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Ordenação heráldica do brasão e bandeira

Segundo o parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 23/10/1935
Aprovado pelo Ministro do Interior em 19/04/1940
Portaria n.º 9510, do Ministério do Interior,
publicada no Diário do Governo n.º 91, 1.ª Série de 19/04/1940

Armas - De azul, com uma Cruz de Malta de prata carregada no cruzamento por um ramo de três ouriços de castanheiro em ouro, abertos de vermelho e folhados e traçados de verde. Em contrachefe, três faixas ondadas, duas de prata e uma de azul, carregada por três peixes de prata realçados de negro. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de Oleiros" de negro.

Brasão do município de Oleiros - Oleiros municipality coat-of-arms

Baseado no desenho original de João Ricardo Silva

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Bandeira - Esquartelada de amarelo e de vermelho. Cordões e borlas de ouro e vermelho. Haste e lança douradas.

Bandeira e estandarte do município de Oleiros - Oleiros Municipality flag and banner

Bandeira (2x3)      Estandarte (1X1)

Divisor Castelo Branco - Castelo Branco Divider

Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos, Portugueses e aprovado em sessão de 23 de Outubro de 1935.

Em ofício de 17 de Janeiro de 1930, o Sr. Governador Civil do Distrito de Castelo Branco informou a Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, de que a Vila de Oleiros não tinha bandeira própria.

Chegado o momento de formular o respectivo parecer, e como nenhum elemento fosse fornecido para satisfazer o exposto na circular do Ministério do Interior expedida em 14 de Abril de 1930, fui ler o que dizem os estudiosos sobre heráldica de domínio e, no “Portugal Antigo e Moderno", a pág. 220 do VI Volume, encontrei que no Pelourinho de Oleiros existiam as armas municipais que constam de quatro chafarizes representativos dos olhos de água existentes na região e que a etimologia da palavra "oleiros" vem de olhos, pois Oleiros devia se ter escrito com dois LL, o que em espanhol daria olheiros.

Outros escritores copiaram este.

Da Câmara Municipal de Oleiros recebi porém o conselho de consultar a obra "Memórias da Villa de Oleiros e do seu Concelho" – Angra do Heroísmo, 1881, da autoria do Bispo de Angra, D. João Maria Ferreira do Amaral e Pimentel.

Esta obra é posterior ao 6º volume do "Portugal Antigo e Moderno" de Pinho Leal, que o publicou em 1875.

Belmonte ou Bello Monte, tem como o próprio nome indica uma situação privilegiada. É um ponto de vista colossal. A majestosa Serra da Estrela desenrola-se na sua frente como pano de fundo de um panorama assombroso. Avistam-se povoações a grande distância salientando-se a Covilhã entre elas.

O Bispo de Angra diz que é uma autêntica fantasia o que ali se diz, pois o pelourinho não tinha quatro chafarizes, nem na região existem olhos de água e muito menos oleiros vem de olheiros, mas de fabricantes de loiça de barro.

Não constava ao mesmo ilustre autor que Oleiros tivesse tido armas, mas, a pág. 70 da mesma obra, cita uma carta do Rei D. João I datada de 14 de Agosto de 1416, fazendo referência a um documento selado com um selo do Concelho de Oleiros.

Portanto, teve selo; e, se teve selo, é porque teve armas.

Perdeu-se-lhe a notícia.

Por doação de D. Sancho I em carta de 13 de Junho de 1194, passou Oleiros a pertencer à Ordem Hospitaleira de S. João de Jerusalém, fazendo parte das doze vilas que foram da mesma Ordem.

Foi Oleiros Comenda da Ordem e sede de mosteiro onde reuniram capítulos gerais em 1260 e em 1261.

Isto é um pequeníssimo resumo da parte histórica.

Com referência aos valores regionais, temos que Oleiros é banhada por um ribeiro que a torna muito fértil e lhe dá muito peixe. Na agricultura salientam-se os cereais, vinho, azeite e, principalmente, castanha.

São estes elementos mais do que suficientes para ordenar as armas, bandeira e selo da Vila de Oleiros que podem ser assim constituídas:

ARMAS – De azul, com uma Cruz de Malta de prata carregada no cruzamento por um ramo de três ouriços de castanheiro de ouro, abertos de vermelho e folhados e troncados de verde. Em contrachefe, três faixas ondadas, duas de prata e uma de azul, carregada por três peixes de prata realçados de negro. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de Oleiros" de negro. –

BANDEIRA – Esquartelada de amarelo e de vermelho. Cordões e borlas de ouro e vermelho. Haste e lança douradas. –

SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Oleiros".

Como o metal e a cor principais das armas são de ouro e de vermelho, a bandeira é de amarelo (que corresponde ao ouro) e de vermelho. Quando destinada a cortejos ou cerimónias, a bandeira deve ter a área de um metro quadrado, é de seda e bordada. Quando destinada a ser arvorada, é de filel, com as dimensões julgadas convenientes, podendo dispensar as armas.

O campo das armas e a faixa do rio são de azul porque este esmalte em heráldica significa zelo, lealdade e caridade.

A Cruz de Malta, as faixas do rio e os peixes são de prata, metal que denota humildade e riqueza.

Os ouriços são de ouro, metal que significa fidelidade, constância e poder. O aberto dos mesmos ouriços é de vermelho, que heraldicamente significa a força, a vida e a energia.

O folhado e troncado do castanheiro é de verde, esmalte que significa esperança e fé.

Se a Câmara Municipal de Oleiros concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição das armas, bandeira e selo para enviar ao Sr. Governador Civil uma cópia autenticada da mesma acta, com desenhos rigorosos da bandeira e selo, pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para, no caso do Sr. Ministro aprovar, ser publicada a portaria respectiva.

Sintra, Setembro de 1935.

adornellas

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Oleiros (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/OLR/UI0009/00089).

Ligação para a página oficial do município de Oleiros

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