Parecer aprovado pela secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses em sessão de 2 de Junho de 1925 e fundado no projecto aprovado pela mesma secção em sessão de 20 de Maio do mesmo ano.

Na Associação dos Arqueólogos Portugueses, foi recebido um ofício nos seguintes termos:

- Junta Autónoma do Porto Comercial de Vila Real de Stº. António – Nº.2 – 1º. I. SR- Ex.mo Sr. Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses - Secção de Heráldica - Lisboa - Desejando esta Junta conhecer o brasão de armas de Vila Real de Santo António, tem a honra de solicitar dessa douta agremiação o favor de no-lo indicar, o que antecipadamente agradeço. Como informação devo dizer a V. Ex.ª que se supõe ter existido nos arquivos de Lisboa, tendo desaparecido, quando da retirada dos franceses. Junto remeto a V. Ex.ª uma monografia, que se encontra publicada sobre a história da Vila, embora muito incompleta. - Saúde e Fraternidade Vila Real de Santo António, 7 de Janeiro de 1925 - O Presidente da Comissão Executiva da Junta (a) Francisco Bento Pacheco Ferreira.

De facto acompanhou este ofício a "Monografia do Concelho de Vila Real de Santo António” por Francisco Xavier d'Athaide Oliveira, Bacharel formado em Teologia e Direito pela Universidade de Coimbra, Conservador Privativo do Registo Predial da Comarca de Loulé e Sócio Correspondente do Instituto de Coimbra - Porto - Livraria Figueirinhas - Editora 75, Rua das Oliveiras, 77 - 1908 -

Esta monografia é de grande valor para o conhecimento da história da Vila, ocupando os primeiros sete capítulos a história local antes do Domínio Português, começando pelos Período paleolítico, passando pelo Período neolítico e Idade dos Metais, Estudos retrospectivos, Povos proto-históricos, Povos históricos, até que o Capítulo VIII trata do Domínio Português na região, 1249 a 1773.

Vejamos alguns elementos deste último capítulo.

Começa assim - Parece que toda a área do actual concelho de Vila Real de Santo António, desde que o Algarve entrou definitivamente na coroa portuguesa, fez parte do concelho de Castro Marim, com excepção, talvez da freguesia de Cacela e quiçá da freguesia de Santo António de Arenilha. Batista Lopes, na sua corografia faz entrar no concelho de Castro Marim a Vila de Cacela, a área ocupada pela freguesia de Vila Real, o Azinhal e Odeleite. É isso o que consta de um mapa publicado na citada corografia, desde 1732 em diante.

Existiu portanto uma povoação por aquelas paragens com o nome de Vila de Santo António de Arenilha. Estava situada na foz do Guadiana num ponto que já não existe hoje por estar tomado pelo mar. No tempo de D. João III, foi reduzido este nome para Villa de Santo António, conforme se vê de folhas 82 do livro 32 da chancelaria do mesmo Rei, pela carta que ali está registada e datada de 20 de Agosto de 1542.

O mar, os piratas, os mouros e até a esquadra Inglesa do Comando do Duque de Essex, todos concorreram para a destruição da Vila de Santo António, aonde parece que em 1673 ainda havia alguns pescadores, até que desapareceu por completo, restando hoje apenas o nome de Cabo de Santo António.

Pelo desaparecimento da Vila de Santo António, a sede da freguesia e os restantes moradores passaram para a antiquíssima aldeia de pescadores denominada "Monte Gordo" que em 1760 estava no auge do seu desenvolvimento, havendo muitas armações de pesca que pertenciam aos habitantes que eram alguns portugueses, muitos espanhóis e bastantes franceses. A indústria estrangeira chegou a ser muito mais importante que a indústria portuguesa. Era um pequeno estado dentro do estado.

Viviam aqueles estrangeiros dentro de Portugal sem que as autoridades portuguesas tivessem o menor conhecimento. Comerciavam com o estrangeiro sem que Portugal recebesse o menor imposto, enfim eram livres.

Conhecedor o Marquês de Pombal, deste facto, tratou de organizar uma Companhia denominada das "Reais Pescarias" que foi legalizada pelo decreto de 15 de Janeiro de 1773. Esta Companhia iria acabar com os abusos do Monte Gordo, sendo resolvido que se estabelecesse como início de uma nova Vila, na nossa margem do Guadiana em frente de Ayamonte. Seria o empório das pescarias do Algarve.

Convidou o referido Marquês, para constituírem casas e armazéns na área destinada á nova Vila, as diversas Companhias do país, entre as quais a "Companhia do Alto Douro", os moradores de Monte Gordo e de Castro Marim e todas as outras pessoas que assim o desejassem.

Em cinco meses construiu-se grande parte da Vila, tendo uma disposição parecida com a de Lisboa reconstruída pelo Marquês de Pombal. Um largo que corresponde ao Terreiro do Paço e três ruas que correspondem ás do Ouro, Augusta e da Prata, mas tudo em miniatura.

Foi grande a oposição das Vilas de Cacela, Monte Gordo e Castro Marim para que a Nova Vila se fundasse, mas o Marquês de Pombal a tudo resistiu e a Vila de Santo António passou a ser a verdadeira Vila, a Vila Real daquelas regiões.

A 27 de Abril de 1774, foi publicado um decreto ordenando que o Priorado de Cacela com a sua comenda passasse para a nova Vila.

Em 12 de Dezembro de 1775 foi publicado outro decreto abolindo a Câmara Municipal de Cacela, unindo o seu termo à nova Vila.

Em 12 de Outubro de 1774, tinha sido ordenado por decreto, que o Juiz de fora de Castro Marim mudasse a sua residência para Vila de Santo António de Arenilha onde ficaria por Juiz de Fora, indo uma vez por semana a Castro Marim fazer uma audiência.

No mesmo dia, outro decreto extinguiu a Alfândega de Castro Marim, passando tudo para Vila de Santo António de Arnilha.

E assim sucessivamente tudo passou para a nova Vila que apesar de ser restabelecida noutro ponto continuou a ter o antigo nome de Vila de Santo António de Arenilha.

Em 1775, o Marquês de Pombal dirigiu à Câmara da Vila de Santo António uma carta proibindo-lhe que se desse à nova vila o nome de Arenilha, porque, dizia, Arenilha é uma palavra espanhola e Vila Real é uma povoação portuguesa.

Vê-se portanto que o Marquês de Pombal não quis aparentemente fazer uma nova Vila, aproveitou o antigo nome e um pouco mais para o norte estabeleceu a Vila Real de Santo António.

No alvará de 20 de Agosto de 1774 em que se indica o subsidio com que cada Câmara Municipal devia contribuir para os partidos de Medicina da Universidade de Coimbra, aparece Vila Real de Santo António figurando como concelho, com a indicação de 4700 reis de subsidio.

A prova evidente de que não foi criada uma nova vila, mas sim restaurada a antiga que estava no fundo do Oceano, está na inscrição do obelisco que foi levantado ao centro da antiga Praça Real, depois Praça do Comércio e hoje Praça Marquês de Pombal, inaugurado em 13 de Maio de 1776 e que diz:

A El-Rei, D. José I
Augusto, Invicto, Pio
Restaurador
das Armas, das Letras,
do Comercio, da Agricultura,
Reparador
da Gloria, e felicidade publica,
Clementissimo pae dos seus Vassalos,
Protector da Inocencia,
Vingador supremo da opressão,
Conservador da Paz Publica
e Inimigo da Discordia,
O Comercio das Pescarias
d'esta Villa Real de Santo Antonio,
Levantada em cinco mezes pelas
Suas Reaes providencias e Decretos,
que com todo o zelo executou
O Marquez de Pombal,
da inundação de Oceano, em que
Seculos antes estava submergida,
Erigiu este obelisco
para perpetuo padrão do seu
Humilde e Immortal Reconhecimento
Ano de 1775.

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Com referência a armas de Vila Real de Santo António, diz o Dr. Francisco Xavier d'Athaide Oliveira, na sua monografia referida que entre as antigas alfaias dos primeiros anos da vereação Camarária da Vila, se encontravam umas varas de que os vereadores se utilizavam nas grandes festividades municipais as quais tinham um navio pintado.

Faz o mesmo autor várias considerações sobre as armas de Domínio, pelas quais se vê que não tem o menor conhecimento do assunto, laborando em erro querendo por força que fosse o poder central que estivesse a dar armas a cada terra de Portugal, como dava a cada pessoa que se distinguia pelos seus serviços ou virtudes.

Os municípios eram de administrações autónomas, era-lhe dado um Foral ou documento equivalente para orientarem o seu modo de vida e nada mais.

O selo Municipal era criado ou inventado pelos vereadores que resolviam quais as peças que o deveriam compor, sempre com o intuito de que essas peças caracterizassem por alguma forma a terra que simbolizavam.

O aparecer um navio nas varas dos vereadores é a prova evidente de que tinham escolhido esse emblema para caracterizarem Vila Real de Santo António.

Qualquer heraldista que conheça um pouco da vida desta Vila, teria a mesma intuição. A principal peça do selo e portanto das armas de Vila Real de Santo António não pode deixar de ser um barco.

O autor da monografia, insiste em várias páginas sobre ingratidão dos imperantes para com o Algarve, pois apesar dos grandes serviços prestados por cada cidade ou vila, nunca foram honradas com brasões.

Cita o autor as principais terras do Algarve, indicando as armas de algumas, como sendo mesquinha a sua ordenação por nada dizer que lembre a vida ou feitos de cada uma delas, e cita muitas outras terras com revelantes serviços e que não tem armas, manifestando por vezes a sua opinião que isto é devido ao facto de ter caído em desuso a concessão de brasões ás Cidades e Villas.

Depois diz:

- Por tudo isto, a concessão dos brasões caiu em desuso e nos últimos séculos da nossa existência política não mais foram concedidos. E todavia, diga-se a verdade, o brasão de armas seria um estimulo proveitoso, se houvesse critério na sua concessão. -

Não é coerente esta forma de dizer com os conhecimentos manifestados pelo Dr. Francisco Xavier d'Athaide Oliveira, que várias monografias de Cidades e Villas do Algarve escreveu, pois referiu-se a terras que já existiam quando se fundou a nacionalidade que que nunca tiveram armas, portanto, não são só as dos últimos séculos que não tem armas, são também as dos primeiros que as não tem, donde se demonstra que não caiu em desuso a concessão de armas às terras.

O que tem sucedido é que tem caído tudo quanto seja tradição e história, isto é que é a triste verdade. Todos os municípios antigos, aqueles que se fundaram antes de D. Manuel I., tinham o seu selo porque tinham a compreensão nítida do que era autonomia e portanto organizavam o selo para autenticar os seus documentos. O selo era reproduzido em pedra e colocava-se nas frentes dos edifícios Municipais e o mesmo era bordado no estandarte.

Depois, D. Manuel querendo que os Municípios pagassem maiores contribuições e querendo normalizar o modo de vida dentro dos territórios do seu domínio, mandou uma comissão a todas as Cidades e Vilas, recolher os forais, escrituras e mais documentos, distribuindo depois forais novos.

Muitas terras por esta ocasião perderam a ideia do antigo selo e quando olharam para o novo foral que D. Manuel I lhe enviou, viram na primeira página uma iluminura com as armas nacionais acompanhadas por uma esfera armilar e pela Cruz de Cristo e passaram a adotar estes emblemas ou alguns deles por julgarem que eram armas próprias para a terra e ficou a heráldica de domínio completamente embrulhada.

Este mesmo facto que se deu no século XVI, repetiu-se agora no século XX quando da mudança das instituições, em que tão discutido foi na imprensa qual devia ser o novo escudo nacional e as novas cores da bandeira, e que muitos municípios sendo-lhe chamada a atenção, por esta discussão, sem a menor noção do que seja a autonomia municipal, nem o que sejam os símbolos e pendão que caracteriza uma nação, adoptaram para seu selo e portanto para seu emblema, exatamente as armas nacionais e a bandeira nacional, e ainda outros até se acharam com direito a alterar a seu belo prazer as armas nacionais.

Pois não, as armas municipais em toda a parte do mundo são completamente distintas das armas nacionais, não pode haver nem semelhanças. As armas e a bandeira nacional são intangíveis, são a representação da nação. As armas e à bandeira municipal, referem-se apenas à área do município e devem distinguir-se de todas as outras armas e bandeiras municipais, pois cada terra tem a sua história e portanto distintos motivos para se salientarem de todos os outros.

As cores das bandeiras municipais, são tiradas das peças que compõem as armas e nunca tiradas das cores da bandeira nacional que para ser completamente respeitada, nunca poderá ser imitada.

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O Algarve foi Reino dos Mouros durante quatro séculos e Reino continuou a ser denominado até aos nossos dias apesar de ser considerado uma Província na divisão administrativa do País.

Proponho pois, que as armas de Vila Real de Santo António sejam:

- De verde com um barco negro vestido (vela) de prata, vogante (de prata aguado de azul) semeado de peixes negros e cobertos por uma rede de ouro saindo do barco. Em chefe duas cabeças, uma de carnação branca coroada de ouro e outra de carnação negra com turbante de prata. Coroa Mural de quatro torres de prata. A bandeira com um metro por lado, deve ser esquartelada de negro e de branco por serem destas cores a peça principal das armas.

Como Vila Real de Santo António vive do mar, onde tem toda a sua riqueza, propus que o campo fosse verde, por esta cor na heráldica representar a água.

Sabemos que não é por mal que estas coisas se fazem, mas sim pelo desconhecimento da forma de fazer melhor e, principalmente, por não haver conhecimento do significado das Armas municipais.

- Junta Autónoma do Porto Comercial de Vila Real de Santo António. -N.º 168. -L.º I. - Ex.ma Associação dos Arqueólogos Portugueses. - Lisboa. - Recebeu a Junta Autónoma do Porto Comercial desta Vila, por intermédio da Câmara Municipal da mesma, a cópia do parecer da Ex.ma Secção de Heráldica da Douta Associação dos Arqueólogos Portugueses. aprovado em 3 de Junho findo e fundado no projecto aprovado pela mesma Secção em 20 de Maio do mesmo ano, sobre o Brasão de Armas e bandeira deste Município, resposta á pergunta formulada por esta Junta em 7 de Janeiro findo. Representa este documento um trabalho assaz proficiente, de grande merecimento e muito apreço, especialmente para o Município desta Vila que de há muito procurava conhecer quais deveriam ser as suas verdadeiras armas, o que, por esse documento, agora lhe foi dado conhecer, trabalho que a todos os títulos, merece os nossos maiores elogios. Muito satisfeitos com a obsequiosa atenção dispensada por V. Ex.ª aos nossos desejos, apresentamos a V. Ex-ª os protestos do nosso mais sincero reconhecimento; e. confessando-nos sumamente gratos pelo obséquio recebido, pomos á disposição dessa Ex.ma Associação os serviços desta Junta, para tudo quanto lhes possa ser útil. Saúde e Fraternidade. Vila Real de Santo António 7 de Julho de 1925. O Presidente da Comissão Executiva da Junta. (a) Francisco Basto Pacheco Ferreira.

Já depois de este ofício recebido, fui passar uma busca minuciosa ao processo das Armas de Domínio existentes no Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa e mandei copiar todos os documentos ali existentes.

Vejamos o que sobre esta Vila ali encontrei:

CAMARA MUNICIPAL DE VILLA REAL DE SANTO ANTONIO. - N.º 61. III.mo Sr. - Tenho presente o oficio de V. Ex.ª de 25 de Setembro ultimo, no qual V. Ex.ª me dá parte do projecto d'essa Ill.ma Camara para confeccionar uma obra com a collecção das Armas de todos os Municipios tanto do continente do Reino como de todas as nossas Provincias Ultramarinas, com a historia de todas ellas, para cujo fim V. Ex.ª me pede lhe envie o Brazão genuino das armas de que uza esta Camara, acompanhado da sua historia authentica mas com quanto eu, convencido da Excelencia da obra, e possuído da melhor vontade. quizesse dar um cabal cumprimento ao pedido de V. Ex.ª falecem-se os meios, pois que os livros d'esta Camara, pela invasão dos guerrilhas n'esta Villa, em 1833, levaram todos fim: comtudo tratarei de dar a V. Ex.ª alguns incompletos esclarecimentos que tenho podido colher. - João Baptista da Silva Lopes na sua corographia do Algarve, a pag. 381 diz assim «Villa Real de Santo Antonio d' Arenilha, nova Villa fundada por EI-Rei D. José, sendo Ministro e Secretario d'Estado o inclito Marquez de Pombal que a fez elevar em cinco mezes no anno de 1774, com despeza publica e dos particulares, muitos dos quaes foram convidados ou antes obrigados a mandar construir casas alli. A construcção é magnifica com largas ruas tiradas a cordel em angulos rectos, boa praça com um formoso obelisco de marmore, igreja, Paços de Concelho, e outros edificios regulares que a aformoseiam. - «Com effeito é tradicção, e deprehende-se d'uma inscripção que ha no formoso obelisco que embeleza a Praça, e que abaixo transcrevo que a Villa foi feita em 5 mezes, mas que não se levou ao fim por causa da demissão do sabio Marquez, que a mandou erigir não só para restaurar a Villa que sob o nome de Santo Antonio d'Arenilha existiu na Ponta de Santo Antonio um quarto de legua ao Sul da Nova e que foi submergida pelo Oceano, mas para chamar o comercio, e tirar todas as vantagens e riquezas que os extrangeiros faziam na abundante pescaria que por aquelles tempos se fazia em Montegordo, pequena povoação de cabanas, e poucas casas que existe na costa a meia legua distante d'esta Villa, cujas pescarias ha muitos annos a esta parte tem escasseado por causa da direcção que a barra d'areia, como é, tomou encostando- se toda ao lado de Portugal ; e que desaguando por alli o Guadiana estende as suas aguas doces, nas Avenidas do inverno sobre a costa e faz afugentar a sardinha, o que dantes, quando a barra estava no meio da embocadura do rio, e lançava as suas aguas doces em direcção ao mar, faziam estas suster a pescaria que corre do poente n'aquelle, permita-se-me a expressão como sacco, onde se podia matar por muito tempo e produziu uma riqueza incalculavel. Tem esta Camara, pedido ao Governo por muitas vezes, sem resultado, a formação d'um barbacão na fronteira da villa, que está muito ameaçada de ser submergida pelas aguas do Guadiana. com o duplo fim de preservar a Villa da sua ruina, e de conseguir que as aguas impellidas pelo obstaculo da barbacão fossem abrir novamente a barra no meio da embocadura do rio, e que necessariamente restauraria aquelle immenso manancial de riqueza de que antes gozavam a Fazenda Publica e todos estes povos circumvizinhos. Um navio que se acha pintado em umas varas antigas d'esta Camara supõe-se ser o Brazão d'Armas da Villa, não ha por aqui quem dê claros esclarecimentos a tal respeito, más lembro-me que talvez da Torre do Tombo se possam colher dados mais positivos que possam esclarecer V. Ex.ª acerca d'este assumpto.

INSCRIPÇÃO DO OBELISCO. - A EI-Rei D. José I. - Augusto, Invicto, Pio. - Restaurador. - Das Armas das Letras. - Do Comercio da Agricultura. - Reparador. - Da Gloria e felicidade publica. - Clementissimo Pae de seus vassalos. - Protector da inocencia. – Vingador Supremo da Opresão. - Conservador da paz publica.- E inimigo da Discordia. - O Comercio das Pescarias. - Desta Villa Real de Santo Antonio. - Levantada em cinco mezes pelas.- Suas Reaes providençias e Decretos. -- Que com todo o zelo executou. O Marquez de Pombal. - Da inundação do oceano em que. - Seculos antes esteve submergida. - Erigio este Obelisco. - Para perpetuo Padrão do seu. – Humilde e Imortal reconhecimento. - Anno de 1775. Deos Guarde V. Ex.ª. Villa Real de Santo Antonio 24 de Outubro de 1855. - Ill.mo Sr. Aires de Sá Nogueira. Vereador da Camara Municipal de Lisboa. O Presidente da Camara (a) Feliciano Rodrigues.

[Affonso de Dornellas].

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Vila Real de Santo António (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/VRS/UI0015/00148); DORNELLAS, Affonso de, «Vila Real de Santo António», in Elucidário Nobiliarchico: Revista de História e de Arte, II Volume, Número IV, Lisboa, Abril 1929, pp. 113-117.