Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas á Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 15 de Março de 1933.

A Procuradoria Geral dos Municípios, com sede em Lisboa, dirigiu ao relator deste parecer, em 12 de Abril de 1932, um ofício que tem o número 1530/32, transmitindo o pedido da Municipalidade de Marvão para o estudo do seu brasão.

Na obra "Población General de España, sus trofeos, blasones, etc.”, da autoria de Rodrigo Mendes Silva e impresso em Madrid em 1645, referindo-se a Marvão, não indica qual tenha sido o seu selo nem portanto as suas Armas.

É natural que tivesse selo, visto ser uma Vila tão antiga mas, com certeza se perdeu porque se no século XVII houvesse conhecimento da sua composição, Rodrigo Mendes Silva teria feito a sua descrição.

No Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa, no processo referente ás Armas das Cidades e das Vilas de Portugal, existe um ofício nos seguintes termos: -

- MARVÃO – Exmº Sr. Ayres de Sá Nogueira - Na frontaria da Casa da Câmara deste Concelho, em pedra mármore, e no livro do Foral com data de 19 de Junho de 1512, que foi dado por El-Rei D. Manuel, estão as armas do modo e com as cores que constam do incluso modelo. A este respeito nada posso dizer a V. Exª sobre a origem de um semelhante brazão d'Armas, porque do esteril Arquivo desta Municipalidade nada consta a semelhante respeito, e a tradição nada me diz. - Desta maneira acuso recebida, e cumprida a zelosa e nacional carta de V. Exª de 25 do proximo passado Setembro. - Marvão 26 de Outubro de 1855 - Com toda a consideração tenho a honra de me reconhecer de V. Exª mais attento e Respeitador. (a) Joaquim Jose de Matos Magalhães. -

O desenho junto a esta carta consta da reprodução da vulgar vinheta dos forais do Rei D. Manuel I, onde estão representadas as Armas Nacionais e os emblemas com que aquele Rei marcou todas as suas obras de construção e administração: Esferas e Cruzes de Cristo.

Como se vê pela carta acima, que é datada de 1855, eram desconhecidas naquela data as Armas ou o selo de Marvão.

Em 1865, quando foi publicado o Volume II da obra "As Cidades e Villas da Monarchia Portuguesa que teem brasão d'Armas", da autoria de I. de Vilhena Barbosa, aparece a descrição das Armas de Marvão, nos seguintes termos: -

Consiste o seu brasão d'armas em um castello de oiro em campo azul, tendo por cima o escudo das quinas e duas chaves. -

Não diz Vilhena Barbosa onde foi encontrar a razão destas Armas, sendo porém interessante a sua ordenação que, de facto, está conforme com a heráldica de domínio.

O castelo, que bem merece figurar nas Armas de Marvão, não podia deixar de constituir a principal peça das mesmas Armas, e, como esta Vila marca um ponto de entrada da fronteira, estão as chaves a salientar este facto, como aliás as quinas de Portugal.

Data de grande antiguidade a Vila de Marvão, construída sobre um monte de rocha, tendo grande extensão cortada quási a prumo, de impossível acesso e portanto com defesa natural. Foi sempre uma sentinela fronteiriça que tomou parte em grandes acontecimentos de defesa, sendo o castelo de Marvão notável pela acção que teve na história militar Portuguesa.

O seu primeiro foral é de D. Sancho II, o que nos leva a crer que teve selo próprio, como era costume durante a primeira dinastia.

É mesmo provável que as Armas indicadas por Vilhena Barbosa e repetidas por Pinho Leal e por todos os outros que se seguiram, tenham qualquer relação com selo antigo que tenha, aparecido.

Aproveitando pois o que já há tempos aparece em várias obras, somos de parecer que estas Armas e bandeira sejam assim ordenadas:

- De azul com um castelo de ouro aberto e iluminado de vermelho. Em chefe o escudete das quinas acompanhado de duas afrontadas chaves de prata. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com letras pretas. Bandeira vermelha. Cordões e borlas de vermelho e azul. Haste e lança de ouro. -

O ouro indicado para o castelo, indica nobreza, fé, fidelidade, constância e poder, qualidades que estão bem patentes na história do Castelo de Marvão e dos portugueses que o tem habitado.

O campo das armas esmaltado de azul, representa heraldicamente a lealdade.

A prata indicada para as chaves, significa humildade e riqueza.

As chaves que simbolizam o limite do nosso território, representam de facto uma autêntica riqueza.

A bandeira é vermelha, esmalte que significa vitórias, ardis e guerras. É o esmalte que se indicou para abrir e iluminar o castelo que simboliza o Castelo de Marvão. O vermelho na bandeira é pois a representação heroica desta notável praça de guerra.

A coroa mural de prata de quatro torres é a que oficialmente foi estabelecida para a categoria de Vila.

Os cordões e borlas são de vermelho e azul, por serem estes os esmaltes da bandeira e do campo das Armas.

Como existe ouro na composição das Armas, são douradas a haste e a lança da bandeira.

A nossa missão, neste parecer, resumiu-se a justificar as Armas usadas, a indicar os esmaltes para o aberto e iluminado do castelo e para as chaves, dando-lhes estilização heráldica, colocando-lhe a coroa mural e deduzindo-lhe a Bandeira.

Sintra, Setembro de 1935

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Marvão (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/MRV/UI0021/00223).