Parecer apresentado por Affonso de Dornellas á Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 30 de Outubro de 1937.

Pela Direcção Geral de Administração Politica e Civil do Ministério do Interior foram remetidos à Associação dos Arqueólogos Portugueses os elementos enviados pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, para se poder formular o parecer sobre as armas, bandeira e selo respectivos.

Verifica-se por esses elementos, que Vila Franca do Campo nunca teve armas municipais.

O Interessantíssimo livro de Urbano de Mendonça Dias, intitulado “A Villa – publicação histórica de Vila – Franca do Campo – correições de 1575 a 1716” – a página 81, na “correição feita a 19 de Dezembro de 1602” diz:

- Bandeira da Câmara – provendo a dita correição achou não terem cumprido os ditos oficiais com fazerem uma bandeira para servir nesta Camara nos autos e procissões publicas que tem de obrigação e seria de damasco carmezim ou branco e nela estaria pintado dum lado o Arcanjo Sam Miguel e da outra parte as armas de Portugal, sem mais outro brocado que as franjas necessárias, o que cumprirão sob pena de vinte cruzados os presentes e vindouros que vierem. -

Nas correições de 14 de Fevereiro de 1609 (páginas 92) e de 25 de Junho de 1612 (páginas 96), verificou-se que a bandeira ainda não estava feita, sendo nesta última correição deliberado se fizesse, pelo que o corregedor “mandou aos ditos oficiaes presentes e aos que ao diante forem que em cada ano depositem em mão de pessoa abonada vinte mil reis do dinheiro das imposições, até se juntar a quantia bastante para com efeito fazer a dita bandeira, e não gastarão o dito dinheiro em outra cousa alguma, sob pena de se lhe dar em culpa e o tomarem em dobro de suas fazendas”. -

A parte de Vila Franca do Campo em que estão as Repartições e os edifícios principais pertence á área da freguesia de S. Miguel e é na Ilha de S. Miguel o assento da mesma Vila; portanto, a bandeira referida é a do Padroeiro e não do Município.

A heráldica de domínio é a que simboliza a história e a fertilidade local. É uma heráldica absolutamente popular, para que o povo a compreenda e não para eruditos somente.

As últimas armas usadas em Vila Franca, são descendentes da Imagem de S. Miguel, mas simplificam a mesma imagem, representando apenas uma das asas, um braço, a espada e a balança.

Vila Franca do Campo tem elementos mais do que suficientes para poder ordenar as suas armas, pois tem indústrias e agricultura e outros elementos de grande valor.

E assim, somos de parecer que sejam ordenadas as armas, bandeira e selo de Vila Franca do Campo, da seguinte maneira:

ARMAS - De prata com uma laranjeira arrancada e sustida de negro, frutada de ouro e folhada de verde, acompanhada por dois rodízios de vermelho. Em chefe um açor de sua cor, tendo nas garras uma quina de Portugal. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel Branco com os dizeres “Vila Franca do Campo” de negro. -

BANDEIRA – Esquartelada de amarelo e de vermelho. Cordões e borlas de ouro e de vermelho. Haste e lança douradas. -

SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de Vila Franca do Campo”, de negro. -

Como os esmaltes principais das armas são o ouro e o vermelho, a bandeira é de amarelo (que corresponde ao ouro) e o vermelho. Quando destinada a cortejos ou outras cerimónias, a bandeira é de seda e bordada e terá a área de um metro quadrado. Quando se destina a arvorar, será de filel e terá as dimensões julgadas necessárias, podendo neste caso dispensar as armas.

A prata indicada para o campo das armas é o metal que na heráldica significa humildade e riqueza.

A laranjeira representando a fertilidade agrícola local, é de verde, esmalte que denota fé e esperança; é frutada de ouro, metal rico que significa nobreza, fidelidade, constância, poder e liberalidade e é arrancada e sustida de negro, esmalte que simboliza a terra e significa firmeza e honestidade.

Os rodízios simbolizando a indústria local, são de vermelho, esmalte que denota vida, força, iniciativa e energia.

Está estabelecido que nas armas de domínio do Arquipélago dos Açores figure sempre um açor de sua cor, tendo nas garras as quinas de Portugal. O esmalte azul das quinas significa zelo, lealdade e caridade.

E assim, com estas peças e estes esmaltes, ficam estas armas ordenadas em conformidade com o determinado nas regras da heráldica de domínio, que estabelecem que se salientem os valores económicos locais, a história e a índole dos seus naturais.

Se a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição detalhada das armas, bandeira e selo e enviar uma cópia autenticada dessa acta, acompanhada dos desenhos rigorosos da bandeira e do selo, ao Sr. Governador Civil do Distrito, pedindo-lhe para remeter esses elementos á Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra 30 de Outubro de 1937

 

Affonso de Dornellas

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Arquivo da Associação dos Arqueólogos Portugueses.