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Divisões administrativas de Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, tem o seu território
delimitado a norte e leste pelo Reino de Espanha e a sul e oeste
pelo oceano Atlântico, compreendendo uma parte continental e duas
regiões autónomas insulares.
- Portugal continental, cujo
território se localiza no continente europeu, é constituído por
18 distritos (Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra,
Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém,
Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu).
- A Região
Autónoma dos Açores, é um arquipélago constituído por nove ilhas
principais que se dividem em três grupos distintos, o grupo Ocidental
(que inclui as ilhas do Corvo e das Flores), o grupo Central (que
inclui as ilhas do Faial, da Graciosa, do Pico, de São Jorge e da
Terceira), e o grupo Oriental (que inclui as ilhas de Santa Maria
e de São Miguel). É uma região dotada de autonomia política e administrativa.
- A Região Autónoma da Madeira, é um arquipélago constituído
por duas ilhas principais (a da Madeira e do Porto Santo). É uma
região dotada de autonomia política e administrativa.
Antes de 1976, as actuais regiões autónomas estavam também integradas
na estrutura geral dos distritos portugueses, embora com uma estrutura
administrativa diferenciada. Existiam três distritos autónomos nos
Açores (distritos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada)
e um na Madeira (distrito do Funchal).
Os distritos foram criados em 1835 e, apesar de a sua importância
ter diminuído, permanecem ainda como a mais relevante divisão de
primeiro nível em Portugal continental. Enquanto as regiões administrativas
não estiverem concretamente instituídas, permanecerá a divisão distrital
em Portugal continental.
O distrito possuía como órgãos uma assembleia deliberativa, composta
por representantes dos municípios e um governador civil, auxiliado
por um conselho, cujos órgãos não eram eleitos, sendo o governador
nomeado pelo governo central. O Governo Civil e o cargo de governador
foram extintos em 2011.
Os distritos e as regiões autónomas estão por sua vez divididos
em municípios, num total actual de 308, sendo 278 em Portugal continental,
19 nos Açores e 11 na Madeira.
Os municípios são administrados por um órgão deliberativo (Assembleia
Municipal) e por um órgão executivo (Câmara Municipal), ambos eleitos
directamente pelos munícipes.
Os municípios estão por sua vez subdivididos em freguesias, sendo
estas as mais pequenas unidades de divisão administrativa. Todos
os municípios estão divididos em freguesias, com excepção do Corvo,
situado na ilha do mesmo nome na Região Autónoma dos Açores.
A divisão em freguesias foi criada, com a designação de "paróquia
civil", na sequência da reforma administrativa de 1835 que levou
à extinção de muitos dos pequenos municípios então existentes.
Antes da publicação da Lei n.º 11-A/2013, que reorganizou administrativamente
o território das freguesias, existiam em Portugal 4260 freguesias, tendo passado a existir após a mesma um total de 3091.
As freguesias são administradas por um órgão deliberativo (Assembleia
de Freguesia) e por um órgão executivo (Junta de Freguesia).
Distritos de Portugal Continental/Portuguese districts
• Aveiro • Beja • Braga • Bragança • Castelo Branco • Coimbra • Évora • Faro • Guarda • Leiria • Lisboa • Portalegre • Porto • Santarém • Setúbal • Viana do Castelo • Vila Real • Viseu •
Regiões Autónomas/Autonomous regions
Área - 92.256 Km2
Mapa administrativo de Portugal
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