Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em 9 de Janeiro de 1930.

Com data de 25 de março de 1929, o Sócio titular da Associação dos Arqueólogos Portugueses, Senhor Francisco Soares de Lacerda Machado, enviou à secção de Heráldica da mesma instituição, uma interessante memória sobre as Armas de Portalegre, assim iniciada:

- A Câmara Municipal de Portalegre convidou-me a estudar o seu brasão de armas, bandeira e selo, que andam evidentemente viciados e em desacordo com leis fundamentais da heráldica. Aceitei o honroso encargo, declarando desde logo que ia coligir todos os elementos elucidativos de que pudesse dispor, afim de submeter o caso à deliberação da Associação dos Arqueólogos, para que a solução resultante se apresentasse revestida da autoridade que a deve consagrar. São, pois, esses elementos que passo a expor. -

Da exposição referida, já o Sr. Lacerda Machado tinha publicado parte, no Jornal "Diário de Notícias" de 14 de Abril de 1927, terminando assim:

- Conviria submeter o assunto ao estudo da Associação dos Arqueólogos, a fim de se assentar doutrina definitiva ....

- Diogo Pereira Soto Maior, no seu "Tratado da Cidade de Portalegre" escrito pelos anos de 1616, diz: Á porta da Deveza estão duas torres emparelhadas, as quais a cidade tomou por armas".

- Carvalho da Costa, na "Corografia Portuguesa", 1707 diz: "tem armas duas torres, pelas duas, que estão defronte da porta da por que Deveza".

- Pinho Leal, no "Portugal Antigo e Moderno" 1876, diz: “Tem por armas duas torres da sua cor, em campo de prata, com o escudo coroado. Diz-se que as duas torres significam as que guardavam a porta da Deveza".

- Vilas Boas na sua "Nobiliarchia Portuguesa", 1727, diz: "Tem por armas em campo branco huma torre, ou castello com suаs ameias".-

Com referência a esta descrição da Nobiliarchia Portuguesa, diz o Sr. Lacerda Machado que é uma "Página infeliz: em heráldica não há branco; castelo e torre são peças diferentes.

Cabe aqui uma explicação, em defesa de António de Villas Boas e Sampaio, autor da Nobiliarchia Portuguesa, tratado da nobreza hereditária e política. Este estudioso e erudito heraldista e sabedor de assuntos de nobreza, morreu em Barcelos em 26 de Novembro de 1701, e, na sua citada obra, não incluiu qualquer referência às Armas das Cidades Portuguesas.

Numa das edições que foram feitas da sua obra, na de 1727, vinte e seis anos depois da sua morte, é que o editor Manuel Lopes Ferreira lhe estampou no frontispício, depois do nome da obra e do nome do autor: "Agora novamente correcta, emendada e acrescentada com as Armas das Famílias, e Cidades principais deste Reyno, e outras cousas curiosas".-

Portanto, Villas Boas não tem culpa de que o livreiro e proprietário da Officina Ferreyriana de Lisboa Occidental, lhe fizesse acrescentos em linguagem pouco heráldica, visto que tratava de brasões, pois, se tratasse de bandeiras, já poderia dizer branco, em lugar de prata, e amarelo, em lugar de ouro.

Terminada esta pequena explicação, vamos ao interessante e muito útil estudo do Senhor Lacerda Machado, sobre as Armas de Portalegre.

Depois de citar as fontes escritas e de informar que todas as torres das fortificações de Portalegre são de planta quadrada, diz que não lhe foi possível consultar Vilhena Barbosa.

Para completar estas fontes, vou referir-me a mais alguns escritores que se dedicaram ou escreveram heráldica de domínio e se referiram a Portalegre:

- Rodrigo Mendes Silva, no seu "Población General de España, sus trofeos, blasоnes, etс." Madrid, 1645, dizia: "y por Armas, en escudo branco dos torres almenadas”. -

- Frei Leão de Santo Thomas, na sua obra "Benedictine Lusitana", 1651, no final do 28 tomo, diz: "Tem por armas em campo branco hũa torre, ou castello, com suas ameas” -

- Vilhena Barbosa, na sua obra "As cidades e villas da Monarchia Portuguesa que teem brasão d'Armas", Volume II, 1865, diz – “ O seu brasão de armas é um escudp coroado, e n'elle duas torres, que dizem significar as duas que estão defronte da porta da Deveza".

No desenho respectivo apenas apresenta duas torres sem serem cobertas, isoladas uma da outra, sem qualquer pano de muralha que as ligue.

- Esteves Pereira e Guilherme Rodrigues, no seu "Portugal, Diccionário Histórico etc." 1911, sobre Portalegre, diz: As suas armas são duas torres de sua cor em campo de prata, com o escudo coroado. Dizem que as duas torres significam as que guardavam a porta da Deveza.

O desenho que apresenta reprodução exacta do que inclui Vilhena Barbosa na obra acima citada.

- Depois de 1865, visto que traz armas de domínio que Vilhena Barbosa não inclui, foi publicada uma colecção de cartões com heráldica municipal, em que as Armas de Portalegre são representadas ареnas com as duas torres sem serem cobertas e desligadas uma da outra, dizendo: “tem por brasão um escudo coroado e n'elle duas torres que dizem significar as duas que estão de fronte da porta chamada da Deveza. -

A coroa é de duque.

Bastam pois estas citações ao que existe impresso, visto que são todas copiadas uns da outras.

Voltemos ao trabalho do Senhor Lacerda Machado;

Da uma aturada investigação directa, feita por S. Ex.ª em Portalegre, resultou o seguinte:

- Em 1927 foi encontrado pelo capitão José Cândido Martins, nos baixos do antigo paço episcopal, uma pedra de armas interessante, sem qualquer defeito que possa ocasionar dúvidas, medindo 0m55 x 0m88. Pela proximidade, talvez houvesse sido retirada dos antigos paços do concelho, quando se iniciou a construção dos actuais. Nela se vê a porta fechada, de ferrolho corrido, numa cortina ameiada, flanqueada as duas torres quadradas Ameiadas e sem cúpulas, cada torre com sua fresta. Tem a data bem legível de 1590, anterior à fundação dos actuais paços do concelho, filipinos, começados em 1632. Está presentemente recolhida na biblioteca municipal. O detalhe invulgar da porta aferrolhada, poderia parecer uma alusão histórica, ao facto de D. Dinis ter de por cerco à vila, depois de a haver fortificado.

Creio, porém, que se trata duma fantasia do canteiro, porquanto os ferrolhos eram interiores, e porque é o único documento em que as Armas de Portalegre aparecem com este pormenor.

No quintal do Sr. Pedro de Castro da Silveira, próximo do antigo convento de S. Francisco, hoje quartel de artilheria, existe uma pedra em forma de prisma octogonal, que pertenceu à Fonte dos Frades, no Corro, que o padre Diogo Pereira de Soto Maior diz ser "de muito singular agoa", "tem mas outra virtude, que he muito proveitosa pera os são doentes de dor de Pedra", e como argumento supremo, informa que os bispos D. Diogo e D. Amador, “nunqua beberão de outra". Apresenta duas vezes, em faces opostas do prisma, as Armas como ficaram descritas a respeito da pedra anterior, isto, uma cortina ameiada, com porta, flanqueada por duas torres quadradas, também ameiadas, cada uma com sua fresta, porta e frestas abertas. Apresenta a novidade de algumas seteiras cruciformes, e tem a data, bem legível, de 1623. Em duas faces disponíveis do prisma lê-se: Imperando Phelipo 3º Portvgalæ Regee (810) Hispanica anno domini 1623.

Na frontaria dos paços do concelho actuais, filipinos, concluídos posteriormente às datas das pedras que ficam descritas, ostenta- se uma variante esquisita que julgo produto abusivo dum canteiro inconsciente, e na qual surgem pela primeira vez as torres redondas e cobertas, dando mais a impressão de mirantes do que de obras ameiadas. Todavia, passou a servir de padrão, como vamos ver. -

A seguir o senhor Lacerda Machado diz que no dia 18 de Fevereiro de 1884, entrou no Cartório da Nobreza e seguiu os seus trâmites o seguinte requerimento:

"Senhor Diz José Maria Odes, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Portalegre, que para fins convenientes, precisa que pelo Cartório da Nobreza do Reino, se lhe passe certidão do que ahi constar acerca do Brasão d'Armas da referida Câmara, extrahida do competente livro do registo, e por isso Pede a Vossa Majestade Haja por bem ordenar que se passe a dita certidão. E.R.Mcê. - Passe do que constar, não havendo inconveniente. Paço em 19 de Fevereiro de 1884. Marquês Mordomo-mor.

Segue-se a certidão pedida:

- "Carlos Augusto da Silva Campos, Escrivão da Nobreza do Reino, por sua Majestade El-Rei que Deus guarde &. Certifico que no Cartório da Armaria e Nobreza do Reino a meu cargo se acha um Livro que se intitula pela maneira e forma seguinte - Titulo do Livro - Registo dos Brazões de Armas das Camaras Municipais Corporações, estabelecido em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1881, publicada no Diario do Governo nº195 do 1º de Setembro do mesmo ano. E nelle a folhas 7 se acham os documentos apresentados pela Camara Municipal do Concelho de Portalegre os quaes são do teor seguinte. Requerimento "Illmº e Exmº Sr. Diz Martinho de Franga d'Azevedo Coutinho, na qualidade de presidente da camara municipal d'este concelho de Portalegre, que, não se encontrando no archivo da mesma camara menção alguma escripta àcerca do titulo do brazão d'armas d'este municipio, do qual está de posse desde tempos immemoriaes, como é notorio, e urgindo, em cumprimento á portaria de 26 de agosto do anno findo proceder ao registe competente Pede a V. EX.ª Illmº e Exmº Sr. Administrador d'este concelho se digne mandar reduzir a auto legal esta circunstancia, como justificação da falta de titulo do brazão referido, que em differentes pertences do municipio e sello antigo d'elle é representado em um castello com duas torres lateraes encimadas por coruchéos, na forma marcada á margem do presente requerimento. Portalegre 25 de abril de 1882 - Martinho de França de Azevedo Coutinho. - Despacho - Proceda-se ao auto de justificação como se requer. - Portalegre 20 de maio de 1882. Fonseca Achaioli. -

- "Auto Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos oitenta e dois, aos vinte e dois dias do mez de maio do dito anno, na Secretaria da administração do concelho de Portalegre, onde está o senhor Administrador do Concelho o Doutor Manuel de Barros da Fonseca Achaioli commigo Francisco Xavier Jusarte de Góes, escrivão da dita Secretaria; pelo mesmo Senhor Administrador mo foi ordenado lavrar-se este auto, para, em vista do requerimento da Camага Municipal deste mesmo Concelho, datado de vinte e cinco de abril ultimo, que fica fazendo parte integrante deste mesmo auto, se proceder a justificação da falta do titulo do brazão d'armas, de que o referido municipio está de posse desde tempos immemoriaes, o qual representa um castello com duas torres lateraes encimadas por coruchéos, na forme marcada a margem do alludido requerimento, e isto para o fim de lhe servir de titulo, para o effeito do registo no cartorio da nobreza destes reinos, conforme o disposto na portaria do Ministerio do Reino de vinte e seis de agosto de mil oitocentos oitenta e um. E para constar se lavrou o presente auto, que o referido Senhor Administrador do Concelho assigna commigo Francisco Xavier Juzarte de Góes, escrivião da dita secretaria. - Manuel de Barros da Fonseca Achaioli. - Francisco Xavier Jusarte de Góes.

- "Testemunhas Pedro Xavier Machado, solteiro, de trinta e nove annos de idade, escrivão da Camara Municipal deste Concelho, morador n'esta cidade, testemunha que jurou aos Santos Evangelhos dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. E perguntado sobre o conteudo do auto que antecede, disse: que exercendo o logar de escrivão da Camara Municipal d'este Concelho desde novembro de mil oitocentos setenta e seis, ainda não encontrou no archivo da mesma titulo algum referente ao brazão d'armas, a que se allude no auto e requerimento retro, e que por lhe constar, sabe que a mensionada Camara esta de posse e usa desde tempos immemorises do dito brazão, que é o mesmo que se vê esculpido em um quadro de marmore no frontespicio dos Paços do Concelho. E nada mais disse; sendo-lhe lido o seu depoimento o achou conforme o vae assignar com o Dito Senhor Administrador e commigo - Francisco Xavier Juzarte de Góes, escrivão. - Manuel da Fonseca Achaioli - Pedro Xavier Machado Francisco Xavier Juzarte de Góes.

"Miguel d'Abreu da Silva Lobo, casado, de cincoenta e un annos de edade, amanuense da Camara Municipal d'este concelho, morador n'esta cidade; testemunha que jurou aos Santos Evangelhos dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. E perguntado sobre o conteudo do auto que antecede, disse: que exercendo o logar de amanuense da mesma camara desde julho de mil novecentos e cincoenta e nove, não lhe consta que no archivo exista titulo algum relativo ao Brazão d'Armas, de que tracta, mas que lhe consta que a mencionada Camara este de posse d'elle desde tempos immomoriaes, sendo o mesmo que se acha marcado á margem do requerimento retro (fig.3). e que se acha no frontespicio do edificio dos Paços do Concelho, em um quadro de marmore. E mais não disse, etc...........

- E não se continha mais no referido livro ao qual me reporto, e d'elle fiz extrahir a presente certidão em virtude do despacho retro, ficando no mesmo livro debuchadas (sic) as armas da referida Camara Municipal de Portalegre, copiadas de uma photographia tirada da gravura em pedra que se acha no frontespicio do edificio dos Paços do Concelho, como consta dos respectivos documentos onde se declara que o Municipio usa d'estas Armas desde tempos immemoriaes, e não trazendo a dita photographia indicação alguma de côres, não posso fazer menção d'ellas limito-me apenas a descrever o Brazão pela forma seguinte: um escudo em branco, contendo um castello com duas torres lateraes encimadas por coruchéos e destas armas mandei tirar outra copia fiel que vae junta a esta certidão e faz parte integrante della (fig.3).

- "Dada e passada nesta cidade de Lisboa e Cartorio da Nobreza do Reino aos dez dias do mez de fevereiro de mil oitocentos oitenta e cinco. E eu Francisco de Paula da Silva Campos, Escrivão ajudante, servindo actualmente pelo proprietario Carlos Augusto da Silva Campos a conferi, rubriquei e assigno - Francisco de Paula da Silva Campos (sobre um selo de 60 reis). -

Com tão grande soma de bons elementos, poderemos dizer alguma coisa sobre as Armas de Portalegre.

De todos os elementos apresentados, chegamos à conclusão de que é de capital importância a escultura em pedra, datada de 1590.

Considero de capital importância, nesta época que indica, que, como aliás todo o Século XVI, para a heráldica portuguesa é das melhores depois do que nos ficou da primeira dinastia, já porque me parece um monumento claro e demonstrativo do que quiseram representar.

Porém, antes de dizer o que julgo ver nossa elucidativa escultura, desejo referir-me a outras circunstâncias que na representação heráldica cidade de Portalegre, são dignas de menção:

O castelo heráldico de todos os tempos, como quási todas as peças da heráldica antiga, são apenas símbolos e não, reproduções directas.

Nunca se produziu um leão como é de facto; nunca se representou uma serpente, nem um golfinho, nem uma rosa, como de facto são; nunca um castelo ou uma torre heráldica se pareceram com as torres e castelos existentes; enfim, a heráldica é uma simbologia em que as peças que a compõem são artisticamente estilizadas, visto que a heráldica é sempre uma manifestação científica e artisticamente disposta.

Em armoriais antigos, estrangeiros e portugueses, aparece sempre tudo quanto há de arte em todas as suas manifestações ornamentais.

Assim, por exemplo, num brasão onde haja três ou quatro leões, cada um desenhado do seu feitio, para demonstrar que não houve o intuito de copiar.

Um artista que se presa, não copia nem decalca até as suas próprias produções.

Portanto, sob estes princípios, um castelo heráldico não tem a menor afinidade com uma fortaleza militar.

Isto não quer dizer, que não possam aparecer na heráldica antiga, que é a que ainda dá, e dará, leis ao mundo culto, alguma excepções, por exemplo, quando se trate de uma peça heráldica que não tenha sido estudada por um artista.

A regra geral porém, é admirável de arte e de bom gosto.

O castelo heráldico, antigamente, quando queria de facto simbolizar um castelo construído em determinado sítio, era representado por que uma muralha com três torres, a do centro, um pouco maior do as laterais, mesmo que o castelo a simbolizar tivesse só uma torre, ou tivesse dez torres.

O engenho do artista dava a esse castelo simbólico, tais linhas e tal disposição que conseguia organizar tantos castelos heráldicos diferentes quantos tivesse que reproduzir. E então, as frestas, as portas, as ameias, tudo enfim ia tomando características, por forma que todas ficavam distintas.

Claro, que, se o castelo era de origem moura, oriental, romano ou enfim qualquer dessas modalidades vincadas categoricamente, lá aparecia uma manifestação dessas civilizações, mas o castelo heráldico mantinha-se com três torres.

Quando o castelo a simbolizar era de menor importância, isto é, consistia numa fortaleza para defesa e não para abrigo, então a representação simbólica passava a ser a de uma torre torreada, quer dizer, uma torre larga suportando uma torre mais estreita.

E depois, a variedade de torres torreadas também infinita.

No caso do castelo a simbolizar, ser ainda de menor importância, consistindo apenas numa atalaia de prevenção para uma povoação aberta, simboliza-se apenas por uma torre.

Nenhum destes símbolos heráldicos tem, como disso, a menor relação com a fortificação que representam.

Ainda há casos em que se representa uma porta fortificada de um castelo, por ter-se dado qualquer facto de tal importância histórica nessa porta, que mereceu a consideração especial de ser simbolizado nas armas locais. Mas isto deve ser um caso muito raro em heráldica, conforme vou tentar explicar:

Quando uma cidade ou vila tinha a grande importância de ser cercada pelas muralhas de um castelo ou defendida por um forte castelo, apesar de ser aberta, em geral, a peça principal das Armas dessa cidade ou vila, era a representação simbólica dessa fortaleza.

Um dia, deu-se um facto notável numa das portas dessa fortaleza foi de tal natureza que mereceu a maior consideração histórica? O Município respectivo tira das suas Armas a representação de um castelo (peça de primeira ordem) para a substituir apenas por uma parte desse castelo? Não creio, nem conheço exemplo.

Mas, para demonstrar como nos pode aparecer uma porta fortificada nuas armas de domínio, citarei o caso de Évora:

Esta cidade tinha um castelo de antiga construção. No tempo de D. Afonso Henriques esse castelo foi tomado em consequência de um ardil. Foi o lendário Geraldo sem pavor que fez essa entrada.

A cidade de Évora, depois de ser portuguesa, tomou por Armas a representação duma porta fortificada e do cavaleiro com as cabeças dos guardas enfim, elementos que simbolizam a porta e o feito heroico da sua tomada. Está certo.

Mas Portalegre.?.. Porque tomaria por armas uma porta fortificada? Para tornar as armas falantes? Pelo facto de ter uma vista muito alegre a porta que dava para as devezas?

Mas, se a cidade tomou o nome de Portalegre pelo facto de ter usa porta com uma vista alegre, como se chamava ela antes dessa porta estar construída?

Construir-se uma enorme fortaleza, e depois, pela insignificante razão de ter uma porta que, depois de construída se verificou que tinha uma vista alegre, deu o nome a essa fortaleza e portanto à cidade? Não creio.

Seria o sítio onde se construiu a cidade, que já tinha esse nome? Mas, porque circunstância foi depois escolhida uma porta fortificada para simbolizar a cidade? Seria para tornar as Armas falantes?

Estou convencido que era o sítio que assim se chamava e, esta minha suposição, baseia-se no seguinte:

Fr. Joaquim de Santa Rosa de Viterbo, no seu "Elucidário das palavras, termos e frases, etc.", na palavra Portella, Portello, Porto, diz que é uma entrada por terra, estrada real, caminho público, porta, garganta de monte ou passagem, já do mar ou do rio para a terra, já de uma terra para outra, atravessando alguma eminência ou cerro, que serve como de muro ou divisão. Também chamaram Porto, não só ao νau de um rio caudaloso, onde se passa em barca, mas também o de qualquer ribeiro, onde se passa, ou a pé, ou em carro, ou em besta, ou em pedras, ou em ponte, sendo da razão do Porto o dar passagem, ou entrada. Daqui os Portos secos, e os Portos molhados, por onde entram por terra e por mar as mercadorias que pagam direitos.

Temos, portanto, que deve ser o sítio que deu o nome à cidade, não estando certo que se queiram tornar falantes as Armas de Portalegre, figurando nelas uma porta da fortaleza que dava para um sítio muito alegre.

O que está nas Armas de Portalegre, nem é a simbologia do seu castelo, nem a porta da deveza.

Vamos ver pois, como justificar as Armas que a cidade usa.

Não tocando na história lendária da fundação e construção da cidade e das civilizações que a habitaram, temos de concreto que D. Afonso III a edificou ou reedificou e povoou, sendo problemático um foral dado por este Rei, como dizem alguns historiadores.

O Rei D. Dinis na sua tão amplamente demonstrada faina de fortificar cidades e vilas, construiu, ainda no Século XIII, fortes muralhas a Portalegre e concedeu-lhe o privilégio de a considerar património real, facto depois confirmado por alguns dos seus sucessores.

O foral de vila, que há a certeza de que existiu, foi o de D. Manuel I, com data de 29 do Março de 1511.

D. João III conseguiu do Papa Paulo III, a bula da criação do Bispado de Portalegre, no ano de 1549.

Esta bula foi confirmada no ano seguinte pelo Papa Pio III com data de 2 de Abril de 1550.

Sempre que qualquer Vila ou Cidade era elevada à alta honra de ser sede de Bispado, tinha a categoria suprema de cidade episcopal.

A escala de acesso era: vila, vila notável, Cidade e Cidade episcopal.

A Vila de Portalegre, por passar a sede de Bispado, foi elevada por D. João III à categoria de Cidade episcopal.

O primeiro Bispo de Portalegre, D. Julião do Alva, lançou solenemente, em 14 de Maio de 1556, a primeira pedra para a futura sé.

Este templo, como aliás todas as sés Catedrais de Portugal, foi de dicado a Nossa Senhora da Assunção.

Antes do Pórtico actual da sé de Portalegre, que está datado de 1795, existiu ali o primitivo pórtico que tinha a data da sua fundação em 1556. Esta porta, como aliás sucede em quási todas as sés, está entre duas torres.

Esta se, como disse, foi começada a construir em 1556 pelo Bispo D. Julião de Alva, que governou este Bispado até 1557 em que foi transferido para a sé de Miranda.

O seu sucessor, D. André de Noronha, que tomou posse em 1560, continuou as obras até que foi transferido para Placência.

O 3º Bispo de Portalegre, Frei amador Arraes, tomou posse da sé de Portalegre em 1582, governando-a até 1596 em que resignou.

Foi este Bispo que terminou a construção da sé, que fez o Paço episcopal, o Seminário e muitas outras obras, pelo que a sua memória foi sempre exaltada com muito louvor. Era um homem de grande cultura; era doutor em teologia pela Universidade de Coimbra, era Carmelita calçado. Foi coadjutor do Cardeal D. Henrique quando arcebispo de Évora e que depois foi Rei. Foi Esmoler-mor deste Rei.

Enfim, foi o Bispo D. Amador Arraes, que deu à cidade episcopal de Portalegre um grande desenvolvimento e foi durante a sua notável influência que foi esculpida a pedra datada de 1590 onde se vê a figura heráldica representativa da cidade.

Apesar da sé, como disse, ter sido começada a construir em 1556 ou, pelo menos, ter sido nessa data lançada a primeira pedra e, apesar do Bispo D. Amador Arraes ter resignado deste Bispado em 1596, a sé ainda não ficou completa, pois sabe-se que só o 4º Bispo D. Diogo Correia é que deu o relógio para a torre respectiva.

Este Bispo tomou posse a 19 de Julho de 1598. Calcula-se portanto, que a sé levou mais de quarenta anos a construir e a completar.

Não é sem razão que num parecer sobre heráldica de domínio, aparecem assim referências à construção duma sé. O facto é o seguinte:

As cidades elevadas à categoria de episcopais, tanto em Portugal como no estrangeiro, sentiam um tal orgulho com tão grande honra, que era a máxima, que passavam, muitas vezes, a usar no seu selo a representação de tão apreciada circunstância.

E assim temos em Portugal, com a representação dum templo fortificado, composto por um pano de muralha ligando duas torres, e no alto entre as mesmas torres, a Imagem de Nossa Senhora, as Armas de Braga, as de Faro, as de Lamego e as do Porto.

Em Miranda do Douro aparece o mesmo templo fortificado, tendo as quinas de Portugal coroadas no lugar da Imagem de Nossa Senhora.

Naturalmente, quando deixou de ser cidade episcopal, substituiu a referida Imagem pelas quinas.

Em conclusão:

A escultura datada de 1590, tem bem nitidamente um ferrolho na porta que existe no pano de muralha, acompanhado por duas torres.

Não é fantasia do canteiro. Foi com certeza muito propositadamente ali indicado, marcando uma intenção.

Quem quisesse representar uma porta duma fortaleza não a indicava com uma vista interior e sendo assim, era natural que se lhe vissem fortes trancas e não um simples ferrolho de porta que não é de fortaleza.

Heraldicamente, essa escultura não representa um castelo nem representa a porta duma fortaleza.

Também, heraldicamente, não são umas armas falantes, pois não é devido à vista que se disfruta da porta da Deveza que há probabilidade de ter dado o nome de Porta-Alegre à cidade de Portalegre.

A referida pedra esculpida deve representar a bandeira municipal da cidade.

Antigamente, os edifícios municipais eram assinalados por um bloco de pedra retangular onde estava esculpida a reprodução da bandeira municipal.

Há exemplos por toda a parte.

Nestas esculturas não aparecia a forma de escudo, que mais tarde foi generalizado para a heráldica de domínio municipal.

Sucede que as bandeiras municipais também não tinham os símbolos heráldicos dentro de um escudo. O selo municipal era reproduzido num quadrado de seda, como aliás era a bandeira real, que constava apenas de escudo transformado num quadrado. Não havia cores nacionais ou municipais reproduzidas na bandeira.

Mais tarde é que se adoptaram para as cores das bandeiras, аs cores das peças principais das armas.

A origem das bandeira e depois das armas, foram os selos para autenticar os documentos.

E, como já disse, a bandeira municipal, que está esculpida em 1590, época em que o Bispo D. Amador Arraes deu grande desenvolvimento à cidade de Portalegre.

E, em face do que fica exposto, deduzo que a escultura referida representa a simbologia da alta categoria da cidade episcopal de Portalegre. É porta da sé, acompanhada de duas torres e tem o ferrolho à vista para indicar que é para se abrir e entrar franca e lealmente.

Haveria uma Imagem da Virgem, encimando a representação da sé?

Infelizmente a pedra está mutilada e pelas reproduções ao meu alcance não se pode verificar se há qualquer indício da escultura continuar na parte que falta.

Com os exemplos citados e com as circunstâncias expostas, não é necessário mais para identificar o sentido desse belo monumento.

Lembra o Senhor Lacerda Machado, o facto da existência do ferrolho significar que D. Dinis teve de cercar seu irmão, que ali se declarou seu inimigo.

Mas, depois vieram as pazes, e não era uma má acção praticada por um português que se perpetuava nas Armas da Cidade.

Não seria simbologia heroica a reprodução do ferrolho.

Portalegre é uma das fortalezas da fronteira, portanto é interressante que na compósito das suas Armas apareçam as quinas antigas de Portugal, como diz o Sr. Lacerda Machado.

Assim sendo, parece-me que as Armas, bandeira e selo de Portalegre devem ser assim constituídos:

- "De prata, com um pano de muralha ameiado e flanqueado por duas torres, também ameiadas, tudo de negro. As torres iluminadas de ouro. O pano de muralha com uma porta de ouro pregada e com ferrolho de negro. Em chefe, as quinas de Portugal. - Coroa mural de cinco torres.

Bandeira quarteada de amarelo e de negro. Listel branco com os dizeres a negro. Cordões e borlas de ouro e negro. - Lança e haste de ouro.

O selo deve ser circular, tendo ao centro as mesmas peças das Armas sem indicação de esmaltes e em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Portalegre", "Cidade de Portalegre” ou enfim, dizeres idênticos.

O ouro na heráldica, significa nobreza, fé, fidelidade, constância e liberalidade.

O negro representa a terra e significa firmeza e honestidade.

Este metal e este esmalte, nas suas significações, salientam as qualidades patrióticas dos naturais de Portalegre.

As Quinas de Portugal salientam, nas Armas de Portalegre, a qualidade de marco fronteiriço.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Portalegre (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/PTG/UI0021/00227).