Feriado Municipal - 20 de Junho Área - 420 Km2

Elevação da sede do município à categoria de cidade pela Lei n.º 72/91 de 16/08/1991

Alteração da designação da sede do Município de "Vila Nova de Ourém" para "Ourém", pela Lei n.º 35/89 de 23/08/1989

Freguesias - Civil parishes

AlburitelAtouguiaCaxarias Espite Fátima Freixianda, Ribeira do Fárrio e FormigaisGondemaria e OlivalMatas e CercalOurém (Nossa Senhora das Misericórdias)Ourém (Nossa Senhora da Piedade)Rio de Couros e Casal dos BernardosSeiçaUrqueira

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Terceira ordenação heráldica do brasão e bandeira

A Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses não emitiu parecer oficial,
porque se tratou de corrigir apenas o listel com o nome da entidade correcta
Estabelecida em reunião de Assembleia Municipal, em 25/04/2019

Publicada no Diário da República n.º 123, 2.ª Série, parte H de 01/07/2019

Alteração à legenda do listel

Armas - De prata, uma águia estendida de vermelho, bicada e sancada de negro, coleirada com coronel de ouro, sustendo nas garras o escudo de Portugal antigo; coroa mural de prata de cinco torres e listel branco com os dizeres " MUNÍCIPIO DE OURÉM ".

Brasão do Município de Ourém - Ourém municipal coat-of-arms

Baseado no desenho original de João Ricardo Silva

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Bandeira - Gironada de oito peças, de branco e vermelho, cordão e borlas de prata e vermelho. Haste lança de ouro.

Bandeira e estandarte do Município de Ourém - Ourém municipal flag and banner

Acima, a bandeira e estandarte de acordo com o texto da descrição que foi publicada (versão correcta).
Em baixo, a bandeira e estandarte (versão incorrecta) (ver explicação)

Bandeira e estandarte do Município de Ourém - Ourém municipal flag and banner

Bandeira (2x3)      Estandarte (1X1)

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Segunda ordenação heráldica do brasão e bandeira

Segundo o parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 24/01/1992
Estabelecida em reunião de Assembleia Municipal, em 27/03/1992

Publicada no Diário da República n.º 139, 3.ª Série, Parte A de 19/06/1992

Armas - De prata, uma águia estendida de vermelho, bicada e sancada de negro, coleirada com coronel de ouro, sustendo nas garras o escudo de Portugal antigo; coroa mural de prata de cinco torres e listel branco com os dizeres " Cidade de Ourém ".*

Brasão do Município de Ourém - Ourém municipal coat-of-arms

Baseado no desenho original de João Ricardo Silva

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Bandeira - Gironada de oito peças, de branco e vermelho, cordão e borlas de prata e vermelho. Haste lança de ouro.*

Bandeira e estandarte do Município de Ourém - Ourém municipal flag and banner

Acima, a bandeira e estandarte de acordo com o texto da descrição que foi publicada (versão correcta).
Em baixo, a bandeira e estandarte (versão incorrecta) (ver explicação)

Bandeira e estandarte do Município de Ourém - Ourém municipal flag and banner

Bandeira (2x3)      Estandarte (1X1)

*Informação gentilmente cedida pela Câmara Municipal de Ourém

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Primeira ordenação heráldica do brasão e bandeira

Segundo o parecer da Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 20/07/1927
Aprovado pelo Ministro do Interior em 01/05/1936
Portaria n.º 8424, do Ministério do Interior,
publicada no Diário do Governo n.º 101, 1.ª Série de 01/05/1936

Armas - De prata com uma águia estendida de vermelho bicada e sancada de negro, coleirada de ouro, segurando nas garras o escudo de Portugal antigo. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila Nova de Ourém" de negro.

Brasão do Município de Ourém - Ourém municipal coat-of-arms

Baseado no desenho original de João Ricardo Silva

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Bandeira - De vermelho. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Haste lança douradas.

Bandeira e estandarte do Município de Ourém - Ourém municipal flag and banner

Bandeira (2x3)      Estandarte (1X1)

Divisor Santarém - Santarém Divider

Transcrição do parecer

Parecer apresentado e aprovado na Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses.em sua Sessão de 20 de Julho de 1927.

Como início para este estudo recebi a seguinte Carta:

- Urgente - Rua António Pedro Nº. 74 г/с - Lisboa 16.7.927. Exmº. Snr. - Desculpe V. Exª. que eu ouse tomar a liberdade de me dirigir a V. Exª., afim de ouvir a autorizada opinião de V. Exª. sobre as cores que deve ter o escudo ou brasão do Concelho de Vila Nova de Ourém, tanto mais que estou informado que a bandeira do município do meu Concelho, se encontra errada. Uma Comissão de Cavalheiros de Vila Nova de Ourém residentes em Lisboa, lembrou-se de oferecer uma bandeira de honra com o brasão do Concelho e devendo amanhã a bordadora começar a executar a bandeira, suscitando-se dúvidas á última da hora, sobre se o esquisso que junto envio a V. Exª. a cópia verdadeira do brasão, pois há quem afirme que a águia que é asas fechadas e não abertas. Presta V. Exª. um grande serviço não só ao Concelho de Vila Nova de Ourém, como ao próprio país, elucidando a Comissão de que faço parte, das verdadeiras cores do brasão, e descrevendo a memória para melhor conveniência. Com subida consideração de V. Exª. Attº Venr. e Obgdº. (a) Artur d’Oliveira Santos 3º Oficial do Ministério das Colónias. P.S. A Comissão lembrou-se de em volta do escudo incluir nove estrelas, que podiam representar as nove freguesias do Concelho, desde que esteticamente e tradicionalmente não prejudicassem o brasão (a) O. Santos.

Acompanhava esta carta, um projecto de bandeira branca, com uma banda vermelha e verde tendo ao centro uma das várias interpretaçõев das armas de Ourém acompanhada dos dizeres “A Colónia e Amigos de Vila Nova de Ourém em Lisboa - oferecem á Comissão das Festas do Concelho".

Para se poder apreciar como estão arrumadas as armas de Ourém basta dizer que algumas aparecem com dois escudetes das quinas no lugar menos honroso do Campo das Armas. Em contrachefe é que foram por estes escudos que por representarem o poder central devem sempre ocupar os lugares de honra.

Depois ora aparece a águia aberta mas de asas caídas, ora vista de costas sobre um rochedo, enfim uma ausência absoluta de Arte na organização e composição das Armas.

Note-se porém que no seu início, as Armas de domínio ou de família, quando são dos primeiros séculos da nacionalidade são sempre harmonicamente organizadas e obedecendo a todos os princípios de heráldica. Depois é que vieram vários críticos e sábios que alteram a disposição e tudo por lhe parecer mais bonito o que afinal é feio e desarmónico.

Por toda a parte aparecem exemplos desta natureza sendo porém para lamentar que muitas das vezes não aparecem as armas antigas e só se encontram as que foram deturpadas e estragadas.

Com Ourém não se dá isso, existem as Armas da Antiga Ourém e portanto as que devem ser adoptadas pela actual Vila Nova de Ourém que herdou as prerrogativas e isenções da primitiva Vila cujos restos estão quási juntos.

Segundo dizem as pessoas que se tem dedicado a trabalhar sobre as Armas do Domínio, em Ourém aparecem três comроsіções.

- Uma águia com as asas abertas, coleirada e sustentando nas garras o escudo de Portugal antigo.

- Uma águia acompanhada de dois escudetes das quinas, tendo em chefe uma estrela e um crescente.

- Um Castelo de três torres. Em chefe o escudo de Portugal antigo acompanhando a quina superior um crescente e uma estrela.

O primeiro dizem que foi adoptado para selo por D. Tereza, filha de D. Afonso Henriques, que teve o Senhorio de Ourém por doação do Rei seu Pai, aproximadamente pelos anos de 1158.

O segundo existe sem atribuição de espécie alguma e o terceiro dizem que era o adoptado pela Rainha D. Mecia Lopes d'Haro, Mulher do Rei D. Sancho II, que foi Senhora do Ourém.

Destas três armas ou selos temos a dizer que devia ter sido o primeiro o único que existiu de facto e com o qual D. Teresa selava os seus editais. O segundo vê-se que é uma variante do primeiro visto ter também uma águia que no selo de D. Teresa tinha toda a razão de existir por esta senhora ser neta materna do Conde de Saboia D. Amadeu III que usava por armas uma águia aberta.

O último, atribuído a D. Mecia Lopes d'Haro, tem a mais do que o segundo o Castelo e a menos a águia. Naturalmente, não sabendo a razão da existência da águia no selo de Ourém, substituíram esta peça heráldica pelo Castelo.

Quando o Sr. Artur de Oliveira Santos me pediu em nome da Comissão que resolveu fazer um estandarte para oferecer à Comissão de festas do Concelho de Vila Nova de Ourém, imediatamente lhe disse que se deviam respeitar as armas existentes, mas ordenando-as heraldicamente e com referência ás estrelas cercando as armas para indicarem o número de freguesias, que era um erro, pois as estrelas em heráldica têm a sua representação absolutamente definida e mesmo, o número de freguesias nunca era motivo para figurar num estandarte, onde apenas se devem incluir as armas cercadas por qualquer insígnia de Ordem Militar ou Civil que fosse conferida pelo poder central.

Foi-me também pedido que imediatamente ao meu estudo que escrevesse as minhas razões para serem publicadas no Jornal "Diário de Notícias", que de facto em 31 de Julho do ano corrente de 1927, numa página destinada a Vila Nova de Ourém, as publicou nos seguintes termos:

Não pode pois ser aconselhado pela Secção de Heráldica, para o brasão da importante e histórica Vila de Alcobaça.

Por haver diferentes armas adoptadas em diferentes épocas pelos municípios de Vila Nova de Ourém, foi-me solicitado que estudasse o assunto, chegando ás seguintes conclusões: D. Teresa, filha de D. Afonso Henriques, foi a primeira senhora de Ourém, por doação do rei seu pai.

D. Mafalda, rainha de Portugal, mulher de D. Afonso Henriques e, portanto, mãe de D. Teresa, era filha de Amadeu III, conde soberano de Saboia.

D. Teresa deu. foral a Ourém em Março de 1180, o qual foi confirmado em Coimbra em Novembro de 1217.

D. Afonso Henriques foi o conquistador de Ourém aos Mouros, doando-a em seguida a sua filha, que reconstruiu o castelo, desenvolvendo o mais possível essa interessantíssima vila, falada em tantas das páginas da História de Portugal.

D. Teresa tinha as suas armas, que ainda hoje são uma verdadeira lição de heráldica.

O avô materno de D. Teresa era Amadeu III, conde de Saboia, que usava por armas uma águia estendida.

D. Teresa adoptou por armas a mesma águia estendida e coleirada, segurando com as garras o escudo português que seu pai, o rei D. Afonso Henriques, usava.

É duma composição admirável a duma concepção heráldica absolutamente harmónica.

Ourém adoptou estas armas no começo da sua vida cristã, por ser as armas da sua primeira senhora.

Depois, várias alterações lhe têm feito, juntando-lhe uma estrela e um crescente, tirando-lhe o escudete das garras da águia e colocando-lhe um escudete de cada lado, acompanhando a mesma águia.

Já apareceram armas de Ourém incluindo um castelo, existem com uma águia pousada nuns rochedos e vista de costas, enfim, não admira que em oitocentos anos de existência tenham sofrido as maiores torturas.

Se Ourém de agora, a Vila Nova de Ourém, quer perpetuar a sua fundação, quer heraldicamente organizar o seu selo e, portanto, as suas armas e daí o seu estandarte, adopte o primitivo, não só por ser o que existe desde a fundação da Ourém portuguesa, como ainda por ser uma das peças mais belas da heráldica de domínio que tem existido em Portugal.

Os seus esmaltes, segundo as regras da heráldica, devem ser assim dispostos:

Campo de prata com uma águia estendida de vermelho, bicada e sancada de negro, coleirada de ouro, segurando nas garras o escudo de Portugal antigo.

Estas armas devem ser encimadas por uma coroa mural de prata de quatro torres.

Por a águia, peça principal das armas, ser de vermelho, o estandarte também deve ser de seda vermelha.”

Publicadas estas rápidas explicações sobre o meu modo de ver em ser adoptadas as armas primitivas da Ourém velha, ainda explicarem que as quinas a empregar devem ser as que são consideradas como as mais antigas, ou sejam as usadas de D. Afonso Henriques que tendo adoptado o escudo de seu Pai o Conde D. Henrique e que constava de uma cruz azul em campo branco, cruz que sendo de couro, era segura no escudo por vários pregos nas pontas e no centro, passou a ser retalhada por desaparecerem os pedaços da mesma cruz onde não havia pregos, dando o especto de cinco pequenos escudetes que depois descrevendo-se heraldicamente se diz que estes escudetes são carregados de onze besantes.

Visto que não se sabe qual o esmalte que D. Teresa adoptou para as suas armas, derivadas evidentemente do seu selo que empregaria no desempenho das suas atribuições de Senhora de Ourém, propus que o escudo fosse de prata por não haver motivo para ser de ouro, que a águia fosse de vermelho que significa vitória e guerra e Ourém foi conquistada aos mouros por D. Afonso Henriques.

Como a águia, peça principal das armas, é de vermelho, vermelho deve ser a bandeira que deve ter um metro por lado.

As armas devem ser encimadas por uma coroa mural de quatro torres que corresponde à categoria de Vila.

Por debaixo das armas deve haver uma fita branca com os dizeres “Vila Nova de Ourém" a letras pretas.

Este seria o estandarte que deveria ser adoptado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém.

A Comissão de festas, com certeza se organizar algum cortejo, nele figurará a Câmara municipal e então será com certeza mais interessante que os habitantes de Ourém sigam o pendão que os simboliza do que a bandeira da Comissão organizadora de festas.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Ourém (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/ORM/UI0024/00262).

Ligação para a página oficial do município de Ourém

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