Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 20 de Março de 1935.

A pedido da Câmara Municipal da Vila de Portel e atendendo às diversas modalidades de armas que lhe são atribuídas, deliberou a Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos, proceder ao respectivo estudo.

Na obra de Rodrigo Mendes da Silva, a mais antiga que descreve as armas das cidades e vilas e que corre impressa desde 1645, não existe qualquer referência às armas de Portel.

Pouco mais tarde, em 1675, o Rei d'armas India, Francisco Coelho, criou um "Thesouro da Nobresa" que se conserva inédito no Arquivo Nacional da Torre do Tombo e onde vem as Armas de Portel constituídas por sete castelos desenhados por forma que parecem torres.

Este colecionador de armas de domínio e de família, parece que aproveitava tudo quanto encontrava sobre o assunto ou lhe era fornecido, pelo que tem dado motivo a enganos por se julgar que ele era uma autoridade, quando não passava de um colecionador sem grande critério.

A representação das armas de Portel que ali se incluiu, parece ser baseada em elementos seguros.

Inácio de Vilhena Barbosa, na sua obra intitulada "As Cidades e Vilas da Monarchia Portuguesa que teem brazão d'armas" Lisboa -1865, repete o que apresenta Francisco Coelho, transformando os castelos em torres, que são de ouro em campo vermelho.

No muito que li sobre Portel, encontro uma base razoável para os sete castelos ou torres, que poderiam representar sete templos construídos pelo primeiro senhor de Portel. Vejamos:

Fr. Joaquim de Santa Rosa de Viterbo, no seu "Elucidario das palavras, termos e frases, etc"., Lisboa-1797, no suplemento, no termo "Fuste", a pags. 44, entre outras coisas, diz:

- Havendo El Rei D. Affonso III dado licença no de 1257 para que o Concelho d'Evora podesse dar ao seu Vassalo D. João Pires de Avoim, e a sua Mulher D. Marinha Affonso, e a seus filhos, huma mui dilatada herdade (na qual existia já o Mosteiro do Marmelal) logo no de 1258 1ha demarcou o Concelho, e o tomou por seu Visinho; e no de 1259 lhe concedeo o mesmo Rei todo o Direito temporal, e espiritual que naquelle vasto territorio lhe pertencia, ou podesse pertencer a Elle, ou seus Sucessores: e a 15 de Outubro de 1261 The mandou coutar com toda a formalidade por Pedro Moniz, seu Porteiro, per mandatum, & auctoritatem, & cum carta, & cum fuste Nobilissimi Domini Regis Alfonsi Regis Portug. in sex milia solidorum. No mesmo mez, e anno lhe concedeo o Soberano licença para na mesma herdade fazer castello e fortaleza, a qual no de 1270 deo Foral o mesmo D. João, pondo-lhe o nome de Portel. Documento da Torre do Tombo. -

Mais tarde, na mesma obra, p. 57. quando se trata do termo “Terças”, este apresenta-se da seguinte forma:

- No de 1270, e no mez de Janeiro, o mesmo D. Martinho (Bispo de Evora) e o seu Cabido pedirão ao Papa Alexandre IV lhe confirmasse a concordia, que elles tinhão feito com D. João de Avoim, e sua mulher, sobre as sete igrejas, que elles como Padroeiros, e com auctoridade do mesmo Bispo, e Cabido havião edificado no territorio de Portel. De todas ellas pro Pontificali tercia, assim dos Dizimos, e Mortuorios, como dos animaes, a saber, vacas, egoas, ovelhas, porcos, cabras, assim machos como femeas, lhe pagarião a quinta parte. E por morte delles Fundadores, os que lhes succedessem lhes pagarião pela dita Terça a quarta parte do pão, vinho, e linho, e dos ditos animaes, e Mortuorios, e nada mais.

Outras referências ainda desenvolve o mesmo autor, sobre o mesmo assunto, bastando-nos isto para o considerarmos numa base forte.

De facto, foi notável a mesma pessoa fundar sete igrejas, monumentos que por essa época eram mais ou menos fortificados e, quando o não fossem pela sua construção, eram fortificações de defesa do Cristianismo, eram, enfim, mais sete baluartes da religião.

Não é caso único na armaria de domínio portuguesa, representar nas armas municipais e respectivo selo, os edifícios erguidos por um senhor da terra.

As armas de Barcelos são constituídas pela representação dos edifícios que o Conde de Barcelos e primeiro Duque de Bragança, ali construiu.

Portanto, as sete torres simbolizam bem o que o senhor de Portel fez na sua Vila.

Sucede, porém, que, segundo os elementos que para a elaboração deste parecer a Câmara Municipal de Portel remeteu, há referência a umas armas já usadas há anos pela mesma Câmara, de que junta uma cópia.

Estas armas são cortadas, tendo no primeiro as quinas de Portugal acompanhadas por uma espada e por um busto de homem com elmo. e, no segundo, um castelo acompanhado por uma espada e por uma coroa real. são encimadas estas armas, por uma coroa de marquês.

Estas armas não estão ordenadas em conformidade com as regras estabelecidas pela Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior.

Estabelecem essas regras que as armas sejam constituídas por elementos que salientem os factos históricos locais, a importância agrícola, industrial, da região, enfim, qualquer coisa que nos de a ideia das circunstâncias especiais ou notáveis da vila e seu termo.

Nas armas actualmente usadas pela Câmara Municipal de Portel, o que há de característico, é o castelo, quanto ao mais, não há facto, pelo menos compreensível, que dê razão para ali figurar um busto de homem, de elmo aberto e uma coroa real. Acerca das espadas, também não na uma razão que saliente Portel de muitas outras povoações onde houve combates militares. Não vejo também, na história de Portel, razão para que as quinas salientem qualquer facto notável. A coroa de marquês que encima as Armas, constitui a negação absoluta da heráldica de domínio, que é simplesmente popular. As coroas de titulares são para estes usarem nas suas armas. Para encimar as armas municipais são as coroas murais.

Enfim, a Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos, aconselha a Câmara Municipal de Portel a abandonar as suas armas modernas, que pouco representam, e volte a adoptar as sete torres que marcam bem um dos factos notáveis da sua importância inicial.

Há, porém, uma circunstância que aconselha a modificar um pouco a ordenação dessas armas, juntando-lhe outra peça heráldica, por forma a tornar estas armas distintas de outras já existentes e que simbolizam a Família Moura, que teve o seu solar na Vila de Moura, que não é muito distante de Portel. As armas desta família tem sete castelos colocados na mesma disposição que as torres de Portel, apenas com a diferença de serem de prata as torres, e não de vermelho como são as de Portel.

Portel pertenceu à Ordem de Malta, constituindo uma das mais importantes comendas do priorado do Crato, chegando os comendadores a serem bailios de Portel. Isto representa um facto notável para a história de Portel, porque se fica sabendo que a região era fértil, que as rendas davam grande valor à comenda e, antes disso, desde a segunda metade do século XIII, existia ali um convento da Ordem de S. João de Jerusalém, que depois se chamou de Malta.

Como os esmaltes principais das peças das armas são de vermelho e de azul, a bandeira é esquartelada destas cores. Quando destinada a cortejos e cerimónias, a bandeira é de seda e bordada e deve ter a área de um metro quadrado. Quando destinada a arvorar, é de filel e terá as dimensões julgadas necessárias, podendo neste caso deixar de incluir a representação das armas.

O Senhorio de Portel foi de D. Nuno Alvares Pereira e, depois, dos Duques de Bragança.

Enfim, Portel tem uma história bem notável e conhecida.

Nesta conformidade, sou de parecer que as armas, bandeira e selo desta Vila, devem ser assim ordenadas:

ARMAS - De prata, com uma cruz de Malta de vermelho, acompanhada em orla por sete torres de vermelho, abertas e iluminadas de azul. Coroa mural de prata, de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de Portel" a preto.

BANDEIRA - De vermelho. Haste e lança douradas. Cordões e borlas de prata e vermelho.

SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas, sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Portel".

O campo das armas é de prata, metal que denota humildade e riqueza.

A cruz de Malta e as torres são de vermelho, esmalte que heraldicamente significa vitórias, guerras, força, vida e alegria.

As torres são abertas e iluminadas de azul, esmalte que significa caridade e lealdade.

Como as peças principais das armas são de vermelho, a bandeira também vermelha.

A coroa mural de quatro torres e a que está determinada para simbolizar as vilas.

E assim, com estas peças e estes esmaltes, ficam salientadas a história local e as qualidades dos seus naturais e residentes.

Se a Câmara Municipal de Portel concordar com este parecer, deverá transcrever na acta respectiva, a descrição das armas, da bandeira e do selo, remetendo uma cópia autenticada dessa acta, acompanhada de desenhos da bandeira e do selo, ao Sr. Governador Civil, pedindo-lhe para enviar esses documentos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para, по caso do Sr. Ministro aprovar, ser publicada a respectiva portaria.

Lisboa, Março de 1935.

 

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Portel (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/PRL/UI0013/00126).