Parecer apresentado por Affonso Dornellas à Secção dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 24 de Abril de 1929.

Procurado pessoalmente pelo Ex.^mo Sr. Ribeiro Vilas, Coronel do Corpo do Estado Maior do Exército, para rapidamente estudar o selo e portanto as Armas e estandarte da Cidade de Guimarães para figurar numa festa que se levava a efeito naquela cidade, necessitei colher elementos na mesma cidade, nos seus arquivos e nos seus monumentos onde, na ocasião, me era impossível ir.

Foi ainda o Sr. Coronel Vilas que me deu a direcção do Sr. Capitão de Infantaria Mário de Vasconcelos Cardoso, que, pelo seu saber e reconhecida competência, seria a pessoa naturalmente indicada para me auxiliar em tal empresa.

Procurei elementos na Câmara Municipal de Lisboa, no processo ali existente sobre o projecto que a mesma Câmara teve, de publicar uma obra com as Armas de todas as Cidades e Vilas, e apenas encontrei o seguinte:

«Câmara Municipal de Guimarães – n.º 88 – Il.^mo e Ex.^mo Sr. – Acuso a recepção do ofício de V. Ex.ª de 25 do passado no qual V. Ex.ª como digno membro da Ex.^ma Câmara da Capital, solicita desta, a história respectiva das Armas deste Município, assim como a sua descrição. Esta Câmara, não só por obsequio a V. Ex.ª como pelo grande interesse Nacional que pode resultar de uma tal obra, vai imediatamente proceder às averiguações necessárias, para ser remetido a V. Ex.ª com toda a possível brevidade o resultado das suas indagações como V. Ex.ª exige em seu ofício. – Deus guarde a V. Ex.ª – 15 de Outubro de 1855. – Il.^mo e Ex.^mo Sr. Ayres de Sá Nogueira, da Cidade de Lisboa. – O Presidente, (a) João Machado de Mello e Castro.»

«Municipalidade de Guimarães – n.º 107 – Il.^mo e Ex.^mo Sr. – Em satisfação ao ofício de V. Ex.ª de 25 de Setembro deste ano, tenho a satisfação de remeter na lata inclusa o brasão de Armas deste Município, com a sua descrição histórica, e desta forma satisfeita a requisição por V. Ex.ª feita no sobredito oficio. – Deus Guarde a V. Ex.ª – Guimarães, 19 de Dezembro de 1855. – Il.^mo e Ex.^mo Sr. Ayres de Sá Nogueira – Dig.^mo Vereador da Câmara Municipal de Lisboa. O Presidente, (a) João Machado de Mello e Castro.»

De facto, junto a este ofício está uma folha de pergaminho, tendo iluminadas as Armas de Guimarães, partidas, tendo no primeiro a imagem de uma Nossa Senhora com Coroa Real e encostada a uma oliveira, vendo-se desta apenas um pedaço de tronco a seguir a Coroa Real, e uns ramos. No segundo do partido estão as Armas Nacionais. Ao lado destas Armas está a “descrição histórica” como o ofício acima diz, nos seguintes termos:

«O Brasão d’armas desta Cidade teve princípio, diz Gaspar Estaço = antiguidades de Portugal = Cap. 41 § 1-2-3-4, pelo ano do nascimento de Cristo de 1342: reinando em Portugal El-Rei Dom Afonso Quarto; da maneira seguinte, um rico mercador natural de Guimarães, por nome Pere Esteves, residente na Cidade de Lisboa, fez levantar um Padrão de fronte da porta principal da Igreja de Santa Maria de Guimarães, hoje Nossa Senhora d’Oliveira, e no meio deste Padrão foi erecta uma cruz no dia 8 de Setembro do dito ano.

Neste tempo já se achava também de fronte da sobredita Igreja uma oliveira, que então se julgava seca, a qual ao terceiro dia depois que se levantou a cruz no meio do Padrão, foi vista reverdecer e brotar ramos.

Por este acontecimento – diz o Autor sobredito – que tanto a Igreja como a Cidade tomaram por divisa ou Brasão uma Imagem de Nossa Senhora com um ramo de oliveira, cuja divisa foi colocada a par das armas reais; isto mesmo afirma Frei Leão de Santo Thomaz na sua obra intitulada a = Benedictina Lusitana = tratando do Mosteiro de Guimarães e acrescenta que não foi sem fundamento que esta Vila – hoje Cidade – tomou por Brasão, a imagem de Nossa Senhora com um ramo de oliveira, porque foi com a fé em Nossa Senhora d’Oliveira que o Nosso Grande Rei Dom Afonso Henriques expulsou os Sarracenos de Portugal.

Também = diz Gaspar Estaço = que quando o Conde Dom Henrique assentou a sua Corte em Guimarães, tomou por Padroeira de seu Estado – então Condado – a Maria Santíssima, para cujo acto solene, o Arcebispo de Braga São Geraldo celebrou pontifical na Igreja de Guimarães; do que desde então tomou esta Cidade por sua Padroeira a Nossa Senhora de Oliveira, e ainda hoje o é: isto também concorre para o mesmo fim; eis o que se pode dizer a respeito da origem do Brasão de armas desta Cidade.

Quanto às alterações pouco se pode dizer: e somente = escrevendo o Padre Torquato Peixoto d’Azevedo no ano de 1692 a sua obra intitulada as Memorias de Guimarães = diz = no Cap. 61.º = que junto a torre da Igreja de Nossa Senhora d’Oliveira, está um tanque com três bicas d’água, e que na bica do lado esquerdo do frontispício está uma Imagem de Nossa Senhora encostada a uma oliveira, que são as armas da Vila = o que ainda hoje se conserva.

O Brasão actual compõem-se de uma Imagem de Nossa Senhora de Oliveira, e uma oliveira, como se verá no incluso Brasão de cujo sinete usa esta Municipalidade há muitos anos.

Quanto às épocas das alterações nada se pode dizer, nem acerca das causas por que não está escrito, nem há tradição.»

Consultei o mais antigo heraldista de domínio, Rodrigo Mendes Silva, na sua obra «Poblacion General de España, sus trofeos, blasones etc. – Madrid, 1645» e nele diz, a folhas 179 verso: – Goza por Armas, en escudo la Imagem de la Virgen con un ramo de oliva en la mano –.

Depois vi que Inácio de Vilhena Barbosa no Volume I da sua obra «As Cidades e Villas da Monarchia Portuguesa que teem brazão d'armas. 1865», diz: – A imagem da Virgem tendo nos braços o Menino Jesus, que empunha na mão esquerda um ramo de oliveira, em campo de prata, constitui o brasão d’Armas da antiga Vila de Guimarães, há pouco elevada à categoria de cidade –.

Como se vê, são diferentes: o primeiro, apenas indica a Virgem com o ramo de oliveira na mão; o segundo já dá o menino Jesus tendo o ramo na mão. Depois todos copiam este e segue.

Se bem que seja extraordinário em todos os sentidos o tremendo significado da representação da Virgem numas armas de domínio, não tinham essas Armas qualquer facto que se relacionasse com a extraordinária história de Guimarães.

Foi no seu Castelo que D. Henrique, Conde de Portugal, pelo seu casamento com D. Teresa, filha de Afonso VI de Leão e Castela, veio iniciar a organização do Reino e foi ali que nasceu D. Afonso Henriques, o primeiro Rei de Portugal. Se não houvesse em Guimarães outros factos grandiosos para a nossa história, bastariam estes para que o campo das Armas não fosse de prata, pela simples razão de haver outro metal heráldico de maior grandeza e para que alguma coisa se dissesse da fundação da nacionalidade.

Dirigi-me ao Sr. Capitão Mário de Vasconcelos Cardoso pedindo todos os elementos que fossem conhecidos sobre o assunto.

Obtive esta amável e apreciável resposta:

«Casa de V. Ex.ª na Quinta de Atouguia. – Guimarães, 1/2/929. – Ex.^mo Sr. – Só hoje me é possível responder à carta de V. Ex.ª de 28 do mês passado. Remeto a V. Ex.ª o vol. Guimarães e Santa Maria, do falecido abade de Tagilde que não precisa devolver-me, e onde, na primeira página, encontrará uma fotogravura da Imagem da S.ª da Oliveira, que actualmente figura no Altar-mor da Igreja da Oliveira (pág. 54). Creio ser relativamente moderna esta Imagem e não tem o Menino, nem tão pouco ramo de oliveira; está de mãos postas, em atitude orante. A imagem primitiva, hoje no Museu de Arte Religiosa desta cidade, cuja reprodução V. Ex.ª encontra a pág. 60 do mesmo vol. e da qual envio também uma fotografia, parece-me realmente ser gótica. É-lhe por tradição atribuída uma grande antiguidade, não sei se com bons fundamentos (cf. pág. 54 da ob. cit.). A imagem é de madeira e está em extremo carcomida, faltando-lhe já os braços, não se sabendo se ostentaria ou não o menino. O brasão cujo croquis enviei a V. Ex.ª, e que se diz ser o verdadeiro, copiei-o tal qual o encontrei desenhado em Vilhena Barbosa («As Cidades e Villas da Monarchia Portugueza que toem brazão d’Armas» - 1865). Também me quis parecer um pouco fantasiado. Sobre as cores lê-se na monografia «Guimarães – Apontamentos para a sua história» pelo Padre António J. Ferreira Caldas – Porto, 1881-82 – 2 vols. o seguinte, a pág. 58 do 1.º vol.: «Tem Guimarães por glorioso e devotíssimo brasão, em campo de prata, a Imagem de Nossa Senhora da Oliveira, vestida de vermelho com manto azul, sustentando nos braços o Redentor do Mundo, e empunhando na dextra um ramo de oliveira; e remata-o por timbre um coronel de duque. É um dos que figura em quinto lugar de honra entre os dezasseis brasões, que circundam a base da estátua de D. Pedro IV em Lisboa». Acerca da origem e história deste brasão, atribuída ao Séc. XIV, encontra V. Ex.ª na mesma monografia alguns informes curiosos, a pág. 59-61 do mesmo volume, bem como, sobre a origem da designação de S.ª da Oliveira, a pág. 15-16 do 2.º volume. É obra que deve existir na Biblioteca Nacional. Do brasão actual também envio a V. Ex.ª umas gravuras. É bipartido, tendo de um lado o escudo nacional e do outro a Senhora. É sempre representada sem o menino e na mesma atitude em que está no Altar da Igreja, em vez do ramo de oliveira na mão, está em cima de uma oliveira. É tudo, e bem pouco, quanto sei dizer a V. Ex.ª – sobre este assunto. Comunicarei à Câmara a sugestão apresentada por V. Ex.ª. – Creia-me admirador, sincero e muito grato ao seu dispor (a) Mário Cardozo.»

A sugestão que apresentei foi para que a Câmara Municipal se dirigisse à Associação dos Arqueólogos para este parecer ter um carácter oficial.

Em resumo, de todos estes elementos, reza a tradição que a primeira Imagem da Virgem vem do Século X, como todas as histórias relatam e que no começo do Século XIV havia uma oliveira junto da Igreja de S. Torquato, a uma légua de Guimarães, que dava o azeite para que este Santo estivesse sempre alumiado. Arrancada a oliveira foi posta em frente da Colegiada de Guimarães para dar azeite para a Virgem, mas secou. Em 1342 ao ser colocado um cruzeiro em frente da porta da mesma Colegiada, passados três dias, a oliveira reverdeceu, sendo este facto considerado um milagre. A romaria constante de devotos que de toda a parte ali iam, passou a chamar à Imagem, Nossa Senhora da Oliveira.

D. João I, ao julgar perdida a batalha de Aljubarrota em 14 de Agosto de 1385, fez a promessa de no caso de vencer, ir a pé a Guimarães, onde se pesaria, dando em alfaias de prata, peso igual ao seu e de reconstruir a Igreja da mesma Santa, que estava em ruínas.

Vencida a batalha, D. João cumpriu a promessa levando riquíssimas peças da Capela do Rei de Castela, que ficaram no campo.

Redobrou a devoção por Nossa Senhora da Oliveira.

Foi portanto no Século XIV que apareceu a oliveira e naturalmente só muito mais tarde é que foi colocado o ramo de oliveira na mão da Virgem ou na mão do Menino Jesus.

Ora sucede que Guimarães teve o seu primeiro foral, dado pelo Conde D. Henrique, o qual foi depois confirmado a 27 de Abril de 1128 e depois, por D. Afonso II, conforme consta a folhas 70 do Livro de forais antigos de leitura nova, pelo que devia ter o seu selo e por conseguinte as suas armas.

Se era a Imagem da Virgem que inicialmente figurou nas armas de Guimarães, devia ter o Menino ao colo, como nos aparecem geralmente as imagens da Virgem de grande antiguidade mas ainda não tinha o ramo de oliveira na sua mão ou na do Menino.

Chegamos ao Século XIV e aparece a lenda da oliveira.

Devemos mexer na Imagem? Heraldicamente parece que não. Devemos acrescentar às Armas esse novo motivo, mas não esquecer a parte notável que Guimarães teve na fundação da nacionalidade e então, propusemos que os escudetes das quinas figurassem nas mesmas Armas.

Vejamos então o projecto que apresentamos à Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos, sem que o parecer estivesse ainda ordenado, por falta de tempo, mas fazendo referência verbal a todos os factos acima expostos:

– De ouro com uma Nossa Senhora coroada do mesmo e vestida de vermelho brocado de ouro, com manto azul brocado também de ouro, tendo ao colo o Menino Jesus de carnação também coroado de ouro. A Virgem cercada por dois ramos de oliveira de verde floridos de prata e atados em ponta do mesmo e acompanhada em chefe por dois escudetes antigos das quinas. Coroa mural de cinco torres.

– Bandeira de um metro quadrado, quarteada de branco e de verde. Cordões e bolas de prata e de verde. Fita branca com letras pretas. Haste e lança de ouro. –

Propusemos que a bandeira fosse branca e verde por serem estas as cores dos ramos de oliveira.

As cores das bandeiras são tiradas das peças que constituem as Armas, quando essas peças sejam positivamente criadas para significar qualquer facto da história local.

Nas Armas de Guimarães está a Imagem da Virgem que é assim representada em qualquer sítio e estão as quinas que fazem parte das Armas Nacionais.

Na norma seguida na construção das Armas de domínio não são empregados esmaltes referentes às peças da categoria da Imagem da Virgem e das Armas Nacionais, portanto, nas Armas de Guimarães as cores da bandeira só poderiam ser tiradas dos ramos da oliveira.

A forma gironada das cores da bandeira tem sido adoptada por todas as cidades portuguesas que têm ordenado as suas Armas segundo as regras da Heráldica.

Aprovadas as Armas e Estandarte pela Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos, imediatamente enviei o respectivo desenho ao seu destino.

[Affonso de Dornellas.]

(…)

Na próxima exposição de Estandartes Municipais que se levará a efeito nas Salas da Associação dos Arqueólogos, há de figurar o de Guimarães, que acompanhará os outros que se têm estudado, a Sevilha, quando ali se expuserem.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: DORNELLAS, Affonso, «As Armas de Guimarães», in Revista de Guimarães, N.º 39 (1-2) Janeiro-Junho de 1929, pp. 44-55.

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