Parecer apresentado e aprovado em sessão de 19 de Janeiro de 1927, da Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses.

Numa das últimas sessões da Secção de Heráldica, o socio Sr. José Paulo Pereira disse ter recebido um ofício datado de 18 de Dezembro de 1926 da Câmara Municipal da Guarda, referente a sua proposta de modificação das armas daquela cidade e criação da bandeira municipal, ofício que apresentou e que passo a transcrever a parte que interessa.

- Câmara Municipal da Guarda Nº 538 - A Comissão Administrativa Municipal, a que presido, em sua sessão última, deliberou responder a carta de V. Ex.ª. de 11 de Novembro findo, que concorda com o seu ponto de vista a cerca das alterações a introduzir no brasão da cidade e bandeira do concelho, e que pode apresentar esta opinião á Associação dos Arqueólogos, conjuntamente com a sua proposta. -

Depois, nessa mesma sessão, o Sr. José Paulo Pereira, disse o seguinte:

As armas da cidade da Guarda, há pouco menos de um século que constam de um castelo de três torres de prata em campo azul, contra o que indicam os conhecimentos desta secção e em especial em desarmonia com as armas espalhadas nos antigos muros e edifícios da mesma cidade que são geralmente esmaltados, sendo o castelo vermelho e o campo de ouro. Ora o facto de ser branco e azul o estandarte de D. Sancho I fundador da cidade da Guarda, isso não justifica, a meu ver, a composição até agora usada das armas heráldicas da Guarda, cidade guerreira por excelência que, como é geralmente sabido, foi de propósito edificada para conter os embates do inimigo externo nos primeiros tempos da Nacionalidade Portuguesa em que as fronteiras de Portugal sofriam, dia a dia, nova delimitação em consequência das guerras, quási permanentes em que a nação se achava envolvida. Por este facto e sem termos de recorrer á memória da carnificina de 1808, ordenada ou permitida por Loison, parece-me que o brasão da Cidade da Guarda deve ser vermelho e amarelo, ouro, segundo as regras da ciência heráldica.

Em presença do desejo manifestado pela cidade da Guarda e da exposição do Sr. José Paulo Pereira, deliberou a Secção de Heráldica encarregar-me de dar parecer sobre o assunto, pelo que venho expor o seguinte:

Num ponto elevado da Serra da Estrela onde pudessem ser observadas as manobras invasoras do Rei de Leão, mandou o Rei D: Sancho I construir uma fortaleza que tecnicamente pela importância local, tinha o nome de Guarda.

Esse pequeno Castelo, foi acrescentado, desenvolvendo-se rapidamente, passando a ser uma cidade importante e tão importante que chegou a Cidade Episcopal.

O seu primeiro foral é datado de Coimbra de 27 de Novembro de 1199 e confirmado em Santarém em Dezembro de 1217. Sobre este foral há elementos na Torre do Tombo no Maço 6 de Foraes antigos. N. 4. f.2. e f. 41 - Maço 12, N. 3. f. 59v.col. 1 e no Livro de Foraes antigos de Leitura nova f. 26 col. 2. Sobre os artigos da Portagem e outros Direitos segundo o referido Foral, existem elementos no Livro 46 de Tombos no Armario 17 f. 88.

Teve a Cidade da Guarda um Foral novo dado em Santarém em 1 de Junho de 1510, registado na Torre do Tombo no Livro dos Foraes novos da Beira, f. 1. col. 1. As inquirições para este Foral estão no Corpo Cronológico, Parte II. Maço II. Documento 188.

Sobre a história da Cidade da Guarda abstenho-me de fazer qual quer referência, por ser bem conhecida e bem apreciada.

É uma sentinela vigilante que durante séculos teve por missão guardar a fronteira portuguesa numa grande extensão.

De longa data que as suas armas são exactamente o que deviam ser. Um castelo tendo na torre de menagem, as quinas de Portugal.

Todos os estudiosos antigos de heráldica, estão de acordo com estas armas, havendo apenas algumas divergências nos esmaltes e nos metais aplicados.

Não admira porém que tal sucedesse, porque houve terras em Portugal que mudavam as cores das armas, dos estandartes, dos monumentos ou até das ornamentações em edifícios municipais, conforme circunstâncias de vulto se davam na vida geral do País e assim encontrei num manuscrito do Rei d'armas António Coelho datado de 1645, que o campo das armas da Cidade da Guarda era verde, naturalmente porque a bandeira militar dessa época era da mesma cor.

Agora era azul, porque naturalmente quando da implantação do constitucionalismo a mudaram de verde para azul, enfim é o que eu tenho repetido bastantes vezes nos meus estudos de armas de domínio, a heráldica tem sido uma constante desordem, vivendo sem regra nem método.

Os municípios nada têm que ver com a forma do poder central ou com as cores que simbolizam a Pátria.

As cores e as armas municipais, devem ter umas bases firmadas em princípios absolutamente locais e não imitando o que em bases firmadas noutros princípios, fazem os poderes centrais.

As armas municipais devem apenas caracterizar a vida da área do município e devem representar a vida histórica, ou agrícola, ou circunstâncias especiais que tornam esse município notável.

A Cidade da Guarda tem mantido desde longa data, no seu selo e portanto nas suas armas um castelo com as quinas de Portugal na torre de menagem.

Quando estas armas foram assumidas, foi seguido o melhor critério. Qualquer heraldista que em qualquer época fosse consultado sobre o assunto, seria da mesma opinião.

As armas assumidas pela Cidade da Guarda, são falantes porque têm uma fortaleza que tecnicamente se chamou "Guarda".

As quinas de Portugal carregando a torre de menagem desse Castelo, indicam bem a alta missão de marco na fronteira portuguesa.

Com referência aos esmaltes e metais que têm sido adoptados, não tem sido a sua escolha baseada nos princípios heráldicos em observação da vida histórica da Cidade da Guarda, são como acima disse, por assim o julgar, influência da política geral do País.

O que é bastante curioso é que nos primeiros livros impressos que conheço, que tratam de heráldica de domínio, não há referência aos metais e esmaltes das armas da Guarda.

O mais antigo é de 1645 e chama-se “Población General de España, sus trofeos, blasones, etc.” de Rodrigo Mendes da Silva.

O que se lhe segue é de 1651 e chama-se"Beneditina Lusitana" por Fr. Leão de Santo Thomas.

Depois temos em 1676 a "Nobiliarchia Portugueza" de Antonio de Villas Boas e Sampayo.

A falta da indicação dos metais e esmaltes nas armas da Guarda não é uma excepção, pois outras armas há descritas nas publicações da especialidade, impressas no século XVII, que também não team referência aos metais e aos esmaltes.

Na história da Cidade da Guarda há mais do que o suficiente para na composição das suas armas, serem empregados os esmaltes de primeira ordem como sejam o ouro e o vermelho.

Para o campo das armas da Cidade da Guarda, proponho que seja adoptado o ouro que significa nobreza, fé, fidelidade, constância, poder, sabedoria e liberalidade.

O castelo proponho seja de vermelho que corresponde ao fogo e significa vitórias, ardis e guerras.

São estes os dois esmaltes de primeira ordem na heráldica.

Ultimamente as armas da Guarda eram representadas com o campo azul e o castelo de prata.

São estes esmaltes os de segunda ordem e têm as seguintes representações:

A prata denota eloquência, limpeza, humildade e riqueza. O azul corresponde ao ar e significa zelo, caridade e lealdade.

Qualquer destes valores são apreciáveis em relação, claro, ás armas que esmaltem conforme a história, mas não condizem com a vida da cidade da Guarda, cuja missão através da história da independência do território português está absolutamente caracterizada pelos esmaltes ouro e vermelho.

Além do azul e prata nas armas da Cidade da Guarda representar um erro histórico, manifestavam um grave erro heráldico pois que sendo de prata o escudete das quinas, carregavam um castelo também de prata.

As regras heráldicas, obrigam a que o castelo que simboliza a Cidade da Guarda, seja de cor, atendendo a que a sua torre de menagem é carregada pelo escudete das quinas, que é de metal.

Atendendo portanto ao exposto, proponho que as antiquíssimas armas da Guarda sejam assim esmaltadas:

De ouro com um castelo de vermelho, aberto de prata, lavrado e gradado de negro A torre de menagem carregada do escudete das quinas, coroa mural de cinco torres por ser cidade, bandeira quarteada de vermelho e branco por a peça principal ser o castelo de vermelho aberto de prata.

Em redor das armas, uma fita branca com os dizeres " Cidade da Guarda ".

Erradamente também as armas da Cidade da Guarda têm sido encimadas por uma coroa de Duque a que não tem o menor direito. As armas das cidades e das vilas são encimadas pela coroa mural respetiva. As coroas de titulares, são para usar sobre as armas desse titular e não para encimarem umas armas que não podem ornar a cota d'um cavaleiro, visto que são dum concelho.

Lisboa, 19.1.1927.

[Affonso de Dornellas).

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município da Guarda (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/GRD/UI0016/00155).