Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas á Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sua sessão de 27 de Junho de 1928.

Em 9 de Junho corrente recebi a seguinte carta:

A bandeira municipal ali existente tem numa face, una torre, e na outra, as armas de Portugal do tempo do Rei D. João VI.

"Câmara Municipal do Concelho de Tábua - Gabinete do Chefe da Secretaria 8.6.928 – Ex.^mo Senhor - Tendo a Câmara Municipal deste concelho resolvido apor nos documentos emanados das Repartições deste Concelho e adoptar como armas do Concelho, as armas dos Condes da Cunha, antigos donos e senhores de Tábua, havendo dúvidas sobre se as armas dos Condes da Cunha são as que vieram publicadas no Jornal "O Correio da Manhã” de 7.12.1927, ou as descritas pelo Visconde Sanches de Frias na sua monografia "Pombeiro da Beira" que diz a paginas 34: "O primitivo brasão da família é um escudo, саmро de ouro, cunhas de ferro em azul, firmadas e postas em três palas. Timbre: -um meio grifo de ouro, acunhado de azul, com asas acunhadas de ouro". Venho pedir a V. Ex.ª, como pessoa absolutamente idónea em assuntos desta natureza e arqueólogo distintíssimo, a subida fineza de me esclarecer, afim de se mandar fazer o escudo e selos conforme as indicações que V. Ex.ª se dignar dar-me. - Antecipadamente agradeço a fineza da sua resposta e peço desculpa da importunidade. Com a melhor consideração, subscrevo-me - De V. Ex.ª – Mt.º At.º e grato- O Chefe da Secretaria (a) Anthero. ..... Soares de Albergaria."

Não é só a Vila de Tábua que pensa em adoptar as Armas dos seus senhores ou alcaides; Outras povoações assim o têm pensado; primeiro, por julgarem que não vem mal ao mundo por esse facto e segundo porque. não conhecendo o que seja heráldica, não sabem que é fácil ordenar umas armas em face da história local.

As armas de uma família não podem ser usurpadas, seja por quem for, e muito menos por uma vila.

As armas constituem o selo da família ou da povoação, portanto, veja--se que interessante seria, uma Câmara Municipal selar os seus editais com um selo exactamente igual ao do Chefe da família Cunha.

Um selo nunca pode ser copiado ou imitado, tem de ser original. No Capítulo XXVI da "Nobiliarchia Portuguesa" de Villas Boas, citando as ordenações ou leis antigas, diz:

- ...quem acrescentar nas suas armas alguma cousa, que por direito não possa nellas acrescentar, ou dellas tirar alguma cousa, que por direito não podia tirar, encorrerá em pena de dous annos de degredo para Africa, e pagara cincoenta crusados para o Rey, ou outro official de Armas, que o accusar. E alem destas penas, os que tomaren Armas Alheyas, ou as acrescentarem ou diminuirem, serão sempre condenados nas custas en tresdobro para a parte contraria, em quaesquer demandas, que tenhão, posto que sejão vencedores .... –

Não pode de forma alguma a secção dos Arqueólogos deixar de dizer a Vila de Tábua que não vá usurpar as Armas de uma família, já porque contra todos os princípios, já porque não há a menor necessidade de tal fazer, pois que a vida e a história de cada povoação, analisadas heraldicamente, tem sempre elementos para se ordenar uma armas completamente novas e caracterizando a terra a que se destinam.

Tábua nunca teve foral, portanto, não teve o antigo selo que era da praxe.

Já em 1855, quando a Câmara Municipal de Lisboa quis fazer uma obra com as armas das cidades e das vilas, pediu á Vila de Tábua que lhe mandasse os elementos necessários para figurar na mesma obra.

Vejamos pois a resposta existente no Arquivo da Câmara de Lisboa, visto que a obra nunca se chegou a fazer.

-"Municipalidade de Taboa – Nº 43 - Ill.^mo Snr. Ayres de Sá Nogueira -D. Vereador da Camara Municipal de Lisboa – Ill.^mo Snr. Tenho presente o officio de V. Srª de 25 de setembro deste anno, o qual recebi só no dia 20 de Outubro proximo passado; e não tenho dado resposta ha mais tempo por querer dizer alguma coisa que utilizasse a este Concelho, e a vontade de V. Srª, mas desgraçadamente não posso, por quanto em nenhuma das trez Villas hoje anexas a este concelho, ha armas municipaes, nem brazão ou cousa que mereça a pena de se relatar. só em um antigo Concelho do Coutto que depois no Governo Constitucional foi annexado ao de Midoes, havia alguns Previlegios, por quanto ahinda se ve alguns vestigios Romanos na mesma extincta Villa, e por causa de un encendio que ali se deitou nada mais posso dizer a V. Srª o que me penaliza muito por ter a honra de ser - De V. Srª. Mtº attento Venerador - O Presidente da Camara - (a) Manoel Joaquim Borges. -

Dizem as obras monográficas que se referem a Tábua, que este nome foi tomado de uma ponte de madeira que passa sobre o Rio Mondego, ponte que mais tarde foi substituída por outra de cantaria com cinco arcos.

O concelho de Tábua muito fértil em milho, centeio, trigo, azeite, Vinho, etc., tem várias fontes e é cortado por diferentes Ribeiros além do Rio Mondego.

Temos pois três elementos importantes a aproveitar para organizar as Armas e, por conseguinte, o selo e o estandarte.

A ponte, como peça principal; dado que pelo menos, existe a tradição de que deu o nome ao Concelho; a abundância de água e os produtos agrícolas que são a riqueza local.

Proponho, em face disto, que as Armas da Vila de Tábua, sejam assim constituídas:

“ De negro com um ramo de oliveira de verde frutado de ouro acompanhado de duas espigas de milho de ouro folhadas de prata tudo atado de vermelho em ponta. Sobre um contrachefe ondado de azul e de prata, uma ponte do mesmo metal com cinco arcos. Coroa mural de quatro torres. Bandeira. esquartelada de verde e de amarelo. Por baixo das armas uma fita branca com letras pretas.”

O negro do campo representa a terra e significa firmeza e obediência. O ramo de oliveira e as espigas têm os esmaltes próprios. A ponte vai indicada de prata, por este metal em heráldica significar humildade e riqueza. Os rios vão indicados a azul e prata porque é assim que em heráldica se representam. A Coroa mural de quatro torres indica a categoria de vila. A bandeira é de verde e amarelo por serem estes os esmaltes principais das Armas.

[Affonso de Dornellas).

Fonte: Processo do Município de Tábua (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/TBU/UI0011/00114).