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Ordenação heráldica do brasão e bandeira
Segundo o parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 20/11/1934
Aprovado pelo Ministro do Interior em 27/04/1935
Portaria n.º 8088, do Ministério do Interior,
publicada no Diário do Governo n.º 96, 1.ª Série, de 27/04/1935
Armas - De púrpura, com um freixo de ouro realçado de verde, firmado no pé do escudo, acompanhado do tronco por duas espadas de ouro e por dois escudetes das quinas antigas de Portugal. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres: "Vila de Freixo de Espada à Cinta", de negro.

Bandeira - Amarela. Cordões e borlas de ouro e de púrpura. Lança e haste douradas.
Transcrição do parecer
Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, aprovado em sessão de [20] de [Novembro] de 1934.
Em 11 de Junho de 1930, a Câmara Municipal de Freixo de Espada Cinta, dirigiu-se à Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior, enviando desenhos das Armas da Vila esculpidas em pedra, bordadas na bandeira e reprodução do selo em uso, dizendo que nada constava nas actas sobre as mesmas armas e bandeira.
É vulgar em Portugal o nome de Freixo em muitas povoações, naturalmente por haver um antigo freixo ou um aglomerado deles nos sítios onde se fundaram as mesmas povoações.
Contam-se por dezenas as povoações denominadas por: Freixa – Freixeda – Freixedas – Freixedelo – Freixedinha – Freixeiro – Freixial – Freixianda – Freixiandas – Freixieira – Freixieiro – Freixiel – Freixinho – Freixiosa – Freixo – Freixofeira – Freixos, etc., não contando com os que destes nomes derivam ou se distinguem por outra palavra anexa, como são: Freixeda do Torra, do Vilar – Freixial d'Além, do Meio, do Campo, de Cima, dos Potes – Freixieiro de Soutelo – Freixo de Baixo, de Cima, de Espada à Cinta, – de Numão, da Serra, Verde, etc., etc..
A Vila do Freixo dos Cavaleiros ou dos guerreiros de Espada Cingida, nome que se reduziu por simplificação para Freixo dos de Espada Cinta ou Freixo de Espada Cinta mas que vulgarmente se diz "Freixo de Espada à Cinta" é tão antiga e de tal valor guerreiro através da História de Portugal que já D. Afonso Henriques lhe deu mercês do maior apreço aos seus moradores, como foi a isenção em toda a parte dos impostos de pastagem, usagem e costumagem. Esta mercê foi concedida pelo primeiro Rei de Portugal e pelos seus sucessores, conforme se verifica na confirmação de D. João II e até na confirmação de Felipe III em 1633.
Os Cavaleiros naturais desta Vila do Freixo, prestaram tais serviços à causa da Independência Nacional que todos eram considerados nobres, desde que a sua idade lhe permitia entrar em combate, poderão usar armas e armaduras de qualquer espécie.
Estes privilégios parece que já existiam antes da fundação de Portugal, não tendo D. Afonso Henriques feito mais do que confirmar-lhos.
Recordemos portanto o passado, nas armas a assumir com a representação de uma torre e torreado, e, procurando nos seus valores regionais e na sua fertilidade encontramos forma de simbolizar a sua agricultura, e enfim, as suas riquezas naturais.
É interessante a quantidade de documentos referentes a esta Vila que Fr. Joaquim de Santa Rosa de Viterbo cita na sua importante obra intitulada "Elucidario das palavras, termos e frases" etc., Lisboa 1798, quando deseja definir vários termos.
ARMAS – de negro com uma torre torreada de prata, aberta e iluminada de vermelho tendo o torreado acompanhado por sete abelhas de ouro postas em semicírculo, voltadas ao centro. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres “Vila de Alfândega da Fé” a negro.
Se não existe uma monografia histórica da Vila do Freixo e alguém pensar em a fazer terá que colher os óptimos elementos que fornece a obra referida.
São notáveis as concessões feitas por D. João I sobre as armas de guerra que podiam usar, sobre as variadas peças de armadura e defesa que lhes permitia que usassem, dando-lhe até a escolher as que mais lhes conviessem ou de que mais gostassem.
O primeiro foral português que se sabe que teve a Vila do Freixo, foi dado pelo Conde D. Henrique com sua mulher D. Teresa, em 1098.
O Rei D. Dinis ampliou-lhe e reconstruiu-lhe o castelo de que ainda resta uma linda torre e é nesta torre que existem esculpidas as antigas Armas da Vila.
É extraordinário o que os diferentes historiadores têm inventado para dar razão à existência de uma espada nas Armas de Freixo. Tudo se tem dito, menos o que afinal seria razoável.
A espada, arma dos nobres na antiguidade, foi dada aos naturais do Freixo, pela forma extraordinária como se batiam pela defesa da sua terra e dos seus chefes. É por isso que naturalmente esta povoação se distinguiu das outras povoações do mesmo nome para se indicar que era a dos Cavaleiros de espada cingida.
A meio da altura da torre do castelo da Vila do Freixo de Espada Cinta, existe um escudo que ao centro tem um freixo sem ser arrancado, acompanhado por um escudete das quinas de Portugal e por uma espada.
Depois, os outros escudos existentes, um num antigo chafariz e outro no cunhal da cadeia que esteve anteriormente na fachada do edifício dos antigos Paços do Concelho, hoje em ruínas e ainda o que está na bandeira municipal, apresentam uma espada presa com um cinto ao tronco de um freixo arrancado.
O campo das Armas, diz Pinho Leal no seu "Portugal Antigo e Moderno", 3º Volume, Lisboa 1874, que é de púrpura com um freixo, tendo este uma espada no tronco.
Rodrigo Mendes da Silva na sua obra “Población General de España, sus trofeos, blasones, etc.”, Madrid 1645, diz: – en escudo un fresno verde, de cuyo tronco pende una espada aludiendo al nombre. –
Ignacio de Vilhena Barbosa, na sua obra "As Cidades e Vilas da Monarchia Portugueza que teem brasão d'Armas" Lisboa 1865, diz que o campo das Armas é de vermelho.
Na informação que acompanha o ofício acima referido da Câmara Municipal respectiva, diz-se que o campo é de vermelho cor de tijolo. Tanto as armas da bandeira como as esculpidas no cunhal da cadeia, são encimadas por uma coroa que parece de troncos de árvore.
O Dicionário "Portugal" Vol. III, Lisboa, 1907, repete que o campo das armas é de púrpura.
É sabido que existiu na Vila um enorme Freixo com muitos anos, que servia para à sua sombra se descansar, pois tinha em volta vários bancos. Os naturais diziam ter sido aquele freixo que dera o nome à Vila e até que foi ele o protagonista das várias lendas referentes à espada.
Tudo isto são elementos muito interessantes para que se conservem as Armas de Freixo de Espada Cinta, aproximadamente conforme estão esculpidas na Torre de D. Dinis, que apresentam a espada separada do freixo e até com os esmaltes que lhe têm sido atribuídos.
Sempre que aparecem umas armas com probabilidades de terem sido assumidas durante a primeira dinastia, se verifica que são perfeitíssimas, constituindo sempre uma lição de heráldica.
As árvores apresentam-se geralmente arrancadas quando representam bosques ou enfim, muitas árvores.
Quando se referem a uma árvore determinada, apresenta-se sem ser arrancada. De facto, sabe-se que existiu um freixo a que se atribui o nome da terra, portanto as referidas armas antigas lá têm o tronco do freixo firmado no pé do escudo e não arrancado como se vê nas outras.
Chegou até nós a notícia de que o campo das Armas é de púrpura, único caso que conheço referente a armas portuguesas de domínio e, de facto, este esmalte na heráldica é o que simboliza a nobreza, é a cor de que se vestiam as pessoas de maior categoria, enfim é o esmalte que tem as mesmas honras dos metais heráldicos, o ouro e a prata. Qualquer coisa de grande, de opulento, de nobre, é simbolizado pelo esmalte púrpura. Portanto, de que cor havia de ser o campo das Armas da Vila do Freixo de Espada Cinta? Terra de heróis que sempre mereceram o apreço dos Reis, mas dos Reis que foram Cavaleiros, que souberam pelo próprio esforço o que era um encontro com inimigos de guerra.
Eram pois os naturais do Freixo dos Cavaleiros ou guerreiros de Espada Cingida, o expoente da cavalaria portuguesa dos primeiros séculos da fundação da nacionalidade, portanto, a púrpura que simboliza exactamente o expoente das diferentes categorias sociais, deve simbolizar a notável acção desses Cavaleiros, cobrindo com a sua cor o campo das Armas que simbolizam a terra onde nasceram e onde se bateram com prestígio para Portugal e em defesa da Independência Nacional.
Pertenceu a Vila ao Rei que ali, junto ao castelo, tinha residência própria, razão porque nos aparece com o escudete das quinas se é que não as assumiu na sua bandeira, para as mostrar bem aos vizinhos do lado de lá da fronteira, com quem tantas vezes se bateram.
Sucede que as Armas antigas da Vila do Freixo de Espada Cinta não estão esteticamente equilibradas, pois o escudete das quinas tem uma forma muito diferente da de uma espada e, como está deliberado que as Armas de domínio se ordenem sempre com o maior equilíbrio, teremos que repetir a espada e o escudo, para ficarem então em conformidade com as regras estabelecidas pelo Ministério do Interior.
Vejamos pois como devem ser as referidas armas, bandeira e selo:
- ARMAS de púrpura com um freixo de ouro realçado de verde, firmado no pé do escudo, acompanhado no tronco por duas espadas de ouro e por dois escudetes das quinas antigas de Portugal. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila do Freixo de Espada Cinta" de negro. –
- BANDEIRA amarela. Cordões e borlas de ouro e de púrpura. Lança e haste douradas. –
- SELO – circular, tendo ao cento as peças das armas sem indicação dos esmaltes e em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Freixo de Espada Cinta".
Como as peças principais das Armas são de ouro, a bandeira é amarela que é a cor correspondente ao ouro. Para cortejos e cerimónias a bandeira é de seda bordada, tendo a área de um metro quadrado.
O campo das armas é de púrpura por este esmalte na heráldica simbolizar a nobreza e representar os supremos valores.
O freixo e as espadas são de ouro por este metal significar a fidelidade, a constância, o poder e a liberalidade. É realçado o freixo de verde, esmalte que significa a esperança e a fé.
As quinas são das suas cores. O azul simboliza a lealdade.
E assim, o notável valor histórico da Vila e as características dos seus naturais, ficam bem representados nas suas Armas e bandeira.
No caso da Câmara Municipal de Freixo de Espada Cinta concordar com este parecer, deverá transcrever na acta as descrições das Armas, bandeira e selo, enviando em seguida uma cópia autenticada ao Sr. Governador Civil para ser remetida à Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.
Sintra, Agosto de 1934.
Affonso de Dornellas.
(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: Processo do Município de Freixo de Espada à Cinta (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/FEC/UI0008/00075).
Ligação para a página oficial do município de Freixo de Espada à Cinta
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