Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos arqueólogos e aprovado em sessão de 3 de Novembro de 1937.

Em satisfação a circular de 14 de Abril de 1930 da Direcção Geral de Administração Politica e Civil do Ministério do Interior, a Câmara Municipal de S. Tiago do Cacém remeteu ao mesmo Ministério umas fotografias da sua bandeira que apenas tem as armas nacionais. Há quem atribua a S. Tiago do Cacém uma armas em que aparece um cavaleiro matando um mouro com uma espada e com um escudo no braço carregado pela Cruz da Ordem de S. Tiago.

A história desta atribuição provêm do seguinte:

À entrada da igreja matriz, existe uma lápide esculpida representando S. Tiago combatendo um grupo de mouros, dos quais alguns ficaram mortos no campo.

Foi, naturalmente, desta escultura que partiu a ideia de aproveitar a figura do Santo para simbolizar a Vila.

Francisco Coelho, no seu "Thesouro da Nobreza de Portugal", existente na Torre do Tombo, iluminou as armas de algumas cidades e vilas portuguesas, inventando os maiores disparates heráldicos, o que é bem conhecido dos estudiosos. Este livro está datado de 1675. Sobre S. Tiago do Cacém, Francisco Coelho, ou conhecia a lápide da matriz de S. Tiago do Cacém, ou inventou para esta vila umas armas falantes, aplicando-lhe a figura de S. Tiago.

Rodrigo Mendes Silva, autor da mais antiga obra impressa sobre as armas dos concelhos, Madrid 1645, não se refere às armas de S. Tiago do Cacém.

Quando da coroação do Rei Senhor D. Pedro V, em 1855, ornamentou-se o edifício do Terreiro do Paço, colocando nas janelas as armas dos municípios portugueses. Houve nessa ocasião conhecimento de que muitos concelhos não tinham armas, pelo que a Câmara Municipal de Lisboa resolveu organizar uma obra em que figurasse a heráldica municipal, enviando uma circular a todas as Câmaras. Existe no Arquivo Municipal de Lisboa o respectivo processo.

De S. Tiago de Cacém o então Presidente da Câmara, José Joaquim Salema Guerreiro de Aboim, responde, em 13 de Novembro de 1855, Dizendo que o Município de S. Tiago do Cacém não tinha armas - e quando usasse dellas podia tomar insignia de São Thiago, que é comum a toda as terras da Ordem do mesmo Santo. Na igreja matriz desta Vila, de dentro della, se acha, em pedra n'uma das paredes a Effigie de são Thiago montado em um cavallo, com a espada na mão derrotando os mouros. Ha 38 annos estando aqui occupando o lugar de Juiz de Fora o Dr. Francisco Fortunato Leite, hoje desembargador da Relação do Porto, quiz tãobem saber o que havia a respeito das armas deste municipio, e vendo-se no mesmo embaraço por falta de esclarecimentos nada poude conseguir, informando-nos depois de sahir desta villa que viu alguma coisa escrito a semelhante respeito entre os papeis do Mosteiro de Alcobaça. Consultando-o agora, me respondeu que conserva a mesma ideia, cujo desenvolvimento não pode dar por haver decorrido 38 annos. Aonde actualmente existirem, que julgo ser na Torre do Tombo, os escritos daquelle Mosteiro, é possivel talvez que for negam algum elementos de que V. Ex carece e que nós muito estimariamos achar. Dando-se V. Ex a este incomodo desde já eu muito agradeço pela minha parte e em nome da Camara a que presido, rogando a V. Ex o especial obsequio de nos communicar depois o resultado das suas deligencias -.

Por aqui se verifica, pois, que em 1855 nada constava em S. Tiago do Cacém.

A obra iluminada a que acima me referi, da autoria de Francisco Coelho e que existe na Torre do Tombo com o título de Thesouro da Nobreza de Portugal, veio de facto da Biblioteca de Alcobaça para o Arquivo Nacional.

A obra que a Câmara Municipal de Lisboa planeou, não chegou a ser levada a efeito, sendo porém os elementos colhidos aproveitados por Ignacio de Vilhena Barbosa, que os publicou numa obra em três volumes, denominada "As Cidades e Villas da Monarchia Portuguesa que teem brasão d'Armas" Lisboa- 1865. É nesta obra que aparecem pela primeira vez impressas as armas atribuídas a S. Tiago do Cacém.

Numa carta do Sr. Francisco Alexandre de Vilhena, de S. Tiago do Cacém, publicada no "Diario Illustrado" em 8 de Dezembro de 1874, diz-se: - Esta princeza (D. Bataça) quando senhora do castello, da villa de S. Thiago do Cacem, mandou collocar n'aquella egreja a pedra lavrada com a figura do apostolo S. Thiago combatendo aos moros. É o desenho della que se vê no Diario Illustrado de hoje, representando as armas da villa de S.Thiago do Cacem.- Esta informação vem no "Portugal Antigo e Moderno" de Pinho Leal.

D. Bataça veio para Portugal, segundo parece, na corte Rainha Santa Isabel em 1282, recebendo o senhorio de S. Tiago do Cacém por troca que fez com o Mestre da Ordem de S. Tiago, D. Diogo Moniz, do senhorio que tinha de Vila Lar em Castela, com a condição de quando morresse voltaria o senhorio da Vila de S. Tiago do Cacém para a mesma Ordem, o que sucedeu em 21 de Abril de 1336.

Em conclusão: as armas por esta forma atribuídas a S. Tiago do Cacém, nada têm com a história e com os valores regionais.

Já vários casos desta natureza tem sucedido a quem se tem guiado pelas iluminuras de Francisco Coelho, pois julgam que o tal Tesouro da Nobreza, por estar no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Foi um tem carácter oficial, quando não tem o menor significado. volume que veio no meio de muitos outros quando os restos da Biblioteca de Alcobaça recolheram ao referido Arquivo.

S. Tiago do Cacém tem a sua história, tem o seu valor regional que influi na economia nacional duma forma apreciável, portanto, os seus valores históricos e económicos é que devem simbolisar a sua importante existência.

Para a vida de S. Tiago, a lápide esculpida será muito interessante, mas não tem o menor significado, visto que este Santo não era dali natural, nem ali veio combater. Seria a Milícia da Ordem que tem o nome do mesmo Santo, que conquistou aquela região e foi com certeza essa Ordem Senhora da Vila; portanto, basta a Cruz da Ordem para simbolisar o facto.

Portanto, somos de parecer que as armas, bandeira e selo de S. Tiago do Cacém devem ser ordenadas da seguinte maneira:

ARMAS - De Ouro, com um castelo de azul, aberto e iluminado do campo, acompanhado por duas cruzes de S. Tiago de vermelho. Em chefe, um ramo de laranjeira frutado de ouro e sustido e folhado de verde. Em contrachefe um veado corrente de negro, realçado de prata. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de S. Tiago do Cacém”. de negro. -

BANDEIRA - Azul. Cordões e borlas de ouro e de azul. Haste e lança douradas.

SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em redor, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de S. Tiago do Cacém”. -

Como a peça principal das armas é o castelo esmaltado de azul, a bandeira é desta cor. Quando destinada a cortejos ou outras cerimónias, a bandeira é de seda e bordada, devendo ter a área de um metro quadrado. Quando é para arvorar, é de filel e terá as dimensões julgadas necessárias, podendo deixar de incluir a representação das armas.

O ouro indicado para o campo das armas e para as laranjas, é o metal mais rico na heráldica e significa nobreza, fidelidade, poder e liberalidade.

As cruzes de S. Tiago, representativas do facto da Vila ter pertencido á Ordem deste nome, são de vermelho, esmalte que denota força, energia, actividade e vida.

O ramo de laranjeira, representativo da fertilidade local, é folhado e sustentado de verde, esmalte que significa esperança e fé.

O veado, representando a riqueza local da grande criação de gado, é de negro, esmalte que simboliza a terra e significa firmeza e honestidade. O veado é realçado de prata, metal que significa humildade e riqueza.

Com estas peças e estes esmaltes, fica bem representada a história e riquezas regionais e também a índole dos naturais.

Se a Câmara Municipal de S. Tiago do Cacém concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição detalhada das armas, bandeira e selo e enviar ao Sr. Governador Civil uma cópia autenticada dessa acta, juntamente com os desenhos rigorosos da bandeira e do selo, pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para, no caso do sr. Ministro concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra Setembro de 1937.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Santiago do Cacém (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/STC/UI0025/000281).