Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em 26 de Outubro de 1933.

Na Associação dos Arqueólogos Portugueses foi recebido o seguinte ofício:

- Câmara Municipal do Concelho de Baião – Nº 85 - Baião, 28 de Julho de 1928. – Ex.^mo Sr. Presidente da Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses - Lisboa - Deseja esta Câmara mandar fazer uma bandeira e selos em relevo e a tinta com os emblemas ou armas do concelho. - Ignora porém quais sejam essas armas, se é que alguma vez as teve; e, no caso de nunca as ter tido não sabe que emblemas ou armas deva usar ou assumir. - A este concelho de Baião foi concedido foral por El-Rei D. Manuel I, e ainda há bem poucos anos existia no arquivo o respectivo original que daqui desapareceu, indo parar as mãos dum livreiro do Porto. - Não sabe porém esta Câmara se desse foral constava qualquer brasão de armas. - Por isso, e em virtude da deliberação tomada em sessão de 7 do corrente, venho socorrer-me da alta competência da Secção de Heráldica, a que V. Exª tão dignamente preside, solicitando o favor de lhe indicar quais as armas deste concelho de Baião ou quais as que esta Câmara deva assumir e quais as cores da respectiva bandeira. Agradecendo antecipadamente a resposta de V. Exª, remeto a inclusa cópia duma pedra de armas existente numa freguesia deste concelho onde primitivamente esteve instalado o Tribunal desta comarca. - Com os meus respeitosos cumprimentos, desejo a V. Exª - Saúde e Fraternidade. - O Vice-presidente da Comissão Administrativa, (a) António Pinto Fernandes Figueira. -

Esta assinatura está autenticada pelo selo branco que inclui as Armas nacionais e os dizeres "Câmara Municipal. Baião."

Ultimamente, no dia 28 de Agosto do corrente ano de 1933, uma nova carta, mas do actual Presidente da Comissão Administrativa da mesma Câmara, Sr. J. A. Pinto da Silva, velo lembrar a necessidade de se satisfazer o pedido de que fossem estudados o selo, armas e bandeira para o concelho de Baião.

Apesar de Baião ser anterior à fundação da Nacionalidade, não há indícios da existência de qualquer selo municipal.

O Concelho de Baião teve antigamente a sua sede na freguesia de Santa Leocádia. A sede do concelho é actualmente na vila de Campelo, que também é freguesia do mesmo nome e da invocação de São Bartolomeu.

Baião ou Bayam como naturalmente se chamou, seria o nome que tinha a forma do terreno que constitui aquela região.

No Elucidário de Fr. Joaquim de Santa Rosa Viterbo, Lisboa-1798, na palavra Bayanca, vem indicado que assim se chamava a um "barranco, cova ou quebrada de terra, a modo de vallado de ambas as partes, que quasi sempre esta humida, como preza de agua. Como se vay a bayanca, que chamam a presa de Maria Sayda, a fundo. Documento de Pendorada de 1928".

Este Convento de Pendorada, seria na povoação deste nome, na área da antiga Vila de Ancede, hoje reduzida a freguesia de Santo André de Ancede, pertencente ao Concelho de Baião?

Afastado da Vila de Ancede, e mesmo na margem do Rio Douro, foi em 1107 fundado um Convento de Crúzios que em 1160 se mudou para o sítio de Ermelo.

Portanto, esta bayanca, citada no documento acima, daria razão ao termo Bayam ou vice-versa?

Na Beira Alta, concelho de S. Pedro do Sul, existe a freguesia de Baiões.

No Concelho de Lagos, há o lugar de Baião. No Concelho de Arcos de Valdevez, existe o lugar de Baião. No Concelho de Beja há o Monte de Baião e no Concelho de Góis, há a Quinta de Baião. No Concelho de Silves, existe uma povoação denominada Baiãs.

E com o nome de Baião, Bayão ou Baiam, existe uma família antiquíssima, que a tradição diz descendente de um príncipe alemão chamado Arnaldo, que foi senhor do Concelho de Baião, antes da fundação da Nacionalidade Portuguesa.

O Concelho de Baião, banhado no seu limite sul pelo Rio Douro, tem, além de vários ribeiros de mais ou menos importância que o cortam, o Rio Teixeira que banha, entre outras povoações, a antiga Vila de Teixeira, hoje reduzida a Freguesia de S. Pedro de Teixeira.

Todo o Concelho é duma grande fertilidade, sendo a agricultura a base da sua manutenção, salientando-se o vinho verde, os esplêndidos frutos e os cereais.

Deve ter existido em Baião, um castelo, já porque teve senhor, e este devia ter vivido no seu castelo, já porque, de facto, encontrei referência à sua existência.

No Elucidário referido, 2º Volume, Lisboa.1799, a págs. 141, quando trata da definição do termo "Modio", e referindo-se a propriedades compradas por Egas Moniz, diz o seguinte:

- Depois disto, no anno de 1120 D. Ejeuva, Prolix Guedas, vendeu a D. Egas Moniz, e a sua mulher D. Dorothea hum casal em Esmoriz, junto ao Castello de Bayam, por C. (500) modios, que ella lhes devia de Luctuosa por seu marido Froila Viliniz. -

O documento que refere este facto, era o nº 6 do maço 4 da gaveta 7 do notável Arquivo do Mosteiro de Salzedas.

Noutros autores que tenho lido, não encontro qualquer referência ao castelo de Baião, naturalmente porque desapareceu há muito, o que é natural, pois o Concelho de Baião não confina com a raia espanhola e por isso não foi necessário manter um castelo que serviria somente para defesa do senhor da região contra outros senhores vizinhos, e isto antes da fundação da nacionalidade.

Portanto, não há razão para este castelo figurar como símbolo da região.

Já que falei na citação de Santa Rosa de Viterbo, direi ainda que, a pgs. 142, continuando em referência à definição da palavra "Modio" é citado o documento nº 34 do maço 2 da gaveta 7 do dito Arquivo de Mosteiro de Salzedas, em que a Rainha D. Teresa (Mãe de D. Afonso Henriques), vendeu a "Igreja de Santa Leocadia de Pagos, no Concelho de Bayam".

Estas referências demonstram a grande antiguidade do Concelho de Baião que tanta importância teve no princípio da Nacionalidade. Mas, apesar de tantos séculos de existência, esta região só poderá ser representada pela sua riqueza natural, pela sua fertilidade, pelo valor da própria terra que premeia o esforço dos seus naturais, dando-lhes o sustento em troca do trabalho com que a cuidam, aproveitando-lhe os seus valores.

E assim, propomos o seguinte:

- De ouro, com um cacho de uvas de púrpura folhado de verde. Em contrachefe, três fachas ondadas, duas de azul e uma de prata. Orla de negro carregada de oito romãs de prata coroadas do mesmo, abertas de vermelho e com pé e folhadas de verde.

Coroa mural de prata de quatro torres.

Faixa branca com letras pretas.

Bandeira esquartelada de branco e de púrpura. Cordões e borlas de prata e púrpura. Lança e haste de ouro.

O ouro do campo das armas significa, heraldicamente, nobreza, fidelidade, constância, poder e liberalidade, qualidades que salientam os naturais de Baião.

A púrpura do cacho, emblema simbólico da notável produção do Concelho, indica opulência. O verde das folhas é a cor natural das mesmas e significa fé.

Como o Concelho é regado por rios e ribeiros, lá está no contrachefe a sua representação nas faixas ondadas, que são de azul e prata, porque assim se representam heraldicamente os rios.

O negro da orla, representa heraldicamente a terra e significa firmeza e honestidade.

As romãs, rainhas coroadas dos frutos, representam os frutos da região que, pela sua qualidade e abundância, bem merecem essa representação.

As romãs são de prata por este metal denotar humildade e riqueza. são abertas de vermelho, como naturalmente o são, significando este esmalte em heráldica, o vigor e a força. são folhadas e com pé de verde, como em geral se representam heraldicamente.

A coroa mural de prata de quatro torres é a que superiormente foi destinada a assinalar as Vilas.

Como os esmaltes das peças principais das Armas são a prata das romãs e a púrpura do cacho, a bandeira deve ser de branco, que heraldicamente representa a prata, e de púrpura.

Os cordões e as borlas que circundam a bandeira e a amarram à haste, são portanto, de prata e de púrpura.

Como o ouro entra na composição das Armas, a haste e a lança devem ser deste metal.

A bandeira destinada a cortejos e outras cerimónias, deve ser de seda e ter um metro quadrado de área.

O selo deve constar das mesmas peças, sem indicação dos esmaltes, tendo a forma circular e em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Concelho de Baião" ou "Câmara Municipal de Baião" ou outros equivalentes.

Sintra Setembro. 1933

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Baião (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/BAO/UI0022/00232).