Parecer apresentado por Affonso de Dornellas e aprovado pela secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses em sua Sessão de 23 de Junho de 1927.

Com o despacho - " Para ser dirigido e presente a Secção de Heráldica e Genealogia, para resolver e dar parecer 10.3.926. (a) Xavier da Costa “ - foi enviada à referida secção a seguinte carta:

- Exmº. Sr. Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses. Lisboa. - Sou algarvio e como tal interessa-me tudo que ao Algarve se refira, muito especialmente o que toca a sua história, arqueologia etc., estando sempre e, apesar do pouquíssimo tempo e saber de que disponho, animado dos melhores desejos de prestar a minha província qualquer serviço ainda que insignificante, pois, muito a meu pesar, para coisas de valia não me chegam nem o tempo nem a competência.

Por estas razões e ainda por instâncias de alguns amigos, propus-me diligenciar obter os elementos com que pudesse fazer-se a composição do brasão de armas de algumas terras do Algarve que ainda o não têm: Monchique (minha terra natal) e Alcoutim.

Suponho ter encontrado os elementos bastantes e apropriados para a figuração heráldica dos brasões de armas destas duas vilas, os quais depois de instruídos com o parecer da douta Associação dos Arqueólogos Portugueses a que V. Exa. tão dignamente preside, serão oportunamente apresentados ás respectivas Câmaras Municipais solicitando a sua adopção.

Conquanto me pareça que os brasões, tais como os imaginei, podem ser adoptados por aqueles municípios, dada a liberdade que estes organismos sempre mais ou menos têm tido em tal matéria, não me posso dispensar de submeter este meu trabalho a apreciação da Ilustre Associação dos Arqueólogos Portugueses, não só pelos motivos expostos (carência de tempo e conhecimentos próprios) mas também por ser meu desejo que esse estudo ou trabalho fique, tanto quanto possível, expurgado de erros e modificado no que for necessário, de modo a ficar correto.

Nestas circunstâncias e sabendo que essa Ilustre Associação está sempre animada da melhor vontade de auxiliar estas iniciativas, venho pedir a Vª. Exª, licença para submeter a apreciação da Secção de Heráldica dessa Associação os trabalhos juntos, ousando esperar que sejam oportunamente dados os respectivos pareceres, e, separado, mas somente depois de convenientemente rectificado qualquer erro ou feita qualquer alteração, de harmonia com as indicações que me forem por Vª. Exª dadas.

Acompanham esses trabalhos dois desenhos bastante imperfeitos (pois, por falta de elementos e conhecimentos necessários não encontrei aqui quem fizesse melhor) mas que poderão dar uma ideia, embora deficiente, do que desejei mas talvez não conseguisse expor com a clareza e propriedade necessárias.

Muito grato também ficaria a Vª. Exª. se antes de iniciado qualquer trabalho, me fosse dado conhecimento das despesas que porventura haja.

Oportunamente pedirei a Vª. Exª outras indicações sobre algum aguarelista ou desenhador que, com a necessária exactidão e perfeição mas sem exigências demasiadas, se possa encarregar dos desenhos definitivos.

Não me dirijo ao Exmº. Sr. Dr. Leite de Vasconcelos de quem sou antigo conhecido e amigo (e por cuja indicação publiquei alguns trabalhos etnográficos na Revista Luzitana) por me constar que S. Exª. se não encontra actualmente em Lisboa. Com a mais elevada consideração me subscrevo. Atº. Vnr. Obgdmº. (a) José António Guerreiro Gascon. da Fazenda Pública. Odemira 28/2/926. - De Vª. Exª. Mtº. Tesoureiro

Esta carta era acompanhada da seguinte exposição:

Brasão de armas da Câmara Municipal do Concelho de Monchique - Escudo, de forma usual, orlado de verde-esmeralda, dividido em dois por uma estreita barra vertical vermelho-carmim, de largura igual à da orla; esta barra é interrompida ao centro por um escudete das quinas, desenhado a azul-ferrete sobre fundo branco. O escudo da esquerda (do observador) em branco e completamente vazio; no da direita, sobre fundo azul claro, em baixo, um castelo de três torres, a ouro, tendo, ao alto, três estrelas, também a ouro, dispostas em arco, com as pontas voltadas para baixo e sendo a estrela do centro um pouco maior que as restantes.

Encimando o escudo, uma coroa mural, em prata, de cinco torres. Pela parte inferior do escudo e a curta distância dele, em caracteres antigos (romanos) as palavras Mons Cicus, em curva.

Estandarte esquartelado de branco e vermelho-carmim tendo ao centro o brasão de armas acima descrito. A haste estriada de branco e vermelho- carmim e encimada por uma esfera armilar, a ouro, com um escudete igual ao brasão.

O escudo da esquerda (do observador), em branco e completamente vazio, representa o que há muitos anos é usado pela Camara Municipal de Silves, de cujo termo fez parte, até 1773 (ano em que Monchique foi elevada á categoria de vila) toda a área que actualmente constitui o Concelho de Monchique. Recorda-se assim a origem (como que a ascendência) deste concelho.

O castelo de três torres que se vê no escudo da direita representa o castelo situado no lugar de Munchite (História de Portugal de A. Herculano e Corografia do Algarve de Baptista Lopes) que fazia parte do sistema de fortificações que circundava o castelo (principal) da antiga Chelb tomada em 1189 aos mouros por D. Sancho I.

As três estrelas que se veem no alto representam o número de freguesias de que actualmente se compõe o concelho de Monchique.

O escudete das quinas é emblema nacional.

A orla verde-esmeralda do escudo e a barra vermelho-carmim que o divide em dois representam as cores nacionais á data da adopção deste brasão de armas.

A coroa mural que encima o escudo significa a autonomia municipal, representando o número de torres (5) a categoria de vila que actualmente tem Monchique.

Esta mesma opinião é firmada pelo falecido padre José Gonçalves Vieira, na sua «Memória Monográfica de Vila Nova de Portimão», que afirma nunca terem sido encontrados, no solo de Portimão, vestígios de fortificação que remontem àquela época.

As palavras Mons Cicus (de que deriva o actual nome da vila e concelho) formam o nome que foi dado a esta região pelos romanos. As cores branca e vermelho-carmim assim como a sua disposição no estandarte representam, segundo a tradição, o antigo brasão de armas do Algarve.

A esfera armilar que encima a haste é não só um emblema nacional mas também um motivo ornamental usado nos pórticos manuelinos da igreja matriz.

Tais são os elementos que me parece deverem constituir o brasão de armas a adoptar para os selos e estandarte da Câmara Municipal do Concelho de Monchique, que tenho a honra de submeter a apreciação da Secção de Heráldica da Ilustre Associação dos Arqueólogos Portugueses de Lisboa.

Odemira 28 de Fevereiro de 1926. (a) José António Guerreiro Gascon. - Tesoureiro da Fazenda Pública.

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A Secção de heráldica entregando-me estes documentos, e o respectivo desenho encarregou-me de formular o necessário parecer.

Para me desobrigar desta incumbência vou primeiro analisar o que nos diz o Sr. José António Guerreiro Gascon.

A base das armas das cidades e das vilas, é o selo municipal que foi sempre constituído por peças heráldicas que recordem a vida, história, ou qualidades especiais da terra que caracterizam, peças heráldicas que dispostas simetricamente tenham um conjunto artístico.

Na generalidade, os selos não são divididos em duas ou mais partes como sucede com as armas de Família, onde se parte, corta, esquartela, etc o escudo, para nele figurarem as armas de vários avós. Não se devem portanto, segundo os princípios da heráldica de domínio, cortar, partir ou esquartelar umas armas de uma nação, cidade ou vila. Numas armas de domínio de cooperação ou de família não se incluem peças sem que haja motivos para o fazer.

Tudo deve ter um princípio e uma razão.

Na vida de Monchique não há uma razão clara para incluir um escudete das quinas nas suas armas.

As estrelas em heráldica têm a sua significação especial, representam geralmente Vitórias, alcançadas de noite aos mouros.

O significado que o Sr. Gascon, vem lembrar de por meio de estrelas indicar nas armas o número de freguesias, não deve ser iniciado para não ir estabelecer confusão na significação das peças heráldicas.

E mesmo, nas armas do Concelho, como acima expus, só devem existir elementos de história ou de valor local e não um facto que se tem importância para a divisão administrativa do Concelho, não tem razão para figurar nas armas.

A Coroa Mural de cinco torres a que o Sr. Gascon se refere para encimar as armas de Monchique não pertence às Vilas, mas sim às cidades. A Coroa Mural das vilas, tem quatro torres.

O estandarte desde que seja organizado heraldicamente, é sempre composto das cores das peças principais das armas e não de outras cores, salvo razões fundamentadas e mesmo, a bandeira do Algarve, no tempo dos mouros, era vermelha.

Também tem significação especial as orlas e as barras, não podendo ser adoptadas sem razão se bem que não seja uma barra a peça que o Sr. Gascon indica para dividir o escudo.

Esta peça chama-se em heráldica “Pala” ou " Vergueta”.

A esfera armilar proposta, encimando a haste, também não deve ser adoptada visto que faz parte das armas nacionais e destas armas só em casos justificados, deve ser aplicado um escudete.

As cores da bandeira nacional só podem ser adoptadas porque as circunstâncias o determinem e nunca com o intuito de serem utilizadas por serem as cores nacionais pois que assim só o Estado as pode adoptar.

O adoptar a designação “Mons Cicus” seria muito interessante no estandarte de uma instituição científica. O estandarte municipal deve ser por completo, bem compreendido do povo. Enfim a Câmara Municipal, pode se assim o julgar, adoptar tal nome no estandarte. O Castelo proposto para figurar nas armas, parece que não tem grande justificação, já porque não está bem divulgada a história do Castelo de Monchique por forma a marcar um lugar na história do Algarve, já porque o povo não ligaria a representação desse castelo no selo municipal, a história da sua terra mãe, por não conhecerem tal castelo.

Monchique é conhecido principalmente pelas águas das suas Caldas que desde tempos muito remotos lembram a existência desta vila e são as principais do Algarve.

Estas águas de grande valor medicinal, têm uma interessante história que é bem do domínio publico.

É pois a elementos desta natureza que se devem ir buscar os motivos da organização das armas. Deve ser este valor monumental de Monchique que se deve representar no selo e portanto no estandarte.

A representação do escudo em branco, que durante muito tempo se disse que caracterizava Silves, vai justificar um erro. Silves devia ter na antiguidade o seu selo, visto que teve foral na antiguidade e mesmo tinha de selar os seus editais e os seus documentos. Os selos têm por força de ter qualquer peça que os torne característicos.

As armas das cidades e das vilas e até das nações, são a reprodução dos selos.

As armas de Silves portanto não poderiam deixar de ter qualquer peça heráldica. Perdeu-se o selo? Não é novidade. Outras povoações de Portugal que tiveram foral de longa data, também deixaram perder os seus selos e portanto as suas armas.

Silves hoje tem as suas armas.

Não só em cidades e vilas estrangeiras como portuguesas, quando há nascentes de água medicinal ou tanta fartura de água vulgar que constitui uma riqueza excepcional, existe nas armas respectivas a representação de tão apreciável circunstância.

Cá em Portugal conhecemos a representação de fontes ou tanques nas armas por exemplo de Saborosa, Alter do Chão, Estremoz, Luso, etc.

Face ao exposto propomos que o selo e portanto as armas Monchique sejam assim constituídas.

- De verde com uma fonte de prata repuxando do mesmo metal. Em chefe, uma cabeça de carnação branca coroada de ouro e outra de carnação negra com um turbante de prata.

Coroa mural de prata de quatro torres. Bandeira branca com um metro por lado.

Por baixo das armas, uma fita vermelha com os dizeres Vila de de Monchique a branco.

Proponho o campo de verde, por este esmalte em heráldica corresponder à água.

Proponho que nas armas figurem uma cabeça de um rei mouro e uma cabeça de um rei cristão por serem assim constituídas as antigas armas do Algarve.

Interessante é pois que todas as cidades e vilas do Algarve, tenham nas suas armas a representação das armas do histórico Algarve, como já sucede com Silves e Vila Real de Santo António.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Monchique (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/MCQ/UI0015/00141).