Parecer apresentado por Affonso de Dornellas a Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 30 de Outubro de 1937.

Este parecer é formulado a pedido da Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior que para esse fim enviou os elementos que lhe foram remetidos pelo Governo Civil de Évora.

Estes elementos constam, principalmente de fotografias das bandeiras da antiga Vila de Monsaraz e da Vila de Reguengos de Monsaraz.

Estas duas vilas encontram-se a 12 quilómetros de distância uma da outra, tendo a sede do Concelho sido primeiro na Vila de Monsaraz, passando depois para Reguengos que, por este motivo, passou a denominar-se de Monsaraz.

A antiga sede do concelho, a vila de Monsaraz, tem na sua bandeira, numa face as armas nacionais do tempo da monarquia e na outra a Imagem de Nossa Senhora da Conceição e uma torre torreada.

A bandeira de Reguengos tem numa face, as armas nacionais actuais e na outra, umas armas partidas, tendo no primeiro do partido as armas dos Duques de Bragança e no segundo do partido uma árvore e uma torre torreada assentes num terrado.

Estas armas são encimadas por uma coroa de duque aberta e encimada por um dragão, timbre adoptado por D. João I e pelos Reis que lhe sucederam.

Não temos, portanto, que tratar da bandeira da antiga Vila de Monsaraz, mas temos de ordenar umas armas para Reguengos de Monsaraz visto que as regras estabelecidas pelo Ministério do Interior e enviadas aos Governos Civis em circular de 14 de Abril de 1930 não permite que sejam usadas pelos municípios, nem as armas nacionais tal como o Estado as usa. nem as armas de família inteiras.

A Vila de Reguengos está situada entre Campinas pertencentes a Casa de Bragança, razão porque adoptou as respectivas armas.

Reguengos foi elevado a vila por carta de 29 de fevereiro de 1840, sendo cabeça de concelho por carta de 18 de Abril de 1838.

Somos pois de parecer que as armas, bandeira e selo de Reguengos de Monsaraz, tenham a seguinte ordenação:

ARMAS - De prata com um sobreiro de verde, frutado de ouro, troncado e arrancado de negro e descascado de vermelho, acompanhado por dois cachos de uvas de púrpura folhados e sustidos de verde. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de Reguengos de Monsaraz" de negro.

BANDEIRA - Esquartelada de amarelo e de púrpura. Cordões e borlas de ouro e de púrpura. Haste e lança douradas.

SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas, sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos os dizeres "Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz".

Como o sobreiro é frutado de ouro e as uvas são de púrpura, a bandeira é de amarelo (que corresponde ao ouro) e de púrpura. Quando destinada a cortejos ou outras cerimónias, a bandeira é de seda e bordada e deve ter a área de um metro quadrado. quando é para arvorar, é de filel e terá as dimensões julgadas necessárias, podendo dispensar, neste caso, a representação das armas.

É indicada a prata para o campo das armas porque este metal na heráldica indica humildade e riqueza. O sobreiro, as parras e sustido dos cachos são de verde, esmalte que significa esperança e fé. É troncado e arrancado de negro, esmalte que simboliza a terra e denota firmeza e honestidade. É descascado de vermelho, esmalte que significa força, energia e actividade. O frutado do sobreiro é de ouro, metal que significa fidelidade e poder. As uvas são de púrpura, esmalte que representa a opulência e soberania.

E assim, com estas peças e estes esmaltes, ficam bem representados os valores regionais e a índole dos seus naturais.

Se a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição detalhada das armas, bandeira e selo e enviar ao Sr. Governador Civil uma cópia autenticada da mesma acta, juntamente com os desenhos rigorosos da bandeira e do selo, pedindo-lhe para remeter esses elementos a Direção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a respetiva portaria.

Sintra, Setembro de 1937.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Reguengos de Monsaraz (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/RMZ/UI0013/00128).