Feriado Municipal - 2 de Fevereiro Área - 279 Km2
Freguesias - Civil parishes

Ordenação heráldica do brasão e bandeira
Segundo o parecer da Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 09/08/1949
Portaria do Ministério do Interior de 30/04/1952,
publicada no Diário do Governo n.º 107, 2.ª Série de 05/05/1952
Armas - De azul, com um castelo em ouro, lavrado, aberto e iluminado de negro; em chefe um escudete de prata com as quinas de Portugal, entre um sol de ouro, e um crescente de prata. Listel branco com a palavra «Mourão» em letras negras. Coroa mural de quatro torres de prata.


Bandeira - De amarelo, com o escudo das armas ao centro. Haste e lança douradas. Cordões e borlas de amarelo e azul.

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Transcrição do parecer
Parecer apresentado pelo Marquês de São Paio a Comissão de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 9 de Agosto de 1949.
Pretende a Câmara Municipal de Mourão em seu ofício nº. 479 modificação do parecer dado pela Associação dos Arqueólogos Portugueses sobre o seu brasão de armas, bandeira e selo.
Juntou a esse ofício um impresso colorido que julga documentar as armas antigas de Mourão.
Desde já se deve esclarecer que o referido impresso, que na melhor das hipóteses não poderá ter mais do que algumas dezenas de anos, tanto pela sua origem desconhecida, como pela sua cronologia, como finalmente pelo presumível objectivo do seu uso, não pode constituir documento de valor algum. Para mais, revela um erro intolerável em Heráldica - a sobreposição de peças de esmalte (vermelho) sobre campo também de esmalte (azul). Acresce a alteração dos esmaltes dos escudetes das armas nacionais, o que é, igualmente inadmissível. Por último a figuração do sol e da lua que o referido impresso manifesta no contrachefe do escudo é também contra todo o uso e costume dos selos antigos, em que tais peças figuravam com frequência: quando empregadas, a sua colocação era e é sempre no chefe do escudo e não no lugar onde se observam.
A colocação dos escudetes dos flancos, com as pontas dirigidas ao centro do escudo, contra a qual a Câmara também reclama, é apenas a figuração mais antiga dos mesmos escudetes, alterada no reinado de D. João II.
Impossível se torna, portanto, aceitar como armas consagradas da vila de Mourão o impresso que a Câmara remeteu.
Acedendo, todavia, na medida das possibilidades, ao pedido da referida Câmara, e atendendo a que, o parecer em tempos emitido apresentava um escudo, por ventura sobrecarregado de peças heráldicas, parece à Associação dos Arqueólogos Portugueses que as armas, bandeira e selo da mesma vila e concelho sejam constituídas da maneira seguinte:
ARMAS - De azul, com um castelo de ouro, lavrado, aberto e iluminado de negro, em chefe um escudete de prata com as quinas de Portugal, entre um sol de ouro, e um crescente de prata. Listel branco com a palavra MOURÃO em letras negras.
BANDEIRA - De amarelo, com o escudo das armas ao centro. Haste e lança douradas. Cordões e borlas de amarelo e azul.
SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas, sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres: CÂMARA MUNICIPAL DE MOURÃO.
Lisboa, 9 de Agosto de 1949
O Presidente da Comissão de Heráldica e Genealogia

Marquês de São Payo
(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: Processo do Município de Mourão (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/MOU/UI0013/00125).

Proposta de ordenação heráldica do brasão e bandeira
Segundo o parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 30/10/1937
Não adoptada pelo município
Armas - De prata com uma faixa de azul carregada com um castelo de ouro aberto e iluminado do campo da faixa e acompanhado por um sol de oiro e uma lua de prata. Em chefe as quinas de Portugal estando as laterais apontadas ao centro, acompanhadas por duas romãs de sua cor abertas de vermelho e sustidas e folhadas de verde. Em contrachefe um javali corrente de negro realçado de prata. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres: " Vila de Mourão ", de negro.

Baseado no desenho original de João Ricardo Silva

Bandeira - De amarelo, cordões e borlas de ouro e azul. Haste e lança douradas.

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Transcrição do parecer
Parecer apresentado por Affonso de Dornellas a Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 30 de Outubro de 1937.
A Câmara Municipal de Mourão, em satisfação da circular de 14 de Abril de 1930 da Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior, enviou apenas uma reprodução de uma bandeira com a representação da Imagem de Nossa Senhora da Conceição.
As obras que se referem à heráldica municipal e que indicam a simbologia de Mourão, apresentam como armas desta vila as quinas de Portugal com as laterais apontadas ao centro, sendo a do pé do escudo acompanhada por um sol e um crescente.
As quinas podem e devem figurar nas armas de Mourão principalmente porque, estando próximo da fronteira, é interessante que ali se vejam, mas não podem constituir só por si as suas armas, não só porque Mourão tem a sua história, como por estar estabelecido que assinalem a Nação inteira e não um município.
Geralmente, nas armas de domínio organizadas na primeira dinastia, apareceu o Sol e a Lua, mas sempre em lugar de honra e nunca no pé do escudo que é mais natural que se refira à terra.
O castelo de Mourão tem tão grande história e foi tão cobiçado prevalecendo sempre português, que é indispensável que figure nas suas armas.
A fertilidade local e a riqueza proveniente da criação de gado, também devem figurar nas armas.
Nesta conformidade, somos de parecer que as armas, bandeira e selo da vila de Mourão sejam assim ordenadas:
ARMAS - De prata, com uma faxa azul carregada por um castelo de ouro aberto e iluminado do campo da faxa e acompanhado por um sol de ouro e uma lua de prata. Em chefe, as quinas de Portugal estando as laterais apontadas ao centro, acompanhadas por duas romãs de sua cor, abertas de vermelho e sustidas e folhadas de verde. Em contra-chefe, um javali corrente de negro realçado de prata. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de Mourão" de negro.
BANDEIRA - Amarela. Cordões e borlas de ouro e azul. Haste e lança douradas.
SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Mourão".
Como a peça principal da simbologia de Mourão (o castelo) é de ouro, a bandeira é de amarelo (que corresponde ao ouro). Quando destinada a cortejos ou outras cerimónias, a bandeira é de seda e bordada, devendo ter a área de um metro quadrado. Quando é para ser arvorada, é de filel e terá as dimensões julgadas necessárias, podendo neste caso deixar de incluir a representação das armas.
A prata indicada para o campo das armas, é o metal que na heráldica significa humildade e riqueza. A faxa é de azul, esmalte que denota zelo, lealdade e caridade.
O castelo é de ouro, metal que na heráldica significa nobreza, fidelidade, constância e poder.
As romãs, representativas da fertilidade agrícola, são de sua cor, abertas de vermelho, esmalte que significa força, vida, energia e actividade e são sustidas e folhadas de verde, esmalte que denota fé e esperança.
O javali, representativo da riqueza regional, a criação de gado, principalmente de porco, é de negro, esmalte que simboliza a terra e significa firmeza e honestidade.
Com estas peças e estes esmaltes, parece ficar bem representada a história, a riqueza local e a índole dos naturais.
Se a Câmara Municipal concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição detalhada das armas, bandeira e selo, e enviar ao Sr. Governador Civil uma cópia autenticada dessa acta, juntamente com os desenhos rigorosos da bandeira e do selo, pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para, no caso do Sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.
Sintra, Setembro de 1937.

Affonso de Dornellas.
(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: Processo do Município de Mourão (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/MOU/UI0013/00125).

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