Designação Oficial
"União das freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras"

Sede - Malagueira Área - 64.43 Km2

Freguesia criada pela Lei n.º 11-A/2013 de 28/01/2013 que agregou as antigas freguesias de

Horta das FigueirasMalagueira

Ordenação heráldica do brasão e bandeira

Ainda não Publicada no Diário da República

Armas - Os símbolos heráldicos desta autarquia são desconhecidos ou ainda não se encontram legalizados.

Tal situação poderá dever-se aos seguintes motivos:

1 – A autarquia ainda não iniciou o processo de criação dos seus símbolos heráldicos;

2 – Os símbolos heráldicos foram aprovados e estão em uso pela autarquia, no entanto, não foram remetidos à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses (CHAAP) para que esta os aprovasse e emitisse o respectivo Parecer, conforme o Capitulo 1, Artigo 4º, 1- alínea a, da Lei n.º 53/91 de 7 de Agosto, encontrando-se deste modo ilegais;

3 – A autarquia iniciou o processo de criação dos seus símbolos tendo peticionado o respectivo Parecer junto da CHAAP, que esta já emitiu, no entanto, os seus órgãos autárquicos não concordaram com os mesmos, tendo optado por não usufruir de simbologia própria ou por usufruir de simbologia ilegal;

4 – Os símbolos foram estabelecidos pela assembleia, após ter sido emitido o Parecer pela CHAAP, no entanto, a autarquia não promoveu a publicação do respectivo ordenamento em Diário da República e o posterior registo na Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), de forma a concluir o processo, conforme o Capitulo 1, Artigo 4º, 2 e 3, da Lei n.º 53/91 de 7 de Agosto.

5 – A autarquia não peticionou um novo Parecer junto da CHAAP após a modificação dos seus símbolos, motivada pela elevação a vila ou a cidade da localidade sede de autarquia, pela alteração da sua designação oficial, ou pela alteração do município a que pertence (no caso das freguesias), com o posterior estabelecimento dos símbolos pela respectiva assembleia, publicação do ordenamento em Diário da República e registo na DGAL;

Desconhecido - Unknown

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Bandeira -

Bandeira e estandarte desconhecidos - Unknown flag and banner

Bandeira (2x3)      Estandarte (1X1)

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Freguesias do município de Évora - Évora municipality civil parishes
Bacelo e Senhora da SaúdeCanaviaisÉvora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)Malagueira e Horta das FigueirasNossa Senhora da Graça do DivorNossa Senhora de MachedeNossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de GuadalupeSão Bento do MatoSão Manços e São Vicente do PigeiroSão Miguel de MachedeSão Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa FéTorre de Coelheiros

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Municípios do distrito de Évora - Évora district municipalities
AlandroalArraiolosBorba EstremozÉvoraMontemor-o-Novo MoraMourãoPortel RedondoReguengos de Monsaraz Vendas NovasViana do AlentejoVila Viçosa

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Distritos/Regiões Autónomas - Districts/Autonomous Regions
AveiroBejaBragaBragançaCastelo BrancoCoimbraÉvoraFaroGuardaLeiriaLisboaPortalegrePortoSantarémSetúbalViana do CasteloVila RealViseuAçoresMadeira

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