Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 16 de Maio de 1934.

Com data de 1 de Maio corrente, foi recebido na Associação dos Arqueólogos Portugueses o seguinte ofício:

- CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO DE AVIZ — Nº99 F.P. – Ex.^mo. Sr. Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses – Lisboa - Havendo necessidade de se conhecer o selo, armas e bandeira desta Câmara, vimos rogar a V. Exª. a subida fineza de por intermédio desse organismo, ser estudado este assunto com a maior urgência - A bem da Nação. - O Vice-Presidente da Câmara (a) Rosa Mendes. -

Este ofício traz um carimbo constituído por um escudo tendo ao centro a Cruz da Ordem Militar de Aviz com duas aves afrontadas acompanhando a haste inferior da mesma cruz.

Este emblema assim ordenado, é o da referida ordem e não o da histórica Vila de Aviz. O ilustre membro desta Comissão, Sr. Augusto Cardoso Pinto assim o demonstrou no seu erudito trabalho "As bandeiras das três Ordens Militares", Lisboa, 1929, estudo que vem incluído a pgs. 127 e seguintes do 2º Volume da revista de história e de arte "Elucidario Nobiliarchico", Lisboa, 1929.

Portanto, não pode a Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos aconselhar a continuação do uso das mesmas Armas pela Câmara Municipal de Aviz, tanto mais que existem referências das antigas armas do Concelho.

O mais antigo estudioso português da Armaria de domínio que conhecemos, é Rodrigo Mendes da Silva que em 1645 publicou em Madrid a sua obra "Población general de España sus trofeos, blasones… etc.”. Este autor conta aqui a repisada história dos cavaleiros da milícia de Évora que, ao procurarem bom sítio para sua nova instalação, viram umas águias numa azinheira, depreendendo por essa razão que o sítio seria bom, pois o aparecimento de águias ali, era um bom prenuncio. Depois passou a ordem a chamar-se de Aviz exactamente por causa das aves.

Isto está em contradição com a inscrição tumular do Mestre da ordem, Fernando Rodrigues Monteiro, "que esta terra ganhou aos mouros".

Enfim, é de esperar que um dia alguém se dedique à monografia de Aviz e então algumas surpresas causarão admiração.

Voltando a Rodrigo Mendes da Silva, diz que: -haziendose numerosa Villa, y fortaleza llamada Avis, de las referidas aves, que las haze por armas, junto con la cruz verde floreteada. Constituyendola cabeça de la Orden Militar, transladada de la ciudad de Ebora… - Martin Fernandes, Mestre da Ordem deu foral aos habitantes do Castelo, datado de 20 de Agosto de 1223, conforme consta de documentos existentes na Torre do Tombo, no maço 10 de Foraes antigos nº 6 e no Corpo Cronológico, Pasta 11, Maço 1, Documento 34.

Só muito mais tarde, em 1 de Janeiro de 1512, D. Manuel I lhe deu o foral que está registado a folhas 49 verso da Coluna I do Livro dos Forais Novos do Alemtejo.

Teria tido outros forais neste intervalo? Não sei.

Portanto, pelos forais que se conhecem, quer dizer, até à data, princípio do Século XVI, quem mandava no povoado, eram os mestres da Ordem, pelo que o selo seria exactamente o da Ordem.

Mais tarde, a Vila de Aviz deveria ter assumido um selo que não devia ter unicamente os emblemas da Ordem mas sim quaisquer outras peças que bem distinguissem o selo da Ordem do selo da Vila, como de facto teve e que adiante demonstrarei.

No "Thesouro da Nobreza", de Francisco Coelho, obra inédita iluminada em 1678, que se conserva na Torre do Tombo, aparecem as Armas da Ordem, constituídas pela Cruz com as duas aves, quando se refere às ordens Militares e religiosas, ou seja, à heráldica de corporação e aparecem exactamente as mesmas armas, quando se trata da heráldica de domínio, ou seja a referente à Vila. Por conseguinte, dentro da mesma povoação, aparecem precisamente as mesmas armas, para serem usadas por entidades diferentes: peles Mestres da Ordem Militar de Aviz e pela Vereação Municipal da Vila de Aviz.

Não é necessário ser um heraldista profundo, para conhecer o grande valor dos selos que autenticavam documentos.

Tinham que ser, por força, distintos, para de facto terem aquela consideração e valor que se dava ao selo que autenticava um documento.

Se assim não fosse, não havia Município e quem mandava era a Ordem.

Estes dois autores a que me referi; Rodrigo Mendes da Silva, 1645 e Francisco Coelho, 1678, trabalharam com os elementos que conheciam, não se lembrando que os Mestres da Ordem de Aviz é que mandavam no povoado até ao seculo XVI, sendo natural que a população depois, querendo tornar-se autónoma e independente da mesma Ordem, tivesse grandes dificuldades para conseguir tal liberdade, como sucedeu em Alcobaça.

Só um aturado estudo sobre o desenvolvimento do Município de Aviz é que nos pode elucidar da data em que de facto se tornou esse Município independente da Ordem e portanto passou a fazer uso dum selo próprio. Pode ser mesmo que esse selo fosse criado no Século XVII depois de existirem os trabalhos acima referidos.

Depois, o estudioso que mais se dedicou a heráldica de domínio foi Ignacio de Vilhena Barbosa, na sua obra "As Cidades e Vilas da Monarchia Portugueza que teem brazão d'Armas", Lisboa, 1865.

Nesta obra há referência às citadas Armas, a Cruz de Aviz com as águias e depois, diz:

- Todavia em uma das portas da villa, denominada d'Evora, do lado de fóra, vê-se pintado o seguinte quadro: A imagem de S. Bento, tendo aos pés o Mestre D. Fernão de Annes a cavallo, com escudo embragado, e um alfange na mão direita. Debaixo das mãos do cavallo está uma cabeça de moira, e para o lado direito duas aguias reaes sobre uma azinheira. -

Pinho Leal, no seu "Portugal Antigo e Moderno" Lisboa, 1873, transcreve esta referência, e diz, em seguida:

- Querem alguns que estas sejam as verdadeiras Armas da Villa mas não ha o mínimo documento ou tradição que o prove. Provavelmente é alguma alegoría, hoje indicifravel. -

Depois passaram todos a copiar uns dos outros, e não encontro hoje qualquer obra que desenvolva estas notícias.

Com referência à origem do nome da Vila ser originaria de Aves, também acho que é um tanto ou quanto de fantasia ou, enfim, o desejo de tornarem as armas falantes.

O distinto escritor Sr. Mário de Sá, está estudando o nosso Alentejo, sem querer saber do que os escritores antigos tem dito, sendo a etimologia da palavra Avis, uma das suas preocupações. Do que em conversa me tem dito, não dá a mesma origem às palavras -aves e aviz-.

Não quero desvendar o produto das suas investigações, mas acho curioso o facto de existirem com o mesmo nome ou parecido as seguintes terras:

- Aviz - freguesia do concelho de Moimenta da Beira.

- Aviz - ribeiro que nasce a 18 km. acima de Monforte, nos termos das vilas de Assumar e Monforte, passando pela Vila de Aviz, indo até à vila de Mora onde passa a chamar-se Sorraia.

- Aviz - freguesia que foi do concelho de Baião e depois do de Marco de Canavezes.

- Aviz - cidade antiga da Lusitânia, dizendo-se que ficava situada na actual aldeia de Ribadares, Concelho de Leiria.

- Aviz - lagoa da província de Espírito Santo no Brasil.

- Aviz, - Arroio na província de S. Pedro no Brasil.

Isto, não contando com "Avise" na Itália, na França, na Pérsia, etc., e ainda com o nome de Sheik Avis, filho do emir Scheik Hassan Stekami, o grande, que sucedeu a seu pai em 1357, descentes da família indiana de Gengis Khan.

Ainda o filho de aquele se chamava Ahmed- Ben - Avis.

Enfim, estou convencido de que Aviz não quer dizer aves.

O facto de a Vila estar num alto de onde se visa uma grande área, situações procuradas pelas águias e outras aves com vista de grande alcance, pode ter dado ocasião a que fosse escolhido esse local para ali se construir uma sede de guerreiros.

Simbolicamente, esse ponto alto e de largo horizonte, esse viso do ou cume de outeiro, que em vários sítios tem o nome "alto do viso". Como se pode representar melhor do que por uma águia? Que, além de ser uma das maiores e mais poderosas aves, é, desde os tempos mais remotos, o símbolo das Milícias. Desde Tântalo, rei de Lídia, que tomou a representação da águia como emblema guerreiro, que esta ave representa heraldicamente a força, o poder, a soberania. É a Ave de Júpiter e foi o símbolo de Carlos Magno, de Napoleão, enfim, de grandes guerreiros.

A Ordem Militar de Aviz colocou as águias na sua bandeira, não, por causa de umas águias que viram nas azinheiras, no sítio onde existe a Vila de Aviz, mas, certamente, por ser o emblema de guerra da maior antiguidade, por ser o emblema da força e do poder, porque, enfim, ficava bem na bandeira da Ordem dos Cavaleiros de Évora.

A Ordem de Aviz queria distinguir-se da Ordem de Calatrava, tendo primeiro conseguido que a Cruz, que era vermelha nesta Ordem, passasse a ser verde para os de Aviz, mas, como de noite, num pendão branco, a cruz ficava negra, não se distinguido se era verde ou vermelha, juntaram-lhe então as águias, por esta ou outra razão, mas como símbolo heráldico e não como confirmação da lenda das tais águias que estavam na azinheira.

Também isto não quer dizer que nas azinheiras existentes no alto escolhido para a fundação do castelo da Ordem, não houvesse muitas águias. Depois é que tudo isto se baralhou e os apologistas e inventores de lendas encontraram eco para as suas criações e explicações para tudo.

Vejamos agora um documento curioso:

A câmara Municipal de Lisboa pensou em tempos, organizar uma obra em qua se incluíssem todas as Armas das Cidades e Vilas de Portugal. Expediu circulares a todos os Municípios e obteve muitas respostas mas, não chegou a publicar a obra: Estas respostas existem no Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa.

Vejamos a referente a Aviz:

- Municipalidade do Concelho de Aviz - Nº 113 Acuso a recepção do officio de V. Excia, sob data de 25 de Setembro ultimo, requisitando desta Camara o brazão genuino das Armas de que usa, acompanhada sua respectiva história autêntica, ou quando ella se não é possa dar assim, neste caso qual a sua tradição corrente: - Cumpre-me portanto sobre este assumpto, levar ao conhecimento de V. Exa. Excia, o seguinte: - Nesta Camara Illmº Senhor, já não existe do que bordadas no centro do seu estandarte as Armas Reaes, sendo a branca côr do campo d'escudo, e ao lado destas os emblemas seguintes: - Uma ave de cor cinzento-escuro colocada sobre um tronco d'arvore e por cima da cabeça da ave apparecem umas folhas verdes, que nascem do tronco da mesma arvore. Tambem existe na parede da frontaria dos Paços do Concelho entre as duas janelas principais da Salla das Audiencias, por cima da porta principal da entrada, uma pedra de cantaria branca, onde está esculpida uma ave, tendo por cima da cabeça uma corda. - Alem disto, oitavada, de trez varas de altura, tendo por base trez degraus tambem de cantaria, e ao cima da haste, numa das faces, em frente dos Paços do concelho, as Armas Reaes em vulto grande, e ao cimo, uma grande Ave em pé com as azas abertas, tudo de marmore branco. – Não existe nesta camara a história das armas desta villa, mas através tradição pode dizer-se que em consequencia da doação deste logar, feito pelo Senhor Dom Affonso, filho de El Rey o Senhor D. Sancho, e da Rainha a Senhora Dona Dolce em 1249, a Dom Fernando de Jannes Mestre d'Evora, e aos mais Cavalleiros da Ordem, lhes impoz o Senhor Dom Affonso a condicção de aqui edificar un Castello, e porque esta condicção da doação obrigava a formar o Castello, aconteceu que no logar em que o edificaram acharam os Cavalleiros vindo de Evora descobrir terre, uma Aguia creando sobre uma azinheira, e que por esta causa, puzera ao logar o nome de Aviz, donde vem o chamar-se a esta terra Aviz, e que por esta razão as Armas da Villa são uma ave sobre uma arvore, tendo do lado direito as Armas Reaes. - Repito: no archivo desta Camara nada ha a que possa referir, no entanto é esta uma das Villas mais antiquissimas de Portugal como se deprehende dum letreiro que se acha aberto em uma pedra de cantaria, colocada no centro do Arco duma das portas da entrada para esta mesma Villa, que diz assim: "Fernandus: Magister: Deus: Grã: Ordinis: "Calatraven: In Portugal: Ceu: Suo: Conventu Iplavit: Aviz: Infestivitati: Assumptionis: Sõe: Mar: E: M.CC 211. Stefanus: Martinus: "Scripsit: Pater: Noster: Pro Aia Ejus - Desejaría esta Camara ter muitos elementos que pudesse fornecer a V. Excia. para levar a effeito o fim desejado, e de tão grande valia; e interesse Nacional, no entanto, como nada existe escrito no archivo da Municipalidade a que presido, unicamente me limito a levar ao conhecimento de V. Excia, o que pude obter particularmente. Deos Guarde a V. Excia - Aviz 10 de Novembro de 1855. – Ilmº Snr. Ayres de Sá Nogueira, Dgmº Vereador da Camara Municipal de Lisboa. - O Presidente da Camara (a) João Antonio de Castro. -

Finalmente, aqui está uma referência datada de 1855, que nos dá bons elementos para hoje podermos formular um parecer sobre a ordenação a dar às Armas de Aviz, que simbolizem a sua notável história decorrida a par da Ordem Militar de Aviz.

Já nas referências acima transcritas, de Ignacio Vilhena Barbosa aparece a indicação de um quadro onde figura uma árvore rematada por águias. Este autor imprimiu a sua obra em 1865: dez anos depois deste ofício da Câmara de Aviz.

A árvore, azinheira como diz Vilhena Barbosa, está perfeitamente nas Armas de Aviz, já porque representa uma das grandes riquezas locais, já porque a árvore é símbolo de grande significado.

Plínio dizia que as árvores foram os primeiros templos, pois que ao abrigo das árvores se levantavam altares para as cerimónias religiosas e de oferendas. Debaixo das árvores se tem prestado juramentos, reunido concílios, ajustado pazes, sendo consideradas autênticos altares da Pátria.

A árvore é ainda o símbolo da força, da altivez e do mando e, portanto, do poder desta Ordem ou porque tivessem grande importância para a mesma.

Enfim, com estes elementos e partindo do princípio de que a Cruz de Aviz deve figurar nas Armas desta vila, duma forma distinta e singular e não como deve figurar nas Armas das cidades e vilas portuguesas que tenham pleno direito de a incluir, ou por serviços recebidos desta Ordem ou porque tivessem grande importância para a mesma.

O facto de, na bandeira citada na Carta de Aviz, de 1855, figurarem as Armas Nacionais, é que não pode ser tomado em consideração por a isso se opor à circular do Ministério do Interior de 14 de Abril de 1930. Ainda que assim não fosse, não havia razão para tal.

Nesta conformidade, propomos para as Armas de Aviz a seguinte constituição:

- De prata com uma cruz florenciada de verde, tendo sobre o cruzamento um escudete de ouro com uma árvore de verde, troncada e arrancada de negro. Esta árvore rematada por uma águia aberta de negro. Coroa mural de prata de quatro torres.

- Bandeira de verde. Cordões e borlas de ouro e de verde. Listel branco com os dizeres "Câmara Municipal de Aviz" ou "Vila de Aviz" a negro. Haste e lança douradas.

- Selo circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Aviz".

E assim, as Armas desta Vila terão por principal emblema a cruz da Ordem Militar que ainda hoje conserva o nome da mesma Vila.

Dentro do escudete, a árvore e a águia que já na muito simbolizam esta Vila.

A bandeira é de verde por ser esta a cor da Cruz e da rama da árvore.

Vejamos agora o valor dos vernizes:

O verde significa heraldicamente a esperança e a fé, circunstâncias que os naturais de Aviz alimentam constantemente pelo progresso da sua terra natal.

A prata do campo, denota humildade e riqueza, circunstâncias que se encontram nos naturais e na própria terra de Aviz.

O negro do arrancado e dos troncos da árvore, e ainda da águia, corresponde heraldicamente a terra e significa firmeza, obediência, honestidade e cortesia, qualidades que salientam o povo trabalhador de Aviz e seu Concelho.

Em conformidade com o estabelecido na circular acima citada, expedida pela Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para que a Câmara Municipal, no caso de concordar com este parecer, possa usar o selo, armas e bandeira propostas, deverá enviar ao Ex.^mo Sr. Governador Civil do Distrito de Portalegre, a cópia autenticada da acta da sessão em que for aprovado o mesmo parecer e onde devem ser incluída a descrição das armas, bandeira e selo, para que o Ex.^mo Sr. Ministro do Interior, concordando, mande publicar a respectiva portaria no Diario do Governo.

Lisboa, 13 de Maio de 1934.

[Affonso de Dornellas.]

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Avis (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/AVS/UI0021/00216).