Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 20 de Dezembro de 1935.

Para satisfazer ao determinado pela circular do Ministério do Interior, de 14 de Abril de 1930, a Câmara Municipal de Oeiras, por intermédio do Governador Civil do Distrito de Lisboa, enviou à Direcção Geral de Administração Politica e Civil uma cópia de uma acta da sessão de 24 de Março de 1898, em que se diz que foram aprovadas as seguintes armas:

- Escudo branco com duas bandas cruzadas de azul, tendo quatro esferas armilares sobre as bandas, nas extremidades e ao centro um escudo de armas reaes, conforme uzou El-Rei Dom José Primeiro: No intervalo central, inferior ao escudo real, em campo azul, uma estrela de ouro, entre uma quaderna de crescentes de prata, escudo dos Condes de Oeiras. -

A orientação seguida para a ordenação destas armas, não foi dentro das regras da heráldica de domínio, para poder satisfazer.

É bastante mais moderno o estudo circunstanciado da heráldica de domínio, data de 1912, pois até aí, o que havia era várias colecções de armas municipais e nada mais.

Foi o heraldista Guilherme Luiz dos Santos Ferreira, Presidente da Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos, que, em sessão de 21 de Março do referido ano de 1912, propôs que se iniciassem estudos sobre a heráldica de domínio.

Portanto, não admira que Oeiras e várias outras terras, ao serem elevadas a Vilas e a cabeças de concelho, já do século XVIII para cá, desejando ordenar o seu selo, se valessem do que tinham mais próximo, sem pensarem que as Armas municipais devem conter a simbologia dos factos e valores locais ou antes, a história do seu povo.

Oeiras foi elevada a Vila por carta de 13 de Julho de 1759, só chegando a organizar selo em 24 de Março de 1898.

Segundo o estabelecido pela circular de 14 de Abril de 1930, acima citada, não pode figurar nas armas municipais, as Armas nacionais completas e quando figure parte das mesmas é porque motivo de alta importância isso permite.

Oeiras não tem na sua história razão que determine que nas suas armas figure qualquer referência as Armas nacionais.

O mesmo não sucede já, com referência ao primeiro Conde de Oeiras, pois foi devido ao facto de, Sebastião José de Carvalho e Melo ter sido elevado a Conde de Oeiras que esta povoação foi elevada a Vila e a cabeça de concelho, conforme se verifica pela carta do Rei D. José I, datada de 13 de Julho de 1759 e registada a folhas 360 do Livro 68 da Chancelaria do mesmo Rei.

Aqui já há toda a razão para que no selo de Oeiras figure uma referência ás Armas que usou o 1º Conde de Oeiras e 1º Marquês de Pombal.

Portanto, julgamos que as Armas, bandeira e selo da Vila de Oeiras ficam bem ordenadas, pela seguinte forma:

Armas - De negro, com um cisne de prata bicado e sancado de ouro, com uma estrela de oito raios do mesmo metal no peito, sobre azul encerrado numa quaderna de crescentes de prata, acantonada em chefe de dois cachos de uvas de púrpura, folhados e sustidos de ouro. Em contrachefe, cinco faixas ondadas, três de prata, uma de azul e outra de verde. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de Oeiras" de negro. -

BANDEIRA - Esquartelada de branco e de púrpura. Cordões e borlas de prata e de púrpura. Haste e lança douradas.

SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em redor, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Oeiras". -

Como as peças principais das armas são de prata e de púrpura, a bandeira é de branco (que corresponde a prata) e de púrpura.

Quando destinada a cortejos ou outras cerimónias, a bandeira é de seda e bordada, devendo ter a área de um metro quadrado. Quando destinada a ser arvorada, é de filel, com as dimensões que se julgarem necessárias, podendo dispensar as armas.

O negro indicado para o campo das armas, é o esmalte que simboliza a terra e significa firmeza e honestidade.

A púrpura das uvas, é o esmalte que na heráldica significa opulência e abundância.

O ouro do folhado e sustido dos cachos, significa heraldicamente, fidelidade, constância e poder.

Os rios são representados heraldicamente por faixas ondadas de prata e de azul e o mar é representado por faixas ondadas de prata e de verde.

A prata significa humildade e riqueza. O azul denota zelo, lealdade e caridade. O verde significa fé e esperança.

Oeiras banhada por um Rio e pelo Mar.

As Armas que o Conde de Oeiras usou e os seus descendentes continuam a usar, são as da Família Carvalho, que são assim constituídas:

- De azul, com uma estrela de ouro de oito raios encerrada numa quaderna de crescentes de prata.

TIMBRE: um cisne de prata, sancado e bicado de oiro, com a estrela do escudo no peito.

Como não se deve reproduzir as armas por forma a que possam estabelecer confusão com as armas usadas por famílias do mesmo apelido, modificam-se por forma a distinguirem-se, e assim, colocando o timbre da Família Carvalho no sítio onde está a estrela dos oito raios, fica nas Armas de Oeiras perpetuado o reconhecimento devido ao 1º Marquês de Pombal, por ter sido o causador da elevação do lugar de Oeiras a Vila e a Cabeça de Concelho.

Se a Câmara Municipal de Oeiras concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição das armas, bandeira e selo, e enviar ao Sr. Governador Civil uma cópia autenticada dessa acta, acompanhada dos desenhos rigorosos da bandeira e do selo, pedindo-lhe para remeter esses elementos a Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para, no caso do Sr. Ministro aprovar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Setembro de 1935.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)