Parecer apresentado por Affonso de Dornellas a Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 30 de Outubro de 1937.

Para satisfação da circular de 14 de Abril de 1930 da Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior, a Câmara Municipal de Pinhel enviou à Associação dos Arqueólogos Portugueses os seguintes esclarecimentos:

- A bandeira deste município tem, de um lado, a cor branca e, no verso, a cor azul. No centro, do lado branco, tem um escudo com o brasão da cidade e no centro, do lado azul, tem o escudo nacional. O brasão da cidade, em um escudo bipartido, tem, do lado esquerdo, o escudo de Portugal e, do lado direito, um pinheiro manso com pinhas e as raízes à vista. Sobre o pinheiro está pousado um falcão e sobre as raízes, um coelho. Timbre: uma coroa antiga. D. João I concedeu-lhe o titulo de Pinhel-Falcão - Guarda mor do Reino e Senhorios de Portugal. -

Tirando-lhe as armas nacionais, que são de uso privativo do Estado e não devem ser empregados pelos municípios, vamos tratar das armas que caracterizam ou devem caracterizar de facto a vida histórica e económica da cidade de Pinhel.

A obra impressa mais antiga que se refere as armas municipais, é da autoria de Rodrigo Mendes Silva e denomina-se "Población General de España, sus trofeos, blasones, etc.", e foi impressa em Madrid em 1645.

Sobre as armas de Pinhel, diz:

- y por as Armas, en escudo (aludindo al nombre) un pino verde en cima de un alcon, intituladose Piñel Falcão, Guarda Mayor de Portugal. -

Daqui se foi copiando, sem explicações além da própria que aqui vem, de que as armas são falantes. Quer dizer: há um pinheiro por a terra se chamar Pinhel.

Com referência ao falcão existem várias histórias: A mais repisada é a de que os guerreiros de Aljubarrota naturais de Pinhel, apanharam um falcão que era do Rei de Castela.

Seria natural que, considerando essa presa como um troféu de vitória, fosse colocada nas armas de Pinhel, mas o que não era natural é que se desse a esse falcão, que tinha sido do Rei de Castela, o pomposo título de Guarda mor do Reino e Senhorios de Portugal.

É extraordinário, porém, que havendo dezenas de cartas régias dando os mais importantes privilégios a Pinhel e aos seus habitantes, não apareça um documento que se refira ao acrescentamento do nome de Pinhel, e não haja mesmo no texto de qualquer dessas cartas uma referência a mais do que vila de Pinhel, pelo menos nos documentos que conheço.

Existe também outro caso extraordinário que consiste na circunstância de ter havido em Pinhel, uma antiga e notável família de apelido Falcão que desempenhou importantes cargos. Luís de Figueiredo Falcão que nasceu em Pinhel em 1549, foi secretário de Estado, Ministro da Fazenda, Fidalgo da Casa Real com moradia, Comendador da Ordem de Cristo, fundador de um convento em Pinhel e casado com Dona Maria de Quinhones, dama da Princesa D. Joana, mãe do Rei D. Sebastião.

Este homem foi notável pela sua honradez e inteligência.

Não será em homenagem a este Falcão ou a algum dos seus ascendentes, que a Câmara Municipal de Pinhel resolveu colocar um falcão nas suas armas?

Do Coelho, não encontra qualquer referência, nem tão pouco a razão porque figura nas armas.

Pinhel teve a sua principal notabilidade quando D. João I tornou Portugal independente, dando este Rei enormes privilégios à vila e aos seus habitantes. Portanto, não será ridículo que uma povoação com tantos serviços prestados à independência de Portugal, tenha por armas apenas um pinheiro que é simples e unicamente alusivo ao nome de Pinhel?

De facto, Pinhel, estando próximo da fronteira e tendo prestado os serviços que prestou, bem merecia a referência de "Guarda maior de Portugal", pois foi a sua resistência e valor, umas das maiores guardas da independência.

Sucede, porém, que não há documento que lhe dê tal título e até mesmo a carta que a elevou a cidade da mais alta categoria, pois foi cidade episcopal, ordena que se passe a denominar "Cidade de Pinhel" desde a data de 4 de Setembro de 1770. É este, portanto, o seu nome.

Com referência as suas armas, chegou talvez o momento da respectiva Câmara Municipal ponderar bem que as deve enriquecer com elementos que assinalem a sua formidável história.

O nº. 14 do artigo 489. do actual Código Administrativo, diz que no uso das atribuições de cultura pertence as Câmaras Municipais deliberar sobre a escolha e modificações dó brasão de armas, selo e bandeira, de harmonia com o disposto nos único do artigo 13º. que, por sua vez, diz que o Concelho tem direito a brasão de armas, selo e bandeira próprios, cujos modelos só poderão ser adoptados pela Câmara Municipal, depois de ouvida a Associação dos Arqueólogos e obtida a aprovação do Ministério do Interior, em portaria publicada no Diário do Governo.

O nosso parecer, para a ordenação das armas, bandeira e selo da cidade de Pinhel, é o seguinte:

- ARMAS - De negro, com um castelo de ouro aberto e iluminado de azul. A torre central carregada por uma quina de Portugal e acompanhada por dois ramos de três pinhas de ouro sustidas e com a rama do mesmo metal. Em chefe, um falcão de sua cor, voando. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com os dizeres "Cidade de Pinhel" de negro. -

- BANDEIRA - Quartelada de amarelo e de azul. Cordões e borlas de ouro e de azul. Haste e lança douradas. -

- SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Pinhel".

Como o castelo é de ouro e aberto e iluminado de azul, a bandeira é amarela e azul. Como é uma bandeira de cidade, é quarteada de quatro peças de amarelo e quatro de azul. Quando destinada a cortejos ou outras cerimónias, a bandeira deve ter a área de um metro quadrado e é bordada em seda. Quando se destina a arvorar é de filel e terá as dimensões que se julgarem necessárias, podendo dispensar as armas.

O negro indicado para o campo das armas é o esmalte que em heráldica simboliza a terra e significa firmeza, obediência, honestidade e cortesia.

O castelo representativo da grande história de Pinhel é de ouro porque este metal denota nobreza, fé, fidelidade, constância, poder e liberalidade. É aberto e iluminado de azul, esmalte que significa zelo, lealdade e caridade.

Os ramos de pinhas, aludindo ao nome de Pinhel e representando a riqueza agrícola, são de ouro por ser o metal mais rico e cujo significado já se descreveu acima.

O falcão, símbolo de caçador combatente, portanto, vigia permanente, é de sua cor.

A quina de Portugal indicando que Pinhel é uma sentinela fronteiriça, é de azul, carregada de besantes de prata, metal que denota eloquência, limpeza, humildade e riqueza.

E assim, com estas peças e estes esmaltes, fica bem representada a história e valores de Pinhel e a índole dos seus naturais.

Se a Câmara Municipal concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição detalhada das armas, bandeira e selo, conforme vai indicado neste parecer, remetendo uma cópia da mesma acta acompanhada dos desenhos da bandeira e do selo rigorosamente feitos, ao Sr. Governador Civil, pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a portaria respectiva.

Sintra, Setembro de 1937.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Pinhel (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/PNH/UI0016/00158).