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Parecer apresentado por Afonso de Dornelas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 23 de Agosto de 1943.

Em Julho de 1921 corrente, recebi uma carta do meu velho amigo Cardoso Martha, figueirense entusiasta, poeta, escritor, enfim um intelectual da época, que referindo-se ao facto de a Figueira da Foz ser a única cidade de Portugal que não tem selo característico, diz esperar da actual Vereação Municipal da mesma cidade, que adopte um para também usar como Brasão, que acha deve ser composto por uma figueira e por um castelo que representaria o forte de Santa Catarina que existe à entrada da barra do rio Mondego, que na mesma cidade tem a sua foz, desaguado no Oceano Atlântico.

Há também na Figueira quem alvitre que o selo devia incluir o brasão de Buarcos antigo concelho hoje incorporado no da Figueira, mas Cardoso Martha pensa como eu, que se este brasão entrasse na composição do da Figueira, também deveriam entrar os de Redondos e de Tavarede, concelhos extintos e que com o de Buarcos estão anexos aos da Figueira da Foz.

Diz-me mais Cardoso Martha na mesma carta, que apresente o seu alvitre de consistir o referido selo numa figueira nascente das ameias de um castelo, á secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, para que esta Secção dê o seu parecer.

Em reunião da Assembleia Geral da Associação dos Arqueólogos Portugueses apresentei a referida carta sendo resolvido enviá-la à Secção de Heráldica, apesar de eu expor o que sentia sobre este género de estudos.

A Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses não deve ter por missão senão estudar a heráldica e não, compor brasões, em todo o caso, já que há o desejo do concelho da Figueira da For possuir um selo com característica especial, o qual possa fazer representar assim a Municipalidade pelo mesmo selo transformado em brasão de armas, não poderá a referida Secção esquivar-se a dar o seu parecer sobre o assunto por ter elementos de estudo que podem ser aproveitados para este fim, mas nunca aconselhar a que criem brasões novos.

Reunida a Secção de Heráldica fui nomeado relator, razão porque venho apresentar a minha opinião fortificada pelo resultado da discussão havida nessa sessão.

A Figueira da Foz, apesar de ser de remota antiguidade, como uma simples aldeia, pois que no principio do Século XVIII, apenas tinha 300 moradores e fazia parte do concelho de Montemor-o-Velho, só em 12 de Março de 1771 foi pelo Marquês de Pombal elevada a Vila com a criação de comarca com juiz de fora e abrangendo os Coutos de Maiorca, Alhadas, Quiaios, Tavarede e Lavos, das Vilas de Buarcos e Redondos e do concelho e território de Carnide ou Louriçal, ao sul do Rio Mondego onde começava o distrito da ouvidoria de Pombal até ao Moinho do Almoxarife, fazendo tudo parte do Concelho de Montemor-o-Velho.

Progressiva e rapidamente foi a vila da Figueira aumentando, chegando a conseguir em 1882 a elevação de cidade.

É por ser uma vila e cidade moderna que a Figueira como outras cidades e vilas de Portugal não tem o seu selo, o selo do Concelho, conferido pelo Foral e que por toda a parte se tem transformado em brasão.

O Forte de Santa Catarina que defendia a entrada da barra, foi construído nos fins do Século XVIII sobre as ruínas do velho fortim que fazia parte da linha de fortificação de Buarcos a Redondos, que já existia no Século XVI e que D. João IV por alvará de 11 de Janeiro de 1643 mandou continuar para defesa da costa.

A má construção não resistiu ao embate constante do mar, tendo o fortim pouca duração, pois que em 1880 já estava em ruínas. Nova construção lhe sucedeu, feita, como disse, nos fins do Século XVIII e lá está ainda hoje.

Não há memória de uma construção desta natureza, e até mesmo desta antiguidade, figurar num brasão.

Quando um castelo foi conquistado aos mouros e através dos tempos encheu páginas de história, então sim, então figura sempre no brasão, agora um simples fortim, não.

A título de curiosidade, vou citar alguns selos de cidades e vilas que incluem com toda a razão um castelo ou uma torre:

Almada, Arronches, Braga, Bragança, Castelo de Vide, Castelo Branco, Coimbra, Castro Marim, Sintra, Estremoz, Guarda, Lamego, Leiria, Marvão, Miranda, Monção, Monforte, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Moura, Óbidos, Penela, Pombal, Santarém, Serpa, Torres Vedras, Trancoso e quantas outras cidades e vilas que foram fortificadas e que portanto com todo o direito têm um castelo no brasão.

A Figueira da Foz se não tivesse uma representação tão característica como seja uma árvore representando uma figueira, deveria ter um barco como têm geralmente os portos de mar, como sucede em Lisboa, Alcácer do Sal, Peniche, Viana do Castelo, Vila do Conde e até Buarcos, onde de remotas eras era considerado o porto da Figueira da Foz. Não necessita porém de se estar a inventar, pois que não é necessário.

Um barco nunca lembraria a Figueira da Foz e um castelo não é próprio por não ter tido castelo. A Figueira da Foz é hoje uma grande cidade, e tem já uma história que de forma alguma a envergonha ao lado das suas companheiras, cidades de velha data, pois que a Figueira começou a sofrer no tempo dos Filipes, 1580, quando ali foram os castelhanos em procura de D. António Prior do Crato, os quais praticaram as maiores atrocidades no Convento de Santo António, depois em 1802 quando ali desembarcou grande quantidade de ingleses que em 7 naus entraram em Buarcos e saquearam e incendiaram fazendo o mesmo na Figueira, entrincheirando-se no referido Convento e finalmente quando das invasões de franceses, acabando por em 1810 ter uma epidemia em que morreram mais de cinco mil pessoas.

Enfim, isto é como história, agora como iniciativa e desenvolvimento, é a primeira terra de Portugal. É assombrosa a rapidez com que se desenvolveu e formou tao bela cidade, principal praia de banhos de Portugal, e até da Península.

Sempre se chamou Figueira, em todos os tempos, mesmo quando era um pequeno povoado, antes de ser um porto de mar de importância, antes de ter o forte, enfim, desde o tempo em que não era nada, sempre se chamou Figueira e portanto o seu brasão deve ser principalmente uma Figueira.

Mais simples e mais característico, não há.

A grande, a laboriosa, a importante cidade da Figueira da Foz, nasceu quási do nada e transformou-se em grande cidade, como qualquer figueira que nascendo também quási do nada, se torna frondosa.

Foi um rochedo batido melo mar que se foi modificando. tomando formas, criando relevo, até se tornar na bela cidade que hoje é.

É a origem desse torrão e dessa árvore, que forma o selo da cidade, o brasão do Concelho.

E depois não é a única terra de Portugal que fica assim heraldicamente caracterizada, pois que, simplesmente com uma árvore há pelo menos: Arganil, Pinhel, Ilha do Porto Santo; e tendo como principal peça uma árvore há: Alenquer, Azambuja, Freixo de Espada à Cinta, Garvão, Povos, Sabugal e agora, Marinha Grande.

Lembra portanto a Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses á Figueira da Foz, que atendendo a que deseja possuir um selo característico e portanto um brasão, deverá adoptar o que fica exposto.

Lisboa, 29 de Dezembro de 1921.

[Affonso de Dornellas].

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município da Figueira da Foz (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/FIG/UI0010/00103).