Designação Oficial
"União das freguesias de Travanca e Santa
Cruz"
Sede - Travanca Área - 23.2 Km2
Freguesia criada pela Lei n.º 11-A/2013 de 28/01/2013 que agregou as antigas freguesias de
• Santa Cruz • Travanca •
Ordenação heráldica do brasão e bandeira
Ainda não Publicada no Diário da República
Tal situação poderá dever-se aos seguintes motivos:
1 – A autarquia ainda não iniciou o processo de criação dos seus símbolos heráldicos;
2 – Os símbolos heráldicos foram aprovados e estão em uso pela autarquia, no entanto, não foram remetidos à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses (CHAAP) para que esta os aprovasse e emitisse o respectivo Parecer, conforme o Capitulo 1, Artigo 4º, 1- alínea a, da Lei n.º 53/91 de 7 de Agosto, encontrando-se deste modo ilegais;
3 – A autarquia iniciou o processo de criação dos seus símbolos tendo peticionado o respectivo Parecer junto da CHAAP, que esta já emitiu, no entanto, os seus órgãos autárquicos não concordaram com os mesmos, tendo optado por não usufruir de simbologia própria ou por usufruir de simbologia ilegal;
4 – Os símbolos foram estabelecidos pela assembleia, após ter sido emitido o Parecer pela CHAAP, no entanto, a autarquia não promoveu a publicação do respectivo ordenamento em Diário da República e o posterior registo na Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), de forma a concluir o processo, conforme o Capitulo 1, Artigo 4º, 2 e 3, da Lei n.º 53/91 de 7 de Agosto.
5 – A autarquia não peticionou um novo Parecer junto da CHAAP após a modificação dos seus símbolos, motivada pela elevação a vila ou a cidade da localidade sede de autarquia, pela alteração da sua designação oficial, ou pela alteração do município a que pertence (no caso das freguesias), com o posterior estabelecimento dos símbolos pela respectiva assembleia, publicação do ordenamento em Diário da República e registo na DGAL;
Bandeira -
Freguesias do
município de Vinhais - Vinhais municipality civil
parishes
• Agrochão • Candedo • Celas • Curopos e Vale de Janeiro •
Edral • Edrosa • Ervedosa • Moimenta e Montouto
• Nunes e Ousilhão • Paçó • Penhas Juntas • Quirás e Pinheiro Novo • Rebordelo • Santalha • Sobreiro de Baixo e Alvaredos
• Soeira, Fresulfe e Mofreita
• Travanca e Santa Cruz •
Tuizelo • Vale das Fontes • Vila Boa de Ousilhão •
Vilar de Lomba e São Jomil •
Vilar de Ossos • Vilar de Peregrinos • Vilar Seco da Lomba • Vila Verde • Vinhais •
Municípios do distrito de
Bragança - Bragança district municipalities
• Alfândega
da Fé • Bragança •
Carrazeda de Ansiães •
Freixo de Espada à Cinta •
Macedo de Cavaleiros • Miranda
do Douro • Mirandela •
Mogadouro •
Torre
de Moncorvo • Vila Flor •
Vimioso •
Vinhais
•
Distritos/Regiões Autónomas - Districts/Autonomous
Regions
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Porto • Santarém • Setúbal • Viana do
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