Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 25 de Maio de 1934.

Ex.^mo Sr. Presidente da Comissão Administrativa,

Lastimando profundamente só hoje poder dizer a V. Ex.ª o que se me oferece perante as abalizadas opiniões, sobre as Armas de Vila Viçosa, expostas no parecer do erudito escritor Ex.^mo Sr. Dr. António Garcia Ribeiro de Vasconcelos; no relatório da autoria dos Ex.^os Srs. Dr. João da Silva Figueiredo e Dr. João Augusto do Couto Jardim e ainda na carta-exposição do Ex.^mo Sr. José Emidio Rosa Amaro, venho afirmar que só os muitos afazeres que até agora tem sido inadiáveis, me obrigaram a suspender a interessante discussão.

Venho, portante, hoje, concentrar o que me parece mais útil sobre cada uma das opiniões referidas, para tentarmos chegar ao fim deste caminho já percorrido, sobre a história e circunstâncias de tão importante Vila.

Seguindo a ordem cronológica, analisemos em primeiro lugar, a opinião do Ex.^mo Sr. António Garcia Ribeiro de Vasconcelos, datada de Coimbra de 30 de Novembro de 1933 e dirigida ao Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Arcebispo de Évora:

Diz S. Ex.ª que nunca estudou em especial as origens e história do isento de Vila Viçosa, mas, baseando-se em opiniões de consideração, diz que "jamais houve, em tempo algum, uma diocese, um bispado de Vila Viçosa; por isso impropriamente se poderá apelidar de episcopal esta Vila".

É decisiva esta informação, se bem que se refira ao Bispo de Olba D. Vasco Lobo, Deão da Real Capela de Nossa Senhora da Conceição e Prelado do isento de Vila Viçosa, que exerceu a sua jurisdição efectiva e governou a sua minúscula Prelazia livremente e que datava diplomas da sua Residência episcopal de Vila Viçosa.

Apesar de não desejar alongar-me, seja-me permitido copiar um período da informação referida:

- Desta exposição parece poder concluir-se (mas não o afirmo por falta de competência), que nunca houve uma diocese de Vila Viçosa, mas apenas certo tempo uma Colegiada-Real, isenta de jurisdição do ordinário diocesano, cujo deão foi ornado de carácter episcopal, por ser Bispo de diocese sita in partibus infidelium; mais tarde este isento ampliou-se estendendo-se a toda a Vila Viçosa, a qual, subtraída à jurisdição do Arcebispo de Évora, passou a estar sob a jurisdição ordinária do deão da Colegiada, agora Prelado deste isento nullius dioceseos, continuando, como até então, a ser Bispo in partibus infidelium. -

De facto, Vila Viçosa não teve uma sé, não foi um Bispado como qualquer outro mas, teve uma Igreja onde estava a Padroeira de Portugal e teve um Bispo de anel que governou em toda a Vila Viçosa e seu termo, Vila que não obedecia a outro Bispo, pois estava fora da jurisdição do Arcebispado de Évora que governava a área onde existia Vila Viçosa.

Portanto, é o próprio Sr. Dr. António Garcia Ribeiro de Vasconcelos que vem confirmar a minha primeira suposição de que o Bispo de anel que vivia na Residência Episcopal de Vila Viçosa, não governou somente a Capela real, pois que foi Prelado de toda a área da Vila que (aproveito o termo de Sua Ex.ª) foi subtraída à jurisdição do Arcebispado de Évora.

Claro está que, uma pessoa nas circunstâncias especialíssimas em que se encontra o Ex.^mo Sr. Dr. António Garcia Ribeiro de Vasconcelos, pois honra a Igreja sendo um respeitabilíssimo Padre e de tal categoria que foi Lente Catedrático em Teologia na Universidade de Coimbra, não pode deixar de dizer que é um erro considerar Vila Viçosa numa categoria tão próxima da episcopal.

Depois, sendo o mesmo Ex.^mo Senhor um distíssimo professor, não pode sair da norma estabelecida de que terra que não tenha Ecclesia Cathedralis não tem categoria de episcopal.

Além disso, tendo a consulta sido despertada por S. Ex.ª Reverendíssima o Senhor Arcebispo de Évora, como havia de ser a resposta Absolutamente técnica, lapidar, definida?

É curioso aqui observar que o dar-se o nome de episcopal a uma cidade, não dependia de diploma especial. Era uma circunstância proveniente do caso de haver um Bispo que religiosamente era senhor da área de terreno onde se encontrava essa cidade. A terra onde existia a sede da residência desse Bispo, recebia, sem qualquer documento, declaração ou determinação, o título de episcopal; assim como o edifício onde reside um Bispo, se chama "Paço Episcopal", também a povoação onde se encontrava esse edifício se chamava episcopal, desde que ali resida, claro é, o Chefe religioso da área respectiva.

Todo o território português estava dividido em determinadas áreas denominadas Bispados, sendo cada uma governada por um Bispo.

Vila Viçosa e o seu termos foi retirada da área cujo governo religioso era das atribuições do Arcebispado de Évora. Então essa área de terreno que estava excluída da jurisdição de qualquer Bispo, não tinha chefe religioso?

Está provado que tinha; portanto, desde que dentro de Vila Viçosa residia um Bispo que tinha o governo religioso da zona, não se poderá intitular de governo episcopal?

Pois se Vila Viçosa não estava sujeita a qualquer sé, a Igreja a que estava sujeita, substituía essa sé e devia ter as mesmas honras.

Quem era o Prelado de Vila Viçosa?

Parece que era o Bispo titular, quero dizer, era um Bispo honorário, como a Igreja poderá ser considerada de honraria, como Vila Viçosa poderia ser considerada Vila episcopal honorária.

Eu não quero forçar a nota, insistindo em que não seria crime considerar Vila Viçosa uma Vila episcopal, pois foi tão extraordinária a importância que a mesma Vila teve, pelas razões expostas e pelo facto de ser ali a Igreja onde estava a Padroeira de Portugal, tendo tais honras e tão extraordinárias concessões, que, mesmo sem ser Ecclesia Cathedralis, é bem uma Vila Episcopal, sem que as cidades Portuguesas, que foram elevadas a episcopais, se possam sentir ofendidas.

Sei muito bem que, se Vila Viçosa tivesse a categoria de Episcopal por ter Sé, era imediatamente elevada a cidade, como sucedeu com outras Vilas Portuguesas, e, exactamente por saber isto, é que disse ser Vila Viçosa, na sua categoria religiosa, superior a todas as outras Vilas de Portugal.

Porque é que toda a gente ou muita gente chama Doutores aos Bachareis?

A um bacharel falta sempre alguma coisa para ser doutor, mas todos lh'o chamam.

Se o próprio professor de teologia, doutor de facto, Sr. António Garcia Ribeiro de Vasconcelos nos vem dizer que Vila Viçosa tinha

E nos diz ainda, que o Bispo datava os diplomas, da sua Residência episcopal de Vila Viçosa, parece que não será crime dizer que Vila Viçosa tem a categoria de Vila Episcopal, pois o Deão (que por sinal era Bispo) era ornado de carácter episcopal; a casa onde habitava, era chamada Residência episcopal; toda a Vila esteve sob a jurisdição do Prelado que residia no Paço Episcopal; enfim, se tudo era episcopal, porque é então que não se pode chamar à Vila, Vila Episcopal?

Seja-me desculpada esta divagação, mas teremos que respeitar aquela definição categórica da autoria do Sr. Dr. António Garcia Ribeiro de Vasconcelos, que acima transcrevi e que volto a repetir:

- Jamais houve, em tempo algum, uma diocese, um bispado de Vila Viçosa; por isso impropriamente se poderá apelidar de episcopal esta Vila -

E está o caso arrumado. Não pensemos mais em templo fortificado, para simbolizar Vila Viçosa.

-::-

Vejamos agora o relatório dos Ex.^mos Srs. Dr. João da Silva Figueiredo e Dr. João Augusto do Couto Jardim, datado de 7 de Dezembro de 1933.

No decorrer da leitura deste relatório, verifica-se a solidez de conhecimentos de S. Ex.^as e, principalmente, a paz com que escrevem e salientam o seu modo de ver.

Chamam S. Ex.^as a minha atenção sobre o facto de se definir se nas Armas de Vila Viçosa deveriam ter sido inicialmente incluídas torres ou castelos.

Dos conhecimentos que possuo de heráldica de domínio, posso dizer o seguinte:

Se a peça principal de umas armas visa a representação da povoação que distinguem, por um castelo em que toda a população vive dentro de muralhas, figura nessas armas apenas um castelo. Se a peça principal é outra, e se há desejo de que na ordenação das armas figure uma alusão ao castelo, são postos tantos quantos os necessários para o bom equilíbrio estético das armas.

Por exemplo: se a peça central é um leão, acompanha-se este de dois castelos, para obedecer à simetria. se a peça principal ocupa todo o campo do escudo e depois se tem que fazer referência ao castelo da povoação, coloca-se um, dois ou três castelos no chefe. Se a peça principal ocupa um espaço proporcionado ao escudo, como sucede, por exemplo, nas Armas Nacionais, o castelo representa-se repetido em bordadura, podendo então pôr-se tantos quantos couberem, como já tem sucedido nas Armas Nacionais, ou em número determinado, como já na muito comportam as mesmas Armas.

Se a terra não é cercada de muralhas e tem apenas um castelo de defesa, mas somente de acção militar, quero dizer, sem que ali viva a população, a representação nas armas será só de uma ou de tantas torres quantas de desejarem para as diferençar de outras armas idênticas. Se o castelo é muito importante, é representado por torres torreadas. Se é de menor importância, por torres simples.

Parece-me, portanto, que as torres que aparecem nas Armas de Vila Viçosa não devem ser substituídas por castelos mas sim, por torres torreadas.

É interessante a ideia de fazer realçar nas Armas de Vila Viçosa, uma referência à poderosa Casa e Estado de Bragança..

A 2ª parte do mesmo relatório, apenas tenho a dizer que não sei explicar a razão porque o rei d'armas Francisco Coelho, datando o seu Tesouro de Nobreza de 20 de Março de 1678 e declarando ser filho de António Coelho que foi 50 anos rei d'armas Portugal, tendo assistido ao levantamento de El-rei D. João IV e às coroações e mais actos solenes deste Rei e de D. Afonso VI, desenhou as Armas de Vila Viçosa representando um templo religioso e no alto, um nicho com a representação de, naturalmente, Nossa Senhora da Conceição, que em 1646 foi tomada por Padroeira do Reino.

ALá que Francisco Coelho tivesse reproduzido mal algumas armas, por assim lh'o terem indicado, compreende-se; mas que não indicasse as Armas de Vila Viçosa conforme eram usadas, isto é, incluindo-lhe as três torres, e fosse iluminar umas armas absolutamente diferentes e que, afinal, são umas armas que bem caberiam a Vila Viçosa, é de facto muito esquisito, não sabendo eu explicar este fenómeno.

E, já que falo sobre as Armas que Francisco Coelho apresenta, aproveito a oportunidade para oferecer à Câmara Municipal de Vila Viçosa, uma reprodução fotográfica da iluminura de Francisco Coelho onde claramente se vê a intenção de representar ama igreja fortificada como heraldicamente se representam.

Peço a máxima atenção para quem análise a referida reprodução, para o seguinte:

O corpo da igreja tem uma porta com ferrolho exterior. Esta porta é acompanhada de umas cruzes sobre um disco, como se vê nas paredes das igrejas. Tem quatro janelas e não frestas. Acompanhando este corpo central, estão duas torres que ligam ao mesmo corpo, formando um só edifício. Nas torres vê-se nitidamente a ligação das paredes laterais das torres. As torres tem, cada uma, uma porta e duas janelas.

Isto foi sempre um templo religioso e não três torres, sendo a do meio mais larga, como à primeira vista pode parecer.

Mas, a prova evidente de que houve o intuito de representar um templo é o ferrolho estar representado na porta.

Sobre a 3ª parte do relatório a que me estou referindo, direi que a história heroica de Vila Viçosa bem merece que nas suas armas faça o maior reflexo.

A ideia dos ilustres autores, de que as armas sejam esquarteladas ou partidas, não pode ser aproveitada porque estas partições só devem ser empregadas em armas de família, para representar a ligação de famílias.

Nas armas de domínio, é um erro.

Nas armas de domínio pode haver bordaduras, chefes, contrachefes, faixas, enfim, elementos que as tornem simétricas e equilibradas.

De facto, o templo fortificado mostra a defesa da religião como foi defendida e glorificada em Vila Viçosa.

O edifício militar mostra a defesa heroica e guerreira da terra pátria.

São símbolos bem distintos, mas, se Vila Viçosa tem páginas de ouro na História de Portugal, também as tem muitas outras terras portuguesas. O que nenhuma tem, é o alto significado de figurar dentro de um seu templo, a Padroeira de Portugal.

Onde há um palmo de terra portuguesa que não tenha sido regado com o sangue heroico dos seus filhos?

Felizmente, a heroica história de Vila Viçosa tem comparação com a história de muitas outras Vilas de Portugal.

No meu entender, Vila Viçosa salienta-se de outras em igualdade de circunstâncias, por ter à sua guarda a Padroeira de todo o Portugal.

Não imaginem os naturais de Vila Viçosa que, com esta minha insistência, os quero contrariar. Eu não sou de Vila Viçosa, e são os seus naturais que tem o pleno direito de assumir as armas que entenderem.

A Associação dos Arqueólogos tem por única missão, orientar Vila Viçosa (neste caso), no caminho a seguir e explicar-lhe quais as regras que o Ministério do Interior estabeleceu para a ordenação dos selos, das armas e das bandeiras das cidades e vilas.

Parece-me que os ilustres autores do relatório a que me estou referindo desejariam ver nas mesmas armas, além da referência à Casa dos Duques de Bragança, a representação da heroica fortaleza de Vila Viçosa e a representação do Templo com a Padroeira.

Tudo isso seria muito interessante, mas a aglomeração de peças dentro dos limites de um selo e de umas armas, estabelece a confusão, prejudica a grandiosidade das mesmas armas e torna-se incompreensível pelo povo, quando a heráldica municipal é absolutamente popular e não para ser vista por eruditos, como sucede com a heráldica de família.

As Armas de Vila Viçosa tem de ser expressivas para o menos culto dos seus naturais as poder compreender.

Enfim, veremos se haverá possibilidade de conjugar todos os elementos.

Vou, finalmente, analisar a carta-exposição do Ex.^mo Sr. José Emidio Rosa Amaro, datada de 20 de Dezembro de 1933.

Parece-me dever-se a este senhor, a causa principal destas investigações e explicações das Armas de Vila Viçosa e, portanto, sobre a bela história e circunstâncias extraordinárias que salientam esta Vila na vida portuguesa.

Bem haja, pois.

Este paciente colecionador da história e tradições (muitas vezes sem grande veracidade) das cidades e vilas de Portugal, referindo-se a estas armas, conhecia com certeza o trabalho descritivo de Vila Viçosa, da autoria de António d'Oliveira Cadornega, pois na lista das pessoas notáveis de Vila Viçosa, faz referência a esta obra, citando a existência de uma cópia na Biblioteca de Évora, como acima disse.

Já que o Sr. José Emidio Rosa Amaro procura rectificar algumas das minhas referências, como de facto já tem rectificado, permita-me que rectifique também a sua referência a que Lisboa e Coimbra conservam respeitosamente as armas primitivas.

Lisboa tem alterado várias vezes as suas armas e, principalmente, a forma da sua peça principal e Coimbra tem, pelo menos, quatro modificações distintas no seu selo e, por conseguinte, nas suas armas.

Depois de várias referências feitas pelo mesmo senhor, que já estão esclarecidas, pergunta qual é a significação patriótica das nossas velhas fortalezas. Três torres, isoladas, de ouro em campo azul, significam apenas que a terra é fortificada, representando o ouro: nobreza, fé, sabedoria, fidelidade, constância, poder e liberalidade, e o azul: zelo, caridade e lealdade.

Ora, parece-me que isto é pouco para significar a história guerreira e heroica de Vila Viçosa.

Os castelos, as torres, os leões, os louros, as espadas, etc., qualquer destas peças ou o emprego bem saliente do esmalte vermelho, daria uma representação a par do valor heroico de Vila Viçosa.

O vermelho corresponde ao fogo e significa vitórias, ardis e guerras. Depois deste esmalte figuraria então o azul ou o ouro.

Acima dos castelos e das torres estão os leões e os louros que os coroassem e até as espadas que empunhassem. Isto, já se vê, em relação à história de Vila Viçosa.

Com referência ao relato desta carta-exposição que afinal, mais visou a crítica de cada palavra que escrevi e manifestou opiniões que podem ser contestadas muitas vezes, para o que basta citar outros autores que dizem exactamente o contrário, parece-me que já aludi aos principais casos, terminando aqui, para que o assunto não se torne infinito.

De tudo quanto sobre as Armas de Vila Viçosa se tem dito, depreendo que o selo e, portanto, as armas e a bandeira desta importante Vila podem ser constituídos pela seguinte forma:

- De ouro com uma imagem de uma Santa vestida de prata com manto azul, aureolada por nove estrelas de azul, sobre um crescente de prata e este rematando um globo terrestre de azul envolvido por uma serpente de prata. A imagem acompanhada de duas torres torreadas de vermelho, abertas e iluminadas de azul. Em chefe uma aspa vermelha acompanhada por duas quinas de Portugal. Coroa mural de prata de quatro torres.

- Bandeira de azul tendo por debaixo das Armas um listel branco com os dizeres "Câmara Municipal de Vila Viçosa" em letras negras. Cordões e borlas de ouro e azul. Haste e lança de ouro.

- Selo circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação de esmaltes. Dentro de dois círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Vila Viçosa".

Para o campo das armas e indicado o ouro, por ser o metal mais honroso e que significa fé, fidelidade, constância, qualidades que tanto tem salientado os naturais de Vila Viçosa.

A imagem é vestida dos esmaltes que lhe são naturalmente atribuídos, o crescente e a serpente são de prata e o globo terrestre de azul, conforme esta também estabelecido.

As torres torreadas, atendendo à importância que o castelo de Vila Viçosa teve na defesa da independência nacional, são de vermelho que é o esmalte que corresponde ao fogo e significa vitórias, ardis e guerras. Este esmalte heráldico salienta bem a alta importância histórica do castelo de Vila Viçosa.

É indicado o esmalte azul, para abrir a iluminar as torres torreadas, porque significa zelo, caridade e lealdade. Na história de Vila Viçosa, defendendo como tem defendido a autonomia e liberdade nacional, a lealdade tem sido salientada por tal forma que bem merece que esse esmalte tome uma importante situação nas respectivas armas. Se o vermelho caracteriza bem o valor da fortaleza da mesma Vila, o azul que a abre e ilumina, salienta bem o zelo e a lealdade daqueles que, dentro dessa fortaleza, deram todos os seus esforços e até a sua vida para a manutenção da liberdade do torrão natal.

Em chefe, duas quinas das armas nacionais, demonstram que a acção de defesa de Vila Viçosa é a defesa da fronteira, por conseguinte, a defesa de Portugal. Estas quinas acompanham a aspa vermelha que, desde o primeiro duque de Bragança, simboliza heraldicamente essa notável família que, além da grande acção que teve na História de Portugal, dela descendem as principais Famílias da Europa.

A coroa mural de quatro torres é a que superiormente esta estabelecida para caracterizar as vilas.

Como o esmalte azul é aquele que nas Armas de Vila Viçosa representa os seus naturais, isto é, a lealdade com que o povo desta Vila viveu e morreu para defesa local e defesa de Portugal, deve ser desta cor a bandeira municipal.

Como o campo das armas e a bandeira são de ouro e de azul, devem ser destes esmaltes os cordões e as borlas que seguram a bandeira à haste.

A lança e a haste devem ser douradas, por ser o ouro o metal mais rico que figura na composição das Armas.

E assim, parece que ficam bem definidas as circunstâncias da mesma Vila perante a História e bem definidas as qualidades especiais do heroico povo de Vila Viçosa perante a história da humanidade.

No caso da Câmara Municipal de Vila Viçosa concordar com esta solução, deverá descrever as Armas, a bandeira e o selo, na acta da sessão em que seja aprovada, remetendo uma cópia dessa acta ao Ex.^mo Sr. Governador Civil do Distrito, com o pedido de a remeter à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para ser publicada a respectiva portaria.

Lisboa, 13 de Maio de 1934.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Vila Viçosa (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/VVC/UI0013/00131).

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas á Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 2 de Outubro de 1933.

Na Presidência da Associação dos Arqueólogos Portugueses foi recebido o seguinte ofício:

- MINISTÉRIO DO INTERIOR - Direcção Geral da Administração Política e Civil – Lº 79 (207) - № H. 3/5 – Ex.mo Sr. Presidente da Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses - Lisboa - A fim de que pela Secção de Heráldica dessa Associação seja emitido o seu douto parecer, tenho a honra de enviar a V. Exª o adjunto requerimento em que a Comissão administrativa da Câmara Municipal de Vila Viçosa solicita que seja estabelecida oficialmente a constituição heráldica da bandeira, armas e selo daquele Município. - Saúde e Fraternidade. Direcção Geral de Administração Política e Civil, em 28 de Abril de 1932. O Secretário Geral (a) José Martinho Simões.

O referido requerimento, feito em papel selado de Esc. 2$00, é nos seguintes termos:

- Câmara Municipal de Vila Viçosa - Nº 36 - Excelentíssimo Senhor Ministro do Interior. - Lisboa - A Comissão Administrativa da minha presidência, desejando adquirir um estandarte para o Município, vem expor a Vossa Excelência o seguinte: são contraditórios os elementos existentes sobre a constituição heráldica desta Vila. Há muito tempo que o seu brasão é apresentado de duas maneiras diferentes, ambas justificáveis e defendidas não só pela tradição, mas também por documentos importantes, de muito crédito, que merecem ser estudados com ponderação. O autor do Portugal Restaurado, D. Luiz de Menezes, diz neste livro que Vila Viçosa tem por brasão de armas três castelos em um escudo, e António de Oliveira Cadornega, na Descrição de Villa Viçosa, obra escrita em 1683, é do mesmo parecer, acrescentando que os castellos são de cor de ouro em campo azul. Esta versão, que durante mais de dois séculos foi geralmente aceita, esta corroborada pelo brasão de mármore pendente do ângulo esquerdo do edifício da câmara, pelas pinturas feitas na sala das sessões e açougue do mesmo edifício (construído em 1757) e ainda pelo último estandarte municipal, cujo brasão bordado apresenta os três castelos de ouro em campo azul. Mais tarde, Vilhena Barbosa, na sua obra monumental As Cidades e Villas da Monarchia Portuguesa que teem brasão, mostrou, sobre o assunto, opinião contrária, descrevendo assim o brasão de Vila Viçosa: o seu brasão d'Armas é, em campo verde, um castello de prata entre duas torres, tambem de prata. Sobre o castello tem a imagem de Nossa Senhora da Conceição; e por cima da porta da fortaleza as cinco quinas de Portugal. Alude o brasão a Padroeira da Villa, ao seu castello de fundação Real e ao viçoso da situação. - Este brasão parece estar conforme com os desenhos existentes na Torre do Tombo e assemelha-se ao do antigo selo de prata da Câmara, onde figura um só castelo, mostrando todos, no cimo, umas guaritas ou pequenas torres. O erudito autor das Memorias de Villa Viçosa, Padre Joaquim Espanca, dá-lhe a sua aprovação e ultimamente ele tem sido o mais preferido e adoptado. Com tal disparidade de opiniões não pode esta Câmara considerar o assunto devidamente esclarecido e entende que deve fazê-lo agora, antes de adquirir o novo estandarte, para que a sua confecção obedeça a um modelo definitivo. - Nestas condições e a exemplo do que sucedeu, há pouco tempo, em idênticas circunstâncias, com a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra (Portaria nº 7280), venho rogar a V. Ex.ª se digne estabelecer oficialmente a constituição heráldica da bandeira, armas e selo deste Município. - Saúde e Fraternidade. O Presidente da Comissão Administrativa, (a) .........?.......

Com estes preciosos elementos e outros que conheço vou procurar dar, por ordem cronológica, as diferentes referências ás armas de Vila Viçosa, referências que demonstram a evolução que essas armas tiveram, demonstrando-se ainda como, em qualquer dos ramos da heráldica de domínio, de corporação e de família, há modificações e aperfeiçoamentos em conformidade com os acontecimentos mais notáveis, em fim, acompanhando a história.

Desejando porém verificar se, na Câmara de Vila Viçosa, haveria alguns elementos que melhor elucidassem, dirigi-me à sua Presidência, formulando um pequeno questionário, ao qual recebi a seguinte resposta:

Câmara Municipal de Vila Viçosa - Nº 68 – Ex.^mo Sr. Afonso de Dornellas - Lisboa - Em resposta às cartas de V. Ex.ª de 31 de Julho e 3 de Agosto corrente, venho gostosamente informar o seguinte: - SELOS: Existe apenas nesta Câmara um selo, relativamente moderno, pois foi adquirido, segundo as informações que pude colher, cerca do ano de 1900. Vai gravado num papel que junto, e como V. Ex.ª verificará, é diferente dos dois brasões adoptados por Vila Viçosa. Os selos a que se refere o Padre Joaquim Espanca, na parte, que por cópia remeto, das suas MEMORIAS DE VILA VIÇOSA, já não existem há muitos anos, desconhecendo-se o destino que tiveram. É natural, porém, que o selo actual seja cópia do anterior. ARMAS DA VILA: Em vez da fotografia solicitada, difícil de obter, envio a V. Ex.ª desenhos dos dois brasões desta vila, a que o Padre Espanca também largamente se refere. O edifício primitivo da Câmara, que ficava junto do castelo, foi destruído na Guerra da Restauração (1664); o actual é de 1757 e apresenta, em dois lugares, as armas da vila, em mármore e pintura, que são três castelos de ouro em fundo azul, tal como as descreve D. Luiz de Menezes, no PORTUGAL RESTAURADO. Depois da divulgação das MEMORIAS DE VILA VIÇOSA, passou a dar-se preferência ao brasão descrito por Vilhena Barbosa, que é um castelo com as quinas sobre a porta, entre duas torres e encimado por um nicho com a imagem de Nossa Senhora da Conceição. O castelo, torre e nicho são de prata em campo verde. - BANDEIRA: Além da bandeira de que V. Ex.ª tem fotografia e que é, como a antiga bandeira nacional, de cores azul e branca, existe outra, muito velha e esfarrapada, que tem as mesmas cores e armas, ou seja dum lado as armas da Nação e do outro o brasão da vila, com os três castelos de ouro em campo azul. - HERALDICA: NÃO existe no arquivo da Câmara, segundo investigações realizadas, quaisquer elementos antigos sobre a heráldica da vila, nem há, nos últimos anos, deliberações em actas a esse respeito. - PELOURINHO: Vila Viçosa tem um pelourinho, que foi considerado monumento nacional. É um belo exemplar da arte medieval, possivelmente quinhentista, de que junto fotografia, embora suponha que não contêm elementos elucidativos para o fim em questão. - OLIVEIRA CADORNEGA: Não posso satisfazer o desejo de V. Ex.ª quanto a transcrição de parte da DISCRIÇÃO DE VILA VIÇOSA, de Oliveira Cadornega, porque esta obra não existe em Vila Viçosa, encontrando-se uma cópia manuscrita na Biblioteca de Évora e outra, segundo diz o GUIA DE PORTUGAL, na Biblioteca da Academia de Lisboa, onde V. Ex.ª talvez a possa consultar. Oliveira Cadornega escreveu esta obra em Luanda, pois partiu para ali muito novo. -

FOTOGRAFIAS: Envio também fotografias do Cruzeiro, da imagem e camarim de Nossa Senhora da Conceição e da bandeira que esteve em Montes Claros, a qual é de cor azul, com as armas bordadas a ouro. Esta bandeira pertenceu ao exército português que se bateu em Montes Claros, estando apenas ligada à história de Vila Viçosa por ter sido oferecida à Virgem, com outros troféus, pelo Marquês de Marialva. - Estas são as informações que, segundo o que me pediu, posso prestar a V. Ex.ª, certo de que a transcrição das MEMORIAS DE VILA VIÇOSA o esclarecerá sobre a disparidade e possível origem dos dois brasões. - Agradecendo a V. Ex.ª o interesse que vem manifestando pelo assunto, gostosamente lhe apresento os agradecimentos da câmara da minha presidência; e rejubilo desde já pela certeza de que o douto parecer de V. Ex.ª, terminando com as dúvidas e confusões que se estabeleceram, fixará, de maneira definitiva e oficial, as condições heráldicas de Vila Viçosa. -A Bem da Nação - Vila Viçosa, 8 de Agosto de 1933. Pelo Presidente da Comissão Administrativa (a) .........?.......... –

Acompanhando este ofício vem uma cópia do que o Padre Espanca escreveu sobre estas armas na sua obra.

- Memorias de Vila-Viçosa ou ensaio da Historia desta Villa transtagana, côrte da Serenissima Casa e Estado de Bragança, desde os tempos mais remotos até o presente, segundo o que pôde colligir o seu auctor o padre Joaquim José da Rocha Espanca". -

O autor, não a podendo publicar completa, apenas imprimiu um resumo de que adiante falarei.

O que se segue é transcrito do IV Volume, Capítulo LVI, pags 659.

- Nem todas as vilas teem brasão; e tanto que ha pouco publicou Inacio de Vilhena Barbosa uma obra sua, intitulada "AS CIDADES E VILLAS DA MONARQUIA PORTUGUESA QUE TEEM BRAZÃO" das quais se ocupa unicamente naquele trabalho corográfico.

Não sei dizer quando foi outorgado a Vila Viçosa o seu brasão d'Armas; creio porém que tal outorga datara do tempo d'El Rei D. Manuel, que se dedicou muito à armaría, além de que - a forma do brasão indica a época de estar já o nosso castelo reconstruído à moderna pelo Duque D. Jaime. No arquivo da Torre do Tombo é que poderá saber-se com certeza quando isto foi.

O autor do PORTUGAL RESTAURADO escreveu ha dois seculos - que as Armas de Vila Viçosa eram três castelos em um escudo; assim mesmo se tem dito entre nós que elas são; e assim teem sido bordadas ou pintadas no estandarte Municipal e nos açougues, etc. Contribuiu para propagar este uso o brasão, cinzelado em mármore, que pende no ângulo ocidental dos Paços do Concelho; e o outro, que o Anjo Custodio, na Curía, está mostrando a quem ali entra. E esta prática faz de ouro os três castelos em campo azul, o que tem tornado o nosso brazão de um bélo efeito.

Quando porém no ano de 1867 (pouco mais ou menos) mandou a nossa Câmara fazer em Lisboa um sêlo de prensa pela forma usual, objectou de lá o gravador que não era dêste modo que o brasão estava composto na obra de Barbosa e se pintara nas iluminuras de quadros transparentes, que naquela Côrte houveram logar nas festas da aclamação de D. Pedro V e do casamento do sr. D. Luiz I em 1862, mandando um desenho a lápis de como aparecia na citada obra de Barbosa. Ora êste diz o seguinte: "O seu brasão d'Armas é, em campo verde, um castelo de prata entre duas torres, também de prata, Sobre o castelo tem a imagem de Nossa Senhora da Conceição; e por cima da porta da fortaleza as cinco Quinas de Portugal. Alude o brasão à Padroeira da vila, ao seu castelo de fundação Real, e ao viçoso da situação."

Creio pois que êste é o legitimo, ainda que não usual, brasão da nossa vila, pois Vilhena Barbosa viu os brasões que se acham pintados na Torre do Tombo, e são os autênticos.

A meu ver, o castelo é representação d'aquele mesmo que D. Jaime reconstruiu para se defender com tanta glória em 1665; e as torres aludem aos dois revelins que reforçam a cidadela.

Não se admirem os leitores destas variantes; pois quem folheia o notavel dicionario de Pinho Leal, intitulado Portugal Antigo е моderno, vê que semelhantes diversidades se dão com outras cidades e vilas.

Comparando com o brasão descrito e figurado por Vilhena Barbosa o sêlo antigo de prata, que serve na secretaria da câmara, pelo menos, desde o princípio do seculo XVII, observa-se que não desdizem muito um do outro. Mais: num folheto de 1730, intitulado DIRECTORIO EXTRACTO, POR ONDE SE PODE ORDENAR A PROCISSÃO DO ROSARIO EM VILA VIÇOSA e escrito por um anonimo religioso da Provincia da Piedade, faz-se um programa para a procissão do Rosario de San Paulo; e na turma civil projecta-se exibir a figura da vila embragando um escudo verde com as suas armas, o que revela não ser ainda usado o azul.

Quando se tratou de adquirir o moderno selo de prensa, como dito é, ventilou-se na secretaría da câmara a questão destas diversidades, e conveiu-se em que a transformação das duas torres em castelos proveiu de equívoco de nossos avós, porquanto as torres só diferem dos castelos roqueiros em serem menos anchas: e quanto à omissão das quinas sobre a porta do castelo central e do nicho de Nossa Senhora da Conceição em cima do mesmo castelo, concordou-se em que passaram desapercebidas, caindo assim em esquecimento.

O selo novo da Câmara foi com efeito amoldado ao desenho de Barbosa, mas não copiado com exactidão, pondo as duas torres no castelo central, quasi como guaritas laterais.

Uma vez pois que aquêle notavel escritor se regulou pelo que viu na Torre do Tombo, deve adoptar-se rigorosamente a forma que ele exibe e que, decerto, é bela e devota, agradando por isso a todos. Seja verde o campo do escudo figure-se no centro dêle um castelo roqueiro de prata entre duas torres tambem de prata, ficando estas menos elevadas, como os revelins da cidade actual se elevam tambem menos do que ela, sobre a porta do castelo ponham-se em cruz os cinco escudos com cinco dinheiros cada um, e em cima das ameias do mesmo castelo retrate-se a virgem da Conceição a descoberto, ou sem nicho, para ficar radiante o seu vulto encantador, e teremos um brasão lindissimo, apropriado, mui devoto e sobretudo legitimo e verdadeiro. -

Os desenhos, fotografias e o selo em branco que acompanharam o ofício acima transcrito, constam do seguinte:

- Selo em branco representando um escudo com um castelo que parece uma torre, visto que no sitio das ameias tem três torres do tamanho de ameias. Este escudo é timbrado por outro castelo igual, rematado por uma cruz.

- Fotografia dum pelourinho que não tem elementos heráldicos.

- Fotografia dum cruzeiro muito interessante onde também se não vêm elementos heráldicos.

- Fotografia do Camarim com a Imagem de Nossa Senhora da Conceição, onde também nada vejo que se refira a heráldica.

- Reprodução da interessante bandeira azul com as armas nacionais encimadas por uma complicada coroa real. Esta bandeira foi a primeira que D. João IV, após a restauração da independência nacional em 1640, mandou fazer.

- Desenhos das armas de Vila Viçosa representando um escudo com três torres portas 1 e 2 e um escudo com as armas segundo Vilhena Barbosa e outros que o copiaram, isto é, com o pano de muralha a fingir de torre, com duas torres acompanhando este corpo central e com o nicho de Nossa Senhora da Conceição, rematando o referido corpo central que, por cima da porta, tem as quinas de Portugal.

Vou agora referir-me a algumas passagens da descrição do Padre Espanca:

O Rei D. Manuel I não tratou da heráldica de domínio; mandou estudar a heráldica de família e desse estudo existem hoje dois monumentos iluminados, arquivados na Torre do Tombo, e bem conhecidos dos estudiosos de heráldica de família; o Livro do Armeiro Mor e o Livro de António Godinho.

As armas de domínio e por conseguinte as armas municipais, foram sempre assumidas pelos próprios municípios, com raras еxсерçõеs.

Na Torre do Tombo não há registo da Armaria de domínio; existe apenas um livro iluminado pelo Rei d'Armas India, Francisco Coelho, que coleccionou nesse livro as armas das cidades e vilas de que teve conhecimento, sem ter feito qualquer investigação directa.

Pode este livro servir de consulta, mas não de lei.

Não tem o menor valor oficial, como tem os livros da armaria de família.

O Conde da Ericeira, na sua obra "Portugal Restaurado", sobre as armas de Vila Viçosa, limitou-se apenas a copiar, como adiante direi.

Inácio Vilhena Barbosa também não investigou a razão da cоmpоsição das armas municipais: limitou-se a coligir o que encontrou sobre o assunto e nada mais.

O Padre Espanca, que não tinha obrigação de saber heráldica, engana-se dizendo que os castelos heráldicos só alferem das torres heráldicas, por aquelas serem mais largos do que estas.

Não é assim.

O castelo heráldico é formado por um pano de muralha e por três torres sendo a do centro mais alta do que as duas restantes.

A torre heráldica consiste apenas numa torre, sem qualquer pano de muralha.

Se Vilhena Barbosa reproduzisse na sua obra as armas de Vila Viçosa tal como as apresenta Francisco Coelho no Livro referido que se acha na Torre do Tombo, já não se daria o caso de aparecerem as mesmas armas representadas por três torres, sendo a do centro mais larga do que as laterais.

E assim ficam respondidos alguns pontos, os principais, do que disse o Padre Espanca.

Vejamos agora o que o mesmo Padre publicou reduzindo o que acima fica transcrito, da sua obra que, como disse, se conserva inédita.

A obra impressa intitulada: - Compendio de Noticias de Villa Viçosa, concelho da Provincia do Alemtejo e Reino de Portugal.

Composto pelo Padre Joaquim José da Rocha Espanca (Prior de S. Bartolomeu da mesma Vila). Redondo, 1892. Tipografia de Francisco de Paula Oliveira de Carvalho. -

A pags 396, Artigo VI, vem o seguinte:

- "Brasão d'Armas da villa" - "No ângulo direito dos Paços do Concelho está pendente o escudo das Armas Reaes dos Braganças; e no esquerdo vê-se o brasão da villa, figurado assim: um escudo com tres castellos, postos em fórma pyramidal ou de um A. Assim mesmo tem sido usado a côres, sendo os tres castellos de ouro e postos em campo azul. Mas Vilhena Barbosa na sua obra das Cidades e villas que teem brasão, diz: serem suas armas um castello de prata com suas quinas sobre a porta, entre duas torres também de prata em campo verde, com a Senhora da Conceição por cima do castello. - Não sei deslindar a differença que haja entre o direito e o facto. É certo que tendo a villa uma cidadella com dois revelins, - e sendo isso o que representa o seu brasão, deve n'este figurar um só castello com duas torres aos lados, sendo tudo posto no mesmo plano, mas sobresahindo o castello do centro. Isto conforma-se com o antigo sello de prata da camara que ainda se conserva na secretaria, e onde figura um só castello mostrando aos lados, no cimo, umas guaritas ou torrinhas. O uso dos tres castellos e portanto confusão do castello com as duas torres; e acho provavel que o brasão de marmore do angulo dos paços municipaės fosse lavrado em vista do que se encontra escripto no Portugal Restaurado, tomo IV. - O campo verde é effectivamente mais proprio do sitio; e a imagem da Senhora da Conceição, padroeira da villa e do Reino, torna-se um bello remate para este brasão, embora custe assim mais a pintar ou a bordar na bandeira do concelho".

Vejamos agora o que dizem as obras principais referentes à heráldica de domínio:

Rodrigues Mendes da Silva, na sua obra “Población Geral de España, sus trofeos, blasones, etc.”, Madrid, 1645, diz que Vila Viçosa tinha no seu escudo três castelos.

Este autor é o mais antigo que conheço, e que, com grande desenvolvimento tratou da heráldica de domínio.

- Francisco Coelho, Rei d'Armas India, com o título de "Thesouro de Nobreza" organizou em iluminura um livro que no frontispício tem a data de 1675, que pertenceu à Livraria do Convento de Alcobaça e que foi incorporado, no século XIX, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, onde incluiu, algumas vezes com má informação, as armas de algumas cidades e vilas, de famílias, de corporações, etc..

Ali existem, a fls. 17, as armas de Vila Viçosa, iluminadas, da seguinte forma:

- De azul com um edifício fortificado de prata composto de um pano de muralha ligado a duas torres cobertas, iluminado de azul. A porta de prata, fechada exteriormente com ferrolho. Sobre a mesma porta as cinco quinas todas pendentes. Este edifício assente n'um contra chefe de verde. O pano de muralha arrematado por um nicho de prata contendo a Imagem de Nossa Senhora da Conceição, vestida de azul e prata. Aos pés da Imagem um crescente de prata com as pontas voltadas para cima.

- D. Luiz de Menezes, Conde da Ericeira, na sua "Historia de Portugal Restaurado" Lisboa, 1679, no Livro X da Parte II, Tomo IV, sobre Vila Viçosa, copia o que diz Rodrigo Mendes da Silva e que acima transcrevi, sendo esta cópia não só sobre as Armas como sobre toda a noticia do mesmo autor. Portanto, nada adianta.

- António d'Oliveira Cadornega, na sua obra "Descripção da sua patria Villa Viçosa, acabada no anno de 1683, dedicada ao Conde da Ericeira D. Luiz de Menezes", diz: Tres castellos d'ouro em camро azul.

Desta obra, manuscrita e inédita, existe um exemplar na Biblioteca de Évora e existem informações de ter havido uma cópia na Biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa, não se encontrando porém esse exemplar.

- I. de Vilhena Barbosa, na sua obra "As Cidades e Villas dа Mоnarchia Portugueza que teem brasão d'armas" Lisboa, 1865, Volume III, fazendo largas referências a Vila Viçosa, diz:

- O seu brasão d'armas é, em campo verde, um castello de prata entre duas torres tambem de prata. Sobre o castello tem a imagem de Nossa Senhora da Conceição, e por cima da porta da fortaleza as cinco quinas de Portugal. Alude o brasão a padroeira da villa, ao seu castello de fundação real, e ao viçoso da sua situação. -

Com esta forma de descrever ou por outra circunstância, os desenhadores passaram a desenhar uma torre em substituição do pano de muralha, separada de duas torres laterais de dimensões menores na sua largura e assim se estabeleceu mais uma confusão.

Depois de 1865, visto que inclui armas de domínio que Vilhena Barbosa não apresenta, foi publicada uma Colecção de Cartões coloridos com heráldica municipal. Nesta colecção, as armas de Vila Viçosa vêm assim descritas:

- Tem por brasão d'armas, em campo verde um castello de prata. Sobre o castello tem a imagem de Nossa Senhora da Conceição, e por cima da porta as quinas. -

Aqui, o pano de muralha está também a fazer de torre larga acompanhada de torres estreitas.

- Pinho Leal, no seu dicionário "Portugal Antigo e Moderno", Volume XI, Lisboa, 1886, referindo-se a Vila Viçosa, diz:

- "O brasão d'armas d'esta villa é um castello de prata entre duas torres tambem de prata, em campo verde, tendo o castello por cima da porta as quinas e sobre elle a imagem da padroeira do reino." O castello e as duas torres alludem a cidadella actual com os seus dois revellins, ou cubos, em dois angulos; - as quinas alludem a sua fundação pelos Braganças e o campo verde ao viço da localidade. É este o brasão legal e antigo de Villa Viçosa, como se vê nas cidades e Villas do meu bom amigo e mestre sr. Ignacio de Vilhena Barbosa mas ha muito que esta villa, -não sabemos porquê, usa do brasão seguinte: tres castellos d'ouro em campo azul - e nada mais.....

Este paciente colecionador da história e tradições (muitas vezes sem grande veracidade) das cidades e vilas de Portugal, referindo-se a estas armas, conhecia com certeza o trabalho descritivo de Vila Viçosa, da autoria de António d'Oliveira Cadornega, pois na lista das pessoas notáveis de Vila Viçosa, faz referência a esta obra, citando a existência de uma cópia na Biblioteca de Évora, como acima disse.

- Esteves Pereira e Guilherme Rodrigues, no seu "Portugal" - Diccionario Historico, etc.", Volume VII, Lisboa, 1915, tratando de Vila Viçosa, dizem:

O brasão d'Armas da vila é um castelo de prata entre duas torres também de prata, em campo verde, tendo o castelo por cima da porta as quinas, e sobre ele a imagem da padroeira do reino. O castelo e as duas torres aludem à cidadela actual com os seus dois revelins, ou cubos, em dois ângulos; as quinas aludem a sua fundação pelos Braganças, e o campo verde ao viço da localidade. É este o brasão legal e antigo de Vila Viçosa, mas há muito tempo que esta Vila, sem que saiba o motivo, usa do brasão seguinte: três castelos de ouro em campo azul. -

Não vale a pena citar mais autores, que nada adiantam e tudo confundem.

Por estas descrições e confusões e ainda pela forma como vão explicando a representação do castelo, das torres e do viçoso do campo, se demonstra que nunca investigaram a razão das armas em questão e que foram copiando uns dos outros, ampliando com esclarecimentos que afinal nada esclarecem.

Vejamos portanto em resumo a ordem cronológica dos factos:

- 1645 - Rodrigo Mendes da Silva, diz: Três castelos (que afinal são três torres).

- 1675 - Francisco Coelho, tem: Um templo fortificado (Um pano de muralha encimado por duas torres) com um nicho e a Imagem de Nossa Senhora da Conceição.

-1679 - Conde da Ericeira, diz: Três castelos (copia Rodrigo Mendes da Silva 1645).

1683 - António d'Oliveira Cadornega, diz: Três castelos (torres) de ouro em campo azul.

1757 - Construção do Edifício da Câmara Municipal de Vila Viçosa, que tem esculpido em pedra um escudo representando três torres. Naturalmente este escudo foi aproveitado de edifício antigo da Câmara, que foi destruído pela guerra da Restauração em 1664. Foi pintado no edifício de 1757, de azul com três torres de ouro.

1865 - Inácio de Vilhena Barbosa, diz: - De verde, um castelo de prata entre duas torres também de prata. Sobre o castelo tem a Imagem de Na Senhora e por cima da porta da fortaleza as cinco quinas de Portugal.

1886 - Pinho Leal, cita os dois, o que é de azul com três torres de ouro e o que apresenta Vilhena Barbosa. -

Resumindo ainda que fica dito temos que Rodrigo Mendes da Silva em 1645 da as três torres e Francisco Coelho em 1675, dá o edifício fortificado, parecendo um castelo, o nicho com a Imagem e as quinas de Portugal.

Foi dentro destes trinta anos que vão de 1645 a 1675, que se modificaram as Armas de Vila Viçosa.

Localizado o facto, vamos ver se conseguimos saber a razão que deu motivo a uma modificação tão radical.

Reza a tradição que a Imagem da Senhora da Conceição, dada pelo Condestável D. Nuno Alvares Pereira, que existia na Igreja da invocação de Nossa Senhora da Conceição do Castelo, é a mesma que D. João IV nas cortes de 1646, declarou Padroeira do reino, com um feudo de 50 cruzados de ouro por ano.

Atribui-se a fundação deste templo ao Rei D. Fernando I e considera-se o primeiro templo que na península se fundou com esta invocação, sendo depois cabeça da Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, instituída pelo Rei D. João VI no dia da sua coroação a 6 de Fevereiro de 1818.

Em resumo:

1646 - D. João VI, em cortes, declarou padroeira do reino, Nossа Senhora da Conceição de Vila Viçosa.

As honras monumentais adquiridas para a respectiva igreja, chegam ao ponto de ser considerada como qualquer se catedral. O deão era bispo titular, que tinha jurisdição ordinária em todo o termo de Vila Viçosa que, por esta razão, ficou isenta da jurisdição dos Arcebispados de Évora.

Foi portanto, como já disse, entre os anos de 1645 e 1675 que foram modificadas as armas de Vila Viçosa, sendo exactamente no decorrer destes trinta anos que se deu nesta Vila o facto notabilíssimo da igreja ser elevada à categoria de episcopal, até com jurisdição no território dominado pelo concelho.

Foi este o caso importante que deu motivo à modificação das Armas de Vila Viçosa.

Vejamos agora exemplos de outras terras que, sendo elevadas à suprema categoria de cidades episcopais, adoptaram a representação de um templo fortificado, geralmente encimado pela Imagem de Nossa Senhora e consistindo em duas torres ligadas por um pano de muralha:

Braga, Faro, Lamego, Portalegre, Porto e Miranda do Douro.

Vila Viçosa que teve categoria idêntica à das cidades episcopais, foi a única Vila episcopal que houve em Portugal.

É este um facto da História que não deve ser esquecido, pois coloca esta Vila acima das vilas notáveis.

A categoria das povoações portuguesas, cabeças de concelho, eram: Vila, vila notável, cidade e cidade episcopal.

Vila Viçosa ocupa um lugar distinto e singular nesta ordem hierárquica pelo que poderemos ampliar essas categorias pela seguinte forma: Vila, Vila Notável, Vila Episcopal, Cidade e Cidade Episcopal.

Por esta razão Vila Viçosa tem, historicamente, categoria superior a todas as vilas portuguesas, sendo a primeira a seguir às cidades.

As armas de Vila Viçosa devem, portanto, continuar a constar de um templo fortificado, rematado por um nicho com a Imagem de Nossa Senhora da Conceição.O facto de aparecerem as Armas de Vila Viçosa constituídas por três torres, tendo na do centro o nicho com a Imagem, denota o bom desejo de algum amador de heráldica que, não conhecendo a significação do templo fortificado, julgou que era uma má representação das armas anteriores que constavam de três torres colocadas, uma em chefe e duas no campo, e então alinharam-se as três torres, dando um aspecto parecido com o pano de muralha ligando as duas torres, contentando assim todos os gostos.

E aqui estão as razões prováveis das diferentes transformações que tem sofrido as armas de Vila Viçosa.

Vê-se portanto, entre os trabalhos citados, que Francisco Coelho no seu "Thesouro de Nobreza" datado de 1675 e existente na Torre do Tombo, foi o primeiro a apresentar as Armas de Vila Viçosa desde que foi elevada a Vila episcopal e são estas armas, mal interpretadas depois, transformando o templo fortificado nas três torres das armas antigas, cuja noticia mais antiga que conheço é a acima citada, de Rodrigo Mendes da Silva, na sua obra publicada em 1645.

De todos estes elementos, devemos portanto concluir que o selo, armas e bandeira que Vila Viçosa deve continuar a usar com toda a razão histórica baseada num facto tão notável que a elevou à mais alta categoria das vilas portuguesas, são as seguintes:

- De azul com um templo fortificado de prata realçado de negro, iluminado de azul com portas do mesmo esmalte pregueadas de prata tendo a do centro um ferrolho do mesmo metal. Um nicho de prata realçado de negro rematando o corpo central do templo, contendo uma imagem de corpo inteiro de uma Santa, vestida de prata e de azul, com um menino ao colo vestido de prata e ambos coroados de ouro. Aos pés da imagem um crescente de prata com as pontas voltadas para cima. A porta central encimada pelas quinas de Portugal todas pendentes.

- Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com dizeres a negro.

- Bandeira branca. Cordões e borlas de prata e de azul. Lança e haste de prata.

E assim, a peça principal que heraldicamente simboliza muitas cidades episcopais, continua simbolizando Vila Viçosa pela notável circunstância de ter sido Vila Episcopal, continuando portanto a mesma ordenação que Vila Viçosa assumiu desde a 2ª metade do século XVII, ou seja, aproximadamente há três séculos.

Vejamos agora o valor dos principais esmaltes empregados na composição destas armas que são a prata, o azul e o negro.

A prata denota pureza, humildade e riqueza.

O azul significa caridade e lealdade.

O negro que realça estas armas, corresponde à terra e significa firmeza, obediência, honestidade e cortesia.

Portanto, se as peças heráldicas que compõem as Armas de Vila Viçosa, simbolizam a sua importância social e a sua tão interessante história, os esmaltes que realçam essas peças simbolizam as qualidades tantas vezes demonstradas pelos naturais da Vila.

A coroa mural de quatro torres de prata, é o distintivo que oficialmente está estabelecido que corresponde à categoria de vila.

Segundo as regras da heráldica, a bandeira deve ser branca porque esta cor corresponde à prata e é de prata a peça principal das armas.

Os cordões e as borlas são dos esmaltes da bandeira e do cаmро das armas.

A bandeira, quando destinada a cortejos ou a cerimónias onde tenha de acompanhar a Câmara, deverá ser de seda bordada e com a área de um metro quadrado.

O selo deve ser circular, tendo ao centro as peças que constituem as armas, mas sem indicação de esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Vila Viçosa" ou "Câmara Municipal de Vila Viçosa ou enfim outra designação equivalente.

É interessante ainda que aqui fique registado que, tendo alguns autores citado o esmalte verde para o campo das armas, esse erro deve ter sido devido a má interpretação do termo heráldico -campo-.

Todo o espaço ocupado pela área dumas armas se chama campo. Por exemplo: no caso presente, o campo das armas é de azul. Sucede também que a parte de baixo de umas armas, chamada heraldicamente contrachefe ou pé, é, por muitos amadores denominado campo, por representar de facto o chão natural.

Daqui a confusão; e deve ter sido esta a razão por que os referidos autores atribuíram o verde do campo ao viçoso da Vila e outras desculpas engraçadas.

Francisco Coelho, nas armas de Vila Viçosa que iluminou no livro existente na Torre do Tombo, assentou o templo fortificado num contrachefe de verde.

Algum amador de heráldica que descreveu esta iluminura disse que o campo era de verde, querendo referir-se ao contrachefe ou pé, e assim ficou estabelecida a confusão.

Também algumas vezes aparecem cobertas as torres do templo.

Enfim, uma orientação mal definida levou cada autor a completar a descrição destas armas segundo a sua fantasia.

A arte é uma das condições indispensáveis para bem ordenar umas armas e os seus esmaltes.

O campo das Armas de Vila Viçosa, de longa data que é de azul. As três torres que constituíam as armas antigamente, não estavam assentes em qualquer terrado.

Depois, considerado o facto histórico de ser elevada a Vila Episcopal, substituíram-se as três torres por um templo fortificado, ficando o mesmo campo azul e não havendo razão para lhe colocar um terrado em que assentasse o templo, como aliás também não assentavam sobre terrados as antigas torres.

Ainda as três torres, cada uma com seu terrado, ainda poderia admitir-se, apesar do terrado verde não ficar bem sobre o campo de azul, mas, depois do templo ocupar quási por completo o campo das armas, o terrado em que assentasse tomar o lugar de contrachefe ou pé, era absolutamente dispensável e perturbava a estética por completo.

Claro que, não havendo outro remédio, teria de ser assim, como acontece algumas vezes, mas não havendo necessidade, fica assim muito melhor.

Obedecendo ainda às regras da heráldica, o templo fortificado, que neste caso simboliza a Igreja governada por Bispo, não deve figurar sobre um terrado, visto que aqui não representa um símbolo privativo de Vila Viçosa.

Felizmente, com este estudo, ficou mais esclarecida a evolução heráldica de Vila Viçosa que se encontrava bastante confusa.

Havendo, como largamente ficou demonstrado, duas Armas distintas de Vila Viçosa, e havendo também escritores antigos que declararam não saber qual das duas espécies era mais antiga, fica agora esclarecido que as mais antigas armas desta Vila constavam de um campo azul com três torres de ouro postas em roquete, isto é, 1 e 2, representativas da fortaleza de defesa da Vila.

Ficou também esclarecido que estas três torres foram substituídas no mesmo campo azul por um templo fortificado representativo de uma igreja episcopal.

Mais uma vez se prova que circunstâncias de grande importância obrigam a modificações radicais de umas armas de domínio ou ao acrescentamento de outras peças às já existentes, para acompanhar a evolução natural das coisas, adoptando diversas modalidades.

Sintra, Setembro de 1933.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Vila Viçosa (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/VVC/UI0013/00131).