Horta, digno de ser reintegrado e respeitado, composto essencialmente de uma faia ladeada por jarras com hortênsias, peças alusivas aos nomes da ilha e da cidade.

Com efeito, teve este distinto oficial do exército e ilustre amador de antiqualhas a fortuna de descobrir e identificar na Câmara Municipal da cidade da Horta uma sua antiga bandeira.

Compõe-se de um pano de damasco vermelho no qual foi aplicado uma composição heráldica, ao gosto do século XVIII, recortada num pano primitivo, que pelo exame da mesma composição se verifica ter sido de seda azul.

Essa composição ostenta dois escudos geminados, um com as armas reias, outro com uma faia de verde, ladeada por duas jarras com flores, plantada sobre o terreiro de sua cor, chefe ondeado de azul, tudo assente sobre uma cartela, a qual é sustida por dois açores.

Não pode haver dúvidas que o estandarte que a câmara conserva, apresenta ainda as antigas armas. Não invalida esta afirmação os argumentos em contrário do distinto memorialista faialense Ex^mo. Sr. Marcelino Lima no tomo III, dos seus “Anais do Município da Horta”. Nem o facto da “cartouche” que nele se vê aplicado, ostentando aqueles dois brasões não ser, no seu entender, uma composição heráldica, nem o facto de não existir diploma a aprovar a composição.

Os escudos geminados são sem dúvida uma composição de armaria, aliás frequente, e os antigos brasões adoptados pelas Câmaras não careciam até ao século XIX de diploma algum que os aprovasse, e a referida cartela é de estilo anterior ao século passado.

O que se verifica apenas, em face dos princípios da heráldica municipal, é que as armas nacionais estão ali a mais; mas o segundo é um documento interessantíssimo e venerando sobre as antigas armas da Horta, adoptadas em data que se desconhece, mas certamente há mais de um século, indiscutivelmente anteriores ao decreto de El-Rei D. Luís, o qual está eivado dos vícios da heráldica mais decadente, a qual aliás imperava naquele tempo.

O que tudo ponderado, é parecer da Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses que as armas da cidade da Horta sejam reformadas da seguinte forma:

ARMAS - De prata, faia, de verde assente em terrado de sua cor, acompanhada de duas jarras de ouro perfiladas e lavradas de negro, floridas de hortênsias azuis, de sua cor, folhadas de verde, estando as jarras também assentes no terrado; em chefe, açor de negro, realçado de ouro, segurando nas garras um escudetes de azul com cinco besantes de prata; contra-chefe ondado de três faixas, duas de prata e uma de verde.

BANDEIRA - De azul tendo ao centro o escudo das armas, encimado por coroa de prata de cinco torres e listel de prata com os dizeres: " MUITO LEAL CIDADE DA HORTA", em caracteres de negro. Haste e lança douradas. Cordões e borlas de ouro e de azul.

SELO – Redondo com as peças do escudo soltas e sem indicação dos esmaltes, tendo à volta as palavras “CÂMARA MUNICIPAL DA MUITO LEAL CIDADE DA HORTA”.