Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas a Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 23 de Outubro de 1935.

Com um ofício dirigido à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, a Câmara Municipal de Montemor o Velho enviou elementos referentes ás armas, bandeira e selo desta antiga e histórica Vila.

A bandeira municipal ali existente tem numa face, una torre, e na outra, as armas de Portugal do tempo do Rei D. João VI.

As armas que se acham esculpidas no edifício dos Paços do Concelho tem um castelo acompanhado em chefe por dois escudos das armas nacionais encimados, cada escudo, por uma flor de lis. As armas são encimadas por uma coroa aberta, que parece ser verdadeira.

A mesma Câmara informa ainda que no arquivo respectivo nada consta sobre estes assuntos.

Várias obras se referem ás armas de Montemor o velho, havendo umas que lhe incluem as flores de lis e outras não.

Raras vezes se encontra na heráldica portuguesa de domínio, uma razão com bases sólidas para a inclusão de flores de lis, em todo o caso, há exemplos.

Em Montemor o Velho, Vila antiquíssima, com existência e notável história, muito anterior á fundação da nacionalidade, não encontro razão para incluir flores de lis nas armas, salvo como representação da fertilidade, frescura e beleza dos campos e da quantidade de flores que espontaneamente nascem nesses campos.

Por este motivo, pode ser.

Razão histórica, não encontro.

Pertenceu a Vila a Infantes portugueses de ambos os sexos, desde o princípio da nacionalidade. Um dos seus senhores foi o Infante D. Pedro, filho de D. João I, atribuindo-se-lhe várias obras ali feitas, obras que estão naturalmente assinaladas com as armas reais que, nesse tempo, tinham a Cruz de Avis, de que só se veriam os extremos dos braços, o que deu motivo a que muitos escritores dissessem que a orla dos castelos tinha quatro flores de lis.

No arquivo da Câmara Municipal de Lisboa, no processo referente á heráldica municipal que a mesma câmara em tempo colecionou com ideia de mandar imprimir uma obra, existe um ofício da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, datado de 17 de Fevereiro de 1856 e assinado por Maximiano de Freitas Mascarenhas Leal. Este ofício é acompanhado de uma desenvolvida notícia sobre as armas da vila. Esta notícia é acompanhada de desenhos representativos de três variedades de armas da Vila.

Refere-se à bandeira que, numa face, tem um castelo e na outra, as armas reais.

Refere-se a umas armas constituídas por um castelo de três torres, tendo, sobre cada uma das torres laterais, uma flor de lis.

Refere-se finalmente a outras armas em que existe um castelo assente num monte acompanhado por dois escudos de armas nacionais e estas rematadas, cada uma, por uma flor de lis.

O primeiro, refere-se à bandeira e, os dois seguintes reproduzem as armas esculpidas em dois chafarizes que, segundo se diz, foram mandados fazer pelo Infante D. Pedro, filho de D. João I.

Na mesma memória se diz que nos chafarizes estão as armas reais acompanhando as armas municipais, e que essas armas reais tem na orla, oito castelos e quatro flores de lis.

É, naturalmente, desta má compreensão das armas nacionais, que vem o aparecimento das flores de lis nas armas de Montemor o Velho.

Nos fins do Século XV, foi Alcaide Mor de Montemor, D. João de Menezes, que foi grande herói do seu tempo em Africa, onde foi Governador de Arzila e de Azamor.

Nas armas de D. João de Menezes existiam as flores de lis, pois era filho de D. João Tello de Menezes, senhor de Cantanhede.

Aqui temos já duas razões para que arbitrariamente aparecessem as flores de lis acompanhando o castelo.

O que é facto, é que há alguns seculos já que as flores de lis figuram nas armas de Montemor, sendo muito natural que se refiram á beleza do florido dos seus campos.

No Códice nº 498 da Biblioteca Publica Municipal do Porto, denominado "Arte de Armaria e Brazões de Cidades e Vilas de Portugal", escrito e desenhado no meado do Século XVII, a folhas 89 figuram estas armas e a respectiva descrição.

O autor, infelizmente desconhecido, deste expendido trabalho, geralmente, só descreve as armas que viu, o que se depreende pela forma como afirma.

Vejamos o que diz sobre as armas de Montemor:

Tem por armas as quinas do escudo Real. No sello da camara são hữ castello cổ duas flores de lis como se vê aqui cổ o escudo coroado.

Devemos, portanto, manter esta ordenação.

Com referência aos esmaltes, dizem alguns escritores que o campo é de púrpura, o castelo de ouro. Ao esmalte das flores de lis não encontro referência, mas devem ser de ouro, pelo menos com a intenção de representarem a fertilidade local.

A cor de púrpura no campo, está de facto bem escolhida, por ter pertencido durante séculos ás princesas e príncipes de Portugal.

A púrpura é a cor que simboliza a nobreza e a opulência.

Vejamos pois, como devem ficar ordenadas as armas, bandeira e selo de Montemor-o-Velho:

ARMAS – De púrpura com um castelo de ouro aberto e iluminado de negro. A torre central carregada por uma quina de Portugal antigo. O castelo acompanhado por duas flores de lis de ouro. Em contrachefe três faixas ondadas, duas de prata e uma de azul. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de Montemor o Velho" de negro.

BANDEIRA – Esquartelada de amarelo e de negro. Cordões e borlas de ouro e de negro. Haste e lança douradas.

SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Montemor-o-velho”. -

Como como a peça principal das armas é de ouro e de negro, a bandeira é de amarelo (que corresponde ao ouro) e de negro. Quando destinada a cortejos e cerimónias, a bandeira é de seda e bordada, tendo a área de um metro quadrado. quando é para arvorar, é de filel, com as dimensões julgadas convenientes, podendo aqui dispensar a inclusão das armas.

Como já disse, a púrpura do campo significa nobreza e opulência.

O ouro do castelo e das flores de lis, denota fidelidade, constância, poder e liberalidade.

O negro do aberto e iluminado do castelo, representa a terra e significa firmeza, honestidade e cortesia.

Os rios são representados heraldicamente, por faixas ondadas de prata e de azul. Como Montemor é banhado pelo importante Rio Mondego, deve este figurar nas suas amas. A prata significa humildade e riqueza e o azul, zelo, lealdade e caridade.

E assim, a história, a riqueza regional e as qualidades dos seus naturais, ficam bem representadas com estas peças e estes esmaltes.

No caso da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição das Armas, bandeira e selo para enviar ao Sr. Governador Civil uma cópia autenticada, com os desenhos rigorosos da bandeira e do selo, pedindo-lhe para remeter estes elementos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para, se o Sr. Ministro aprovar, ser publicada respectiva portaria.

Sintra, Agosto de 1935.

Affonso de Dornellas.

 

Fonte: Processo do Município de Montermor-o-Velho (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/MMV/UI0010/00108).