Parecer apresentado por Affonso de Dornellas á Secção da Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 13 de Junho de 1928.

Cabendo agora a vez de estudar as Armas da antiquíssima Cidade de Bragança, tenho ocasião de tornar a demonstrar que a Heráldica em Portugal quer seja de família, de domínio, ou de corporação, tem sido por tal forma tratada e considerada que causa espanto.

O que se tem dito sobre as Armas de Bragança chega a ser digno de registo.

Vejamos os interessantíssimos elementos que sobre o assumpto me enviou o sr. Dr. Raul Teixeira, natural de Bragança e Juiz em Nisa.

Il.^mo e Ex.^mo Senhor Affonso de Dornellas da minha maior consideração. A competentíssima autoridade de V. Ex.ª venho pedir, como brigantino e como assinante da preciosa revista Elucidario Nobiliarchico, que V. Ex.ª tão brilhantemente dirige, a resolução definitiva do problema do escudo de Bragança. Junto envio a V. Ex.ª desenhos de todos os escudos de Bragança, aqui conhecidos. O do estandarte do Município, bordado sobre damasco vermelho, vai pintado nas cores próprias, no desenho junto. É o único escudo pintado pode dizer-se, pois outro, que está no Arco-Cruzeiro da Sé Catedral, está tão sujo que não se distinguem as cores. Além dos nove escudos cujos desenhos vão inclusos, que são: - o do pelourinho; - o do Poço da Câmara; - o do Arco-Cruzeiro da Sé; - o da fonte do Conde; - o da fonte do Jorge; - o do tanque de S. Lázaro; - o da igreja de S.ta Clara; -o do Código das Posturas Municipais, editado em 1864; - e o estandarte Municipal. Conheço mais os seguintes, quási todos diferentes:

- o que vem em Vilhena Barbosa (“As cidades e villas da Monarchia Portugueza que tem brazão d'armas”, vol. I, pag. 91);

- o da base da estátua de D. Pedro IV, no Rossio, em Lisboa;

-o pintado no teto da «Sala do Município», na Câmara Municipal de Lisboa;

- o do monumento, por terminar, da Guerra Peninsular, no Campo Grande, em Lisboa (copiado, talvez do de Vilhena Barboza, com a diferença, parece, que o castelo assenta sobre ondas e não sobre prado verde);

- o descrito por Pinho Leal no «Portugal Antigo e Moderno», vol. I, pag. 484, edição de 1873:"... Tem por armas, um escudo coroado e n'elle um castello de prata, em campo azul, sobre um prado verde. Na Corographia Portugueza (tomo 2. pag. 114) vem «assim o seu brazão: Escudo em palla, dolado direito, uma aguia parda, com as azas estendidas, mettida entre duas meias luas e duas estrellas, postas em aspa. Do lado esquerdo a esphera armilar e no centro o escudo das quinas portuguezas. Segundo o «Livro d'Armaria» de Alcobaça, são: Em campo verde, um pato de prata, em pé, dentro d'agua, e de angulo a angulo duas estrellas de oito raios e dois crescentes com as pontas para baixo. Como as traz o Snr. I. de V. Barboza (as que primeiro descrevi) são as mais usadas. –

Como V. Ex.ª verá, em Bragança não há escudo algum, em edifícios ou monumentos, igual ou sequer parecido ao de Vilhena Barboza, que é semelhante, ao do monumento da Guerra Peninsular erecto na capital. Do descrito por Pinho Leal não aparece por aqui a mais leve suspeita. O da base do monumento de D. Pedro IV, do Rossio, é semelhante a alguns daqueles de que envio os desenhos. Não conheço, pois nunca o vi, o pintado na «Sala dos Municípios», da Câmara de Lisboa. Como V. Ex.ª verificará, são todos, os dos nove desenhos inclusos, semelhantes. É curioso, porem, o que é para notar, que não há igualdade rigorosa entre dois deles! Fundamentalmente, os escudos são bipartidos, e neles se vêm as quinas e um castelo. Mas aparecem estrelas a ornamentar alguns, de número variável de uns para os outros e de número diverso de pontas. A Câmara de Bragança e uma Comissão a que presido, querem inaugurar no próximo mês de Agosto um Monumento aos Mortos da Guerra, e deseja mandar por um escudo da Cidade na base do tal monumento. Também a Câmara pensa em adquirir um estandarte, por o actual estar bastante deteriorado. Por isso me dirijo a V. Ex.ª, como instância última, prestigiosa e decisiva, para que faça o altíssimo favor de dizer qual é o escudo de Bragança, suas cores e detalhes complementares. Dada a urgência que temos, muito reconhecidamente agradecerá a V. Ex.ª uma resposta breve. Quaisquer despesas que V. Ex.ª faça serão pagas imediatamente. Rogo a V. Ex.ª o alto obsequio de me responder para Nisa, de cuja соmarca sou Juiz, para onde parto na próxima semana. Claro que muito contente ficará Bragança com que sejam publicados no «Elucidario Nobiliarchico» o parecer de V. Ex.ª e as competentes gravuras. De V. Ex.ª M.^to Att.º V.^or Obg.^mo - Bragança 14-4-928 (a) Raul Teixeira.

Depois recebi o seguinte ofício:

Câmara Municipal de Bragança N.º 277 - Bragança 23 de Junho de 1928 - Ex.^mo Sr. Affonso de Dornellas. Lisboa. Perfilhando absolutamente a carta- consulta que a V. Ex.ª dirigiu o Sr. Dr. Raul Teixeira, em 14 de Abril deste ano, venho rogar a V. Ex.ª se digne enviar a esta Câmara, com a maior brevidade, os desenhos definitivos do escudo e estandarte municipal de Bragança, afim-de mandar fundir em bronze o escudo Brigantino que tem de ser colocado no Monumento dos Mortos da Guerra, a inaugurar no próximo mês de Agosto. Como V. Ex.ª vê, não há tempo a perder, pelo que peço desculpe a impertinência - Desejo a V. Ex.ª Saúde e Fraternidade. O Presidente da Comissão (a) Manuel Miranda Branco.

Apesar destas cartas me serem dirigidas pessoalmente, não quis responder sem primeiro vir apresentar á Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses o que julgava sobre o assunto.

Primeiro que formule propriamente o meu parecer, vou analisar a carta do sr. Dr. Raul Teixeira, na parte referente aos elementos e citações.

Os desenhos que o sr. Dr. Raul Teixeira me enviou são muito interessantes e mostram bem que não houve desejo dos seus autores de copiarem uns dos outros, sendo certo que na ocasião de esculpirem um, já conheciam os anteriores, manifestando-se o desejo que cada um teve de inventar uma nova arrumação principalmente para as estrelas. Estes escudos devem ser todos posteriores a D. João II pois têm as quinas pendentes.

Depois refere-se o sr. Dr. Raul Teixeira aos diferentes autores e a alguns sítios onde se encontram as Armas de Bragança em Lisboa.

Com insignificantes variantes lá se aproximam uns dos outros á excepção de Pinho Leal no seu tão consultado «Portugal Antigo e Moderno» que o sr. Dr. Raul Teixeira transcreveu.

É um erro muito curioso o que nos dá Pinho Leal, pois refere-se a uma das variantes das Armas de Bragança e em seguida cita a «Chorographia Portugueza» do Padre Carvalho da Costa, transcrevendo as Armas que vêm descritas a páginas 114 do Tomo 2.º e que são as de Aveiro, citando também como de Bragança as que no chamado Livro da Armaria de Alcobaça existente na Torre do Tombo, estão erradamente atribuídas a Aveiro e que esta cidade nunca usou.

Enfim que Pinho Leal transcrevesse erradamente da Chorographia Portugueza as Armas de Aveiro por um erro de paginação, ainda vá, mas para reforçar esse erro ir ao «Livro de Armaria de Alcobaça» buscar também as Armas de Aveiro para aplicar a Bragança, é que não se compreende. Já é vontade de reforçar erros. O que é ainda mais curioso é que Pinho Leal para se dar ares de grande conhecedor do assunto diz no fim do Capítulo das Armas de Bragança:

- Como as traz o sr. I. de V. Barbosa (as que primeiro descrevi) são as mais usadas. -

Por este dito de Pinho Leal, parece que Bragança teria usado alguma vez as Armas erradamente atribuídas a Aveiro. É fantástico.

No mesmo Volume do «Portugal Antigo e Moderno», a páginas 264, Pinho Leal dá as mesmas Armas quando se refere a Aveiro e não sei se as repetirá para mais alguma Cidade ou Vila.

Vejamos agora outros elementos, que apesar de prometedores de grandes conhecimentos referentes á Heráldica de Bragança, nada adiantam sobre o assunto.

A Câmara Municipal de Lisboa, em 1855, pensou na organização de uma obra em que fosse publicada a Heráldica de Domínio pelo que enviou uma circular a todas as Câmaras do País.

A obra não foi a efeito, mas no Arquivo da mesma Câmara existe o volumoso processo do assunto.

Vou transcrever o que ali se encontra sobre as Armas de Bragança:

MUNICIPALIDADE DE BRAGANÇA Il.^mo e Ex.^mo Snr. Não dei logo resposta ao ofício de V. Ex.ª de 25 de Setembro último, á cerca do Brasão das Armas de que usa esta Câmara, e da sua respectiva história, por não saber se se poderiam colher nalguma parte alguns esclarecimentos sobre o genuíno brasão e sobre a sua história: hoje porém que eu já tenho alguns dados a esse respeito, apresso-me a dizer a V. Ex.ª que em mui breve satisfarei ao seu pedido. Deus guarde a V. Ex.ª - Bragança 30 de Outubro de 1855 Il.^mo e Ex.^mo Snr. Ayres de Sá Nogueira. Vereador da Ex.^ma Câmara Municipal de Lisboa. O Presidente (a) - Miguel Carlos de Novaes e Sá. –

MUNICIPALIDADE DE BRAGANÇA - Tenho a honra de enviar a V. Exª. as inclusas cópias dos brasões de armas desta Câmara, encontrados em diferentes monumentos desta Cidade. Qual porem seja o genuíno brasão, não sei dizer mas inclino-me a que se deve ter por genuíno o que se acha no Estandarte da Câmara. Também nada posso dizer acerca da sua história por que não se colheram esclarecimentos alguns a semelhante respeito. - Os desenhos que incluso remeto bem como a carta onde se história a fundação de Bragança, e se diz o que se pode dizer acerca das suas Armas, são obra do talento e estudo dum curioso artista e literato, o Il.^mo Snr. Paulo Candido Ferreira de Sousa e Castro, empregado do Governo Civil deste distrito. - Deus Guarde a V. Ex.ª - Bragança, 31 de Dezembro de 1855.- Il.^mo e Ex.^mo Snr. Ayres de Sá Nogueira. Vereador da Ex.^ma Câmara Municipal de Lisboa. O Presidente (a) Miguel Carlos de Novaes.

Il.^mo Snr.

Por alguma coisa que tenho lido no arquivo da Câmara de Bragança, no Cabido da mesma Cidade, no Elucidário de Santa Rosa de Viterbo, e outros escritores de antiguidade; abraçando as tradições apoiadas em documentos mais ou menos frisantes, e dando de mão a opiniões, aliás respeitáveis, como a de Brandão, na sua Monarchia Luzitania, eis em resumo o que pude saber, e, tenho por mais certo sobre a origem e armas da Cidade de Bragança. Não creio que a Cidade actual fosse a Juliobriga, ou Celiobriga citadas por Bluteau. Celiobriga, ou Zelobriga (Zoelas - Briga; Cidade dos Zoelas, ou protectora dos Zoelas Romanos) existiu junto ao rio Sabor e, segundo vestígios e conjeturas razoáveis, onde hoje se vê a capela antiquíssima de S. Lázaro. A etimologia apontada (Zoelas Briga) além de outros fundamentos que pudera aduzir, é razoável e muito suficiente; e por isso não dou peso á que Faria lhe atribui do seu fundador Brigo - esta seria melhor aplicada a Bragança do que a Celiobriga. - Mais perto desta do que do Monte Tugia, chamado hoje serra de Nogueira, mas entre uma e outra, houve uma herdade, quinta ou lugar (Vila em latim, que eu hoje traduzo por aldeia, ou pequena povoação) denominado Bemcrença, pertencente ao Mosteiro de Castro de Avelãs, e que D. Sancho I no ano de Cristo 1185 houve em escambo pelas Villas de Pinelo e Santulhão, para ali fundar a Cidade, Vila e Termo de Bragança tomando o nome da herdade de Bemcrença. O Termo estendia-se a muitos julgados, que constituíam a terra de Bragança - a cidade compreendia os povos e lugares pertencentes á Câmara - a vila encerrava-se na Cidadela e seus subúrbios, é a estes que se chama hoje Bragança. - Não é pois para duvidar que a cidade abrangesse nesse tempo os restos da citada Celiobriga, e que se estendesse mesmo a algumas milhas em circunferência da cidade actual; sem que por isso devamos crer que foi outrora mais populosa do que hoje a povoação principal, pois que, em resumo, Cidade no foral daquela época valia o mesmo que Concelho na linguagem do dia. - Embora alguma dessas freguesias ou lugares fosse os restos da Celiobriga: os documentos do século XII para o século XIII não falam da sua existência; e de Bragança dizem -a quem antes chamavam Bemcrença. Concluo - Bragança foi fundação d'El-Rei D. Sancho I. pelos anos de Cristo 1185-e sua denominação procede da herdade de Bemcrença, que devera ser antiquíssima, e ter tido bastante consideração, pois que ainda ali se conserva uma casa mutilada (hoje Paços do Concelho) indubitavelmente de construção romana e com todos os visos de casa publica; talvez do Senado. - O primeiro Duque de Bragança teve por Armas uma aspa vermelha em campo de prata, e sobre a aspa cinco escudos das quinas sem orladura dos castelos; e por timbre meio cavalo branco com três lançadas no pescoço em sangue, bridado de ouro com cabeçadas e rédeas de vermelho: mas a casa dos Duques só começou em 1442, quando Bragança já devêra ter Armas, sendo o seu foral dado por D. Sancho I em 1182 (¹) era de Cristo, que é 1220 de César e a confirmação do mesmo foral por D. Affonso III de 1253 de Cristo, que é de César 1291. - Aquelas Armas dos Duques, que assim as descreve Villas Boas na sua Nobiliarchia, não se encontram em nenhum monumento de Bragança - as que se vêem no segundo arco de entrada para o Castelo pela Casa de Bragança, são as que o citado Villas Boas diz terem sido mandadas tomar por El-Rei D. Manuel aos mesmos Duques, e de que estes só usaram até que Ei-Rei teve filhos; sendo, como as descreve o nobiliarchista, as próprias Armas Reais Portuguesas: notando-se contudo nestas, a que me refiro, a diferença de ser o escudo assente em cima da cruz florida dos Pereiras. (²) - Quanto á Cidade de Bragança concordam todas as nobiliarquias em que suas Armas são um Castelo em campo branco; mas nem pelos documentos, nem pela tradição eu pude obter o mais pequeno esclarecimento sobre a sua história. - É certo contudo quási todas as nossas terras fronteiras tiveram por principal razão uma ou mais torres e castelos, como que inculcando-se fortalezas contra as invasões estrangeiras. Bragança devera em sua primitiva usar daquelas Armas: porém eu não encontrei nenhumas de tal padrão simplesmente; em todas noto a adição das quinas portuguesas, e algumas estrelas que variam em número, figura e colocação: e sendo as quinas a parte principal, como dito fica, das Armas dos Duques, só posso inserir que estes as juntassem ás Armas da cidade; o que não podia ser senão depois que foram senhores dela - e por conseguinte devem ser posteriores ao ano de 1442 todos os brasões que encontrei em diferentes monumentos da cidade e dos quais ofereço exactas cópias para serem analisadas por quem tenha mais ilustração. - Não busco só desculpa na obscuridade da matéria, senão em a minha pouca lição de coisas antigas, o que aproveitarão. De V. Ex.ª Amg.º Obgd. e Att.º Ven.^or - Bragança 8 de Dezembro de 1855. - (a) Paulo Candido Ferreira de Sousa e Castro.

(¹)Esta data tem sido notada de erro, que se atribui ao copista do foral - e assim me parece também, e que ele deve ser posterior a 1185, porque só desde então a herdade de Bemcrença passou a ser Cidade de Bragança.

(²) Que estas Armas fossem as dos Duques é inerência minha, assim por estarem colocadas na entrada para a sua casa, como porque iguais são ás da Vila de Outeiro, aonde se estendia o senhorio dos mesmos Duques. Entretanto alguém quererá que elas sejam as do Rei Mestre de Avis e talvez tenha razão e que eu tome por Cruz dos Pereiras a que acaso será daquela Ordem Militar.

Com referência aos Forais de Bragança encontro várias referências na «Memoria para servir de indice dos foraes das terras dos Reinos de Portugal e seus dominios» por Francisco Nunes Franklin. Lisboa, 1825, por onde se vê que nos séculos XII, XIII e XVI mereceu Bragança grandes atenções á Administração Geral do País.

Vejamos as citações desses forais:

- De Junho de 1187 registado a folhas 22 do n.º 3 do maço 12 dos «Foraes Antigos»; no Livro I da Doação do Rei D. Affonso III; folhas 1, verso, no Livro II de Doações do mesmo Rei a folhas 14; no Livro de Foraes Antigos de Leitura Nova folhas 66; e na Gaveta 15, maço 7. N.º 1 e no maço 9, n." 36 da Torre do Tombo.

Este Foral foi confirmado em Guimarães em Abril de 1219 conforme se vê no maço 12, folhas 22, n.º 3 dos «Foraes Antigos» e no Livro de Foraes Antigos de Leitura Nova, folhas 66.

Teve o mesmo Foral outra confirmação em Guimarães a 4 de Julho de 1219, conforme se vê na gaveta 15, maço 7 n.º 10 e maço 9, n.º 36; no Livro I de Doações do Rei D. Affonso III a folhas 1 e no Livro II das Doações do mesmo Rei a folhas 14 onde também se encontra a confirmação dada em Chaves em Maio de 1253.

- De Maio de 1253 dado em Chaves, maço 9 de Foraes Antigos, n.º 9.

Da mesma data e dado também em Chaves, ás Aldeias do termo de Bragança registado a folhas 3 do Livro I de Doações do Rei D. Affonso III.

- De 11 de Novembro de 1514 dado em Lisboa, registado a folhas 43 do Livro de Foraes Novos de Traz-os-Montes. As inquirições para este Foral foram feitas em 27 de Outubro de 1506 e encontram-se no Corpo Chronologico Pasta II, maço 11, Documento 15º.

Teve com certeza a Cidade de Bragança de longa data, as suas Armas próprias apesar de nos monumentos locais antigos, só nos aparecerem posteriores a D. João II conforme os esboços que o sr. Dr. Raul Teixeira teve a amabilidade de me enviar.

Vejamos agora o que dizem os mais antigos estudiosos da Heráldica de Domínio:

- «Poblácion General de España, sus trofeos, blasones, etc.» por Rodrigo Mendes da Silva, Madrid, 1645. Tratando de Bragança a folhas 155 verso, diz: - em escudo branco un Castillo. -

- «Benedictina Lvzitana» por Fr. Leão de Santo Thomas. Coimbra, 1651. Sobre Bragança diz: - Em um escudo branco, hữa torre, ou castello.

- «Nobiliarchia Portugueza» de António Villas Boas e Sampaio, acrescentada com as Armas das Cidades por Manuel Lopes Ferreira. Lisboa, 1727. Sobre Bragança diz exactamente o que diz a Benedictina Lusitana. Depois todos copiaram e a seu belo prazer modificaram as cores. Quando foi do Constitucionalismo, a maioria das Armas de Domínio passaram a ser em campo azul com qualquer peça importante branca.

A preocupação das cores políticas foi sempre uma arma de arrelia para os derrotados. Um dos exemplos interessantes é a Porca de Murça que pintam de outra cor, sempre que há qualquer alteração política de vulto em Portugal.

De tudo quanto fica exposto sobre a história de Bragança e que é apenas o que encontrei referente á parte heráldica, tira-se o necessário para podermos ordenar umas Armas com aquelas peças de que se compuseram na antiguidade.

Propomos portanto que sejam assim constituídas:

- De vermelho com um Castelo de ouro aberto e iluminado de azul tendo a torre de menagem carregada das quinas antigas de Portugal. Em chefe cinco estrelas de ouro alinhadas, Coroa mural de cinco torres de prata. Colar da Ordem Militar da Torre Espada. Bandeira quarteada de azul e amarelo com um metro por lado. Fita branca com letras pretas. Cordões e borlas de ouro e azul. Lança e haste de ouro.

A história de Bragança exige os esmaltes que propomos pois o vermelho do campo indica vitórias, ardis e guerras; o ouro das estrelas e do Castelo significa nobreza fidelidade e poder; o azul que indicamos para iluminar e abrir este Castelo, significa lealdade.

Indicamos a cor azul e amarelo para a bandeira por serem estes os esmaltes das peças principais das armas.

[Affonso de Dornellas].

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: DORNELLAS, Affonso de, «Bragança», in Elucidário Nobiliarchico: Revista de História e de Arte, II Volume, Número I, Lisboa, Junho 1929, pp. 12-17.