Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 20 de Novembro de 1934.

Em ofício de 12 de Dezembro de 1931, a Câmara Municipal do Cartaxo dirigiu-se à Associação dos Arqueólogos Portugueses solicitando o favor de lhe estudarem a ordenação de umas armas e, portanto, de uma bandeira e de um selo.

Não consta que esta Vila tenha assumido quaisquer armas, apesar de começar a ter forais no início do Século XIV, sendo o primeiro dado pelo Rei D. Dinis.

Só em 10 de Dezembro de 1815 é que o Lugar do Cartaxo foi elevado a Vila com toda a sua organização, conforme consta de uma carta assinada no Rio de Janeiro pelo príncipe regente, depois rei D. João VI, que se encontra registada na Torre do Tombo, Leis do Reino, 13-D-3.

Esta carta foi publicada pelo historiador e erudito Dr. Pedro de Azevedo na sua obra "Cartas de Villa, de mudança de nome e do titulo de notavel das povoações da Extremadura”. Coimbra, 1921.

Com estes elementos e com os interessantes pormenores dados pelo Sr. Embaixador Luiz Teixeira de Sampaio, natural da Vila do Cartaxo, é possível ordenar umas armas interessantes e que falem da história, da vida e da riqueza regional.

A fertilidade dos terrenos da zona dominada pela Vila do Cartaxo, torna-se notável pelos seus apreciadíssimos vinhos que constituem a maior riqueza local.

O desenvolvimento interessante desta Vila e a fama dos seus produtos, não só os vinhos como frutos, azeite e cereais, bem conhecidos fora da região, devido à sua vasta exportação, coloca o seu nome entre os das regiões mais importantes da agricultura portuguesa.

No foral de D. Dinis, dado em 1312, já se perdoam certas contribuições, durante alguns anos, àqueles que plantassem vinha. Compreendia-se já nessa época que a região viria a ser boa produtora de bom vinho, sendo este documento mais um que concorre para o cognome que D. Dinis tem na História, O Lavrador.

A Rainha Santa aqui passava quando das suas peregrinações ao Mosteiro de Almoster, rezando a tradição que foi esta Rainha que começou a chamar Cartaxo ao sítio onde se formou o lugar, por haver ali muitas aves desse nome.

Podemos pois considerar D. Dinis como fundador do Cartaxo e até o incitador da plantação da vinha na região, circunstância que ainda hoje, passados seiscentos anos, prevalece com notável desenvolvimento e êxito.

Deve pois o Cartaxo, em homenagem a D. Dinis e à Rainha santa, incluir nas suas armas referências a estes dois notáveis vultos da nossa História, como deve salientar nas mesmas armas a grande importância do vinho que lhe dá fama.

Nesta conformidade, proponho que a história, vida e fertilidade da Vila do Cartaxo, sejam assim simbolizadas:

- Armas - De ouro com uma rosa de vermelho acompanhada por duas quinas de Portugal antigo, passando entre a rosa e as quinas duas hastes de videira de negro que se passam em contrachefe e repassam em chefe, folhadas de verde e frutadas uma com dois cachos de prata e outra com dois cachos de púrpura, ficando dois em chefe e dois em contrachefe com os esmaltes alternados. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila do Cartaxo" a negro. -

- Bandeira - Esquartelada de branco e de púrpura. Cordões e borlas de prata e de púrpura. Haste e lança douradas. -

- SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes e em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Câmara Municipal de Almeirim”. -

Como os esmaltes dos cachos de uvas, representativos da riqueza local, são de prata e de púrpura, a bandeira é de branco (que representa a prata) e de púrpura. A bandeira destinada a cerimónias e a cortejos é de seda e bordada, com a área de um metro quadrado.

A rosa simboliza a existência e acção da Rainha Santa. As quinas antigas, a existência e acção do Rei D. Dinis, o Lavrador.

O ouro indicado para o campo das armas é o metal mais rico na heráldica e significa nobreza, fidelidade, poder e liberalidade.

A rosa é vermelha porque este esmalte em heráldica significa vitórias, energia, força e vida.

As hastes da videira são de negro porque este esmalte simboliza a terra e significa firmeza e honestidade.

O verde do folhado significa esperança e fé.

A prata dos cachos significa humildade e riqueza e a púrpura dos outros cachos significa opulência e abundância.

Com as peças que constituem as armas e com os esmaltes indicados, fica simbolizada a história e o valor da região e, principalmente, a índole é qualidades pessoais dos naturais do Cartaxo.

No caso da Câmara Municipal concordar com este parecer, deverá transcrever na acta as descrições das armas, bandeira e selo, remetendo uma cópia autenticada da mesma acta ao Sr. Governador Civil, com o pedido de a enviar à Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Agosto de 1934.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município do Cartaxo (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/CTX/UI0024/00254).