Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 14 de Dezembro de 1927.

A Associação dos Arqueólogos Portugueses recebeu o seguinte ofício:

“Câmara Municipal do Concelho de Portimão. N.º 205.- Portimão, 22 de Maio de 1926. Ex.^mo Sr. Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses. - Lisboa - Tem essa ilustrada Associação vindo prestando ao País e designadamente aos Municípios um importantíssimo serviço de investigação histórica no que respeita á identificação dos brasões de armas das cidades e vilas de Portugal e por isso a Câmara Municipal do Concelho de Portimão para idêntico fim recorre ás luzes dos insignes sócios de tão prestante como patriótica colectividade a fim de averiguar se esta terra, elevada à categoria de cidade pela Lei n.º 1692, de 11 de dezembro de 1924, possui, ou não brasão de armas: - no caso afirmativo qual ele é; no caso negativo qual aquele que poderá vir a adoptar com mais ou menos justeza e rigor históricos. O Padre José Gonçalves Vieira na sua «Memória Monográfica de Vila Nova de Portimão» (obra de que tomamos a liberdade de ofertar um exemplar a essa Ex.^ma Associação) afirma que «Portimão nunca teve brazão d'armas» (pag. 30 da obra citada) e para tal afirmação invoca o facto de Vilhena Barbosa citando os brasões de armas de diferentes terras do Algarve, como Lagos, Faro, Silves, Loulé e outras, não citar o de Vila Nova de Portimão, e ainda a informação prestada por um Conservador da Biblioteca do Porto de que: «... não foi possível encontrar o brasão de armas de Vila Nova de Portimão». - Por outro lado, na História de Portugal por Manuel Pinheiro Chagas, edição de 1900, tomo 21º pag. 323, está inserto um brasão de armas como sendo o de Vila Nova de Portimão e é ele conforme o croquis que aqui junto remetemos. - Essa ilustrada Associação, porém, mercê da elevada competência e amor ao estudo e investigação histórica dos seus doutos componentes, decidirá do caso, conforme é aspiração da Câmara Municipal deste Concelho e por tudo quanto se digne fazer atinente ao fim em vista, antecipadamente, em nome do mesmo Município, muito efusivamente agradeço. - Saúde e Fraternidade. - O Presidente da Comissão Executiva, (a) Jaime .......?”.

O desenho que acompanha este amável ofício, é de um escudo assim disposto:

- Um leão tendo em chefe um casco e em cada canto um J. Em cada canto do contrachefe um B. -

Na colecção de cartões com as armas das cidades e vilas, feita em meados do Século passado, estão exactamente as mesmas armas com o campo de vermelho e o Leão de ouro, o casco azul e as letras pretas.

Não sei onde o autor da colecção de cartões com armas das cidades e vilas foi buscar estes esmaltes, mas o que é curioso é que as Armas da Família Valente têm um leão faxado de ouro e azul em campo vermelho, e o primeiro Senhor de Vila Nova de Portimão chamou-se Gonçalo Vaz de Castelo Branco Valente. (¹)

(¹) As armas da Família Castelo Branco são de azul com um leão de ouro, armado e lampassado de vermelho.

No Arquivo Municipal de Lisboa, no processo referente å tentativa de construção de um livro das Armas das Cidades e das Vilas, existe o seguinte ofício:

- Camara Municipal de Villa Nova de Portimão. -- ILL.^mo Sr. Ayres de Sá Nogueira. A Camara Municipal d'esta Villa, a quem apresentei a carta que V. Ex. teve a honra de lhe dirigir, encarrega-me de em resposta levar ao conhecimento de V. Ex. que ella não pode satisfazer ao seu pedido; porque esta Villa não tem nem teve nunca Armas proprias: aquellas de que uzava eram as dos Castellos Brancos, senhores d'ella de que apenas existe um Brazão aberto n'uma pedra cahida das antigas muralhas, a qual se acha em casa de um particular. - Deus Guarde V. Ex.ª Portimão, 26 de Outubro de 1855. O Presidente (assignatura illegivel).

Gonçalo Vaz de Castelo Branco Valente foi pai do 1.º Conde de Vila Nova de Portimão, D. Martinho de Castelo Branco. As Armas destes Condes eram esquarteladas de Castelo Branco e de Valente.

Ligaram-se estes Condes aos de Sortelha e depois incorporaram-se na Casa dos Marqueses de Abrantes.

Vila Nova de Portimão devia ter tido o seu selo e, portanto as suas Armas, visto que teve foral, mas, como sucedeu a tantas outras terras de Portugal, perdeu-se-lhe o feitio.

Insiste a actual cidade de Portimão, e com muita razão, em criar as suas Armas, ao que em 10 de Dezembro corrente vinha uma referência no Jornal «O DIÁRIO DE NOTÍCIAS» que passo a transcrever:

PORTIMÃO NA ANTIGUIDADE E O SEU BRASÃO DE ARMAS

- Não nos oferece a história antiga larga cópia de informes acerca de Portimão.

Alexandre Herculano, na sua história de Portugal, descrevendo o cerco e tomada de Silves em 1189, é passageiramente que se refere a «Porcimunt», nome com que os cristãos designavam esta antiga povoação muçulmana.

Em compensação, o mesmo historiador fala mais demoradamente de «Albur» (charneca, baldio) que é o Alvor de hoje, pertencente a este Concelho e que naquela época possuía um dos castelos mais fortes que guarneciam a orla marítima de Chenchir, antiga província do Algarve, que tinha como capital Chelb (Silves).

Quando daquele cerco e tomada de Silves, no reinado de D. Sancho I, a expedição que levou a efeito aquela empresa e que se compunha de 37 galés e navios de alto bordo, tomou antes o Castelo de Alvor, onde os sarracenos se haviam acolhido e onde em vez do almejado amparo encontraram a última destruição. Os vencedores, cruelmente, sem perdoar a sexo nem a idade «puseram a ferros perto de seis mil pessoas e deixaram a povoação reduzida a um monte de ruinas».

A 16 de Julho daquele ano de 1189 fundeava na baia de Portimão a referida armada, seguindo-se o cerco de Silves, uma das páginas mais brilhantes dos feitos guerreiros daquela época.

Pela narração do grande historiador parece depreender-se que em Portimão, nessa época, não existia qualquer castelo ou outro meio de defesa a antepor á investida dos invasores, pois que não nos dá conta de aqui se haver travado qualquer peleja.

Esta mesma opinião é firmada pelo falecido padre José Gonçalves Vieira, na sua «Memória Monográfica de Vila Nova de Portimão», que afirma nunca terem sido encontrados, no solo de Portimão, vestígios de fortificação que remontem àquela época.

Sobre Brasão de Armas de Portimão, dividem-se as opiniões: há quem afirme que Portimão tem Brasão de Armas, há quem mantenha opinião contrária.

Tal brasão difere, porém, por completo do que se encontra na capa do foral existente na Câmara de Portimão e no estandarte municipal. O Brazão do foral é o de todos os forais do Algarve dados por D. Manuel I.

Há mesmo quem, como o padre José Gonçalves Vieira, (obra citado, sustente a opinião de que Portimão «nunca teve brasão de armas».

Este autor baseia a sua afirmativa no facto de Vilhena Barbosa, citando os brasões de diferentes terras do Algarve, como Lagos, Faro, Silves, Loulé e outros, não citar o de Vila Nova de Portimão, e ainda a informação prestada pelo Sr. José Pedro de Lima Calheiros, conservador da Biblioteca do Porto, de que «por mais voltas que désse não lhe foi possível encontrar o brasão de armas de Vila Nova de Portimão».

Em 22 de Maio de 1926 oficiou a Câmara Municipal de Portimão á Associação dos Arqueólogos Portugueses fornecendo-lhe todos os elementos de informação de que podia dispor e terminando por solicitar que, em face dos mesmos, fosse elucidada se Portimão possui ou não brasão de armas; no caso afirmativo qual era ele; no caso negativo qual aquele que poderia ser adoptado com mais ou menos justeza e rigor históricos. São decorridos, porém, largos meses e até hoje nenhuma resposta foi recebida.

Portimão, Novembro de 1927. (a) Luiz Moreira

De facto não tem havido possibilidade de formular este parecer pelos muitos afazeres que nos apoquentam. Neste momento porém estamos tentando satisfazer dezenas de pedidos para estudarmos as Armas de várias Cidades e Vilas.

Percorrendo detalhadamente a história de Portimão, encontramos que a sua principal manutenção de vida é o trabalho incessante no mar.

A sua grande riqueza é a pesca e a fabricação de conservas de peixe, portanto, somos de opinião que além das cabeças do Rei Cristão e do Rei Mouro que há tantos anos caracteriza heraldicamente o Algarve, e que todas as suas cidades e vilas estão adoptando nos seus selos e por conseguinte nas suas Armas e nos seus Estandartes, e além da fortaleza que durante tanto tempo serviu de guarda, figure no seu brasão a principal fonte de riqueza de Portimão, a abundância do atum. Sobre a Fortaleza de Santa Catarina vou transcrever o que nos diz o Revd. Padre José Gonçalves Vieira na sua «Memória Monográfica de Vila Nova de Portimão». Porto, 1911.

«Fortaleza de Santa Catarina de Ribamar. - Traduzido em realidade o sonho do Infante de Sagres, e depois que um feliz temporal levou ás plagas americanas as naus, que Pedro Alvares Cabral, perdido na imensidade dos mares, conduzia pelos caminhos da Índia, todas as atenções dos portugueses se voltaram para as novas descobertas, que de lá lhes acenavam com farta colheita de ouro e outras riquezas, desviando-as das conquistas, que D. João l e seu neto D. Afonso V, obedecendo a um alto pensamento patriótico, empreenderam na Costa Africana do Mediterrâneo com o fim de destruir os ninhos dos piratas, que de lá infestavam as nossas costas.

Estas conquistas, apesar do grande dispêndio de braços e cabedais davam-nos, além do proveito geral, muita honra e glória, mas não satisfaziam a ambição pessoal, que na Índia e Brasil encontrava um vasto campo de exploração. Por isso após Arzila e Azamor, os portugueses, seguindo a nova corrente, foram dando de mão a essas fortalezas tintas com o sangue valoroso dos nossos guerreiros, e uma delas, Fez, consagrada pelo martírio abnegadamente patriótico e resignadamente cristão de D. Fernando o Benjamim dos filhos de D. João I «Ínclita geração, altos infantes», como deles cantou Camões.

Folgaram naturalmente os mouros por se verem livres de tão incómodos hospedes, que não contentes de os expulsarem dum país que cinco séculos tiveram por seu, ainda em cima os não poupavam em sua própria casa. Sem forças para mais procuraram eles vingar antigos desastres e injurias, saindo frequentemente nas formosas praias do seu nunca olvidado Al-gharb, surpreendendo a população dispersa pelos campos nos tempos das colheitas.

Contra estas saídas andavam os Algarvios sempre prevenidos, dormindo com as suas armas para acudirem prestes ao primeiro rebate, acastelando os ricos, se tinham foros de fidalguia, as suas quintas, de onde vem o nome de torre, que ainda hoje se conserva em muitos sítios do Algarve.

Para tranquilidade e segurança destes povos mandou D. João III e continuou D. Sebastião, guarnecer a costa algarvia com uma linha de fortificações, de que fazia parte a fortaleza de que se trata.

Assenta esta fortaleza, a sul da barra, numa rocha alta e escarpada no extremo oriental da praia das artes...»

Como representação desta fortaleza deverá figurar uma torre nas Armas da Cidade de Portimão. Assim sendo, propomos que estas Armas sejam assim constituídas:

- De verde com uma torre de prata acompanhada em chefe por uma cabeça de carnação branca coroada de ouro e por uma cabeça de carnação negra com um turbante de prata. A torre assente sobre rochedos de negro, banhados por um mar de prata aguado de verde com um peixe de negro nadante. Coroa de cinco torres de prata. Bandeira quarteada de verde e branco. Por debaixo das Armas uma fita branca com letras pretas. -

Predomina o esmalte verde nestas Armas e na Bandeira, porque esta cor em heráldica corresponde á água e significa esperança e fé.

A Cidade de Portimão vive do mar que em heráldica é representado de esmalte verde.

Indico o metal prateado para a torre e para o peixe porque significa riqueza.

A coroa mural é de cinco torres porque assim indica que é cidade, motivo porque também a bandeira é quarteada conforme usam todas as cidades, á excepção daquelas que por qualquer motivo especial têm uma só cor na bandeira.

Em 20 de Junho deste ano de 1928 recebi a amável visita do Sr. Luiz Moreira, Chefe da Secretaria da Câmara Municipal de Portimão que em nome da Comissão Administrativa da mesma Câmara me agradeceu com frases muito cativantes o meu estudo entregando-me o ofício que vou transcrever:

“Câmara Municipal do Concelho de Portimão N.º 322 - Portimão, 16 de Junho de 1928. Ex.^mo Sr. Affonso de Dornellas. Lisboa - O portador do presente é o Sr. Luiz Moreira, Chefe da Secretaria da Câmara Municipal deste Concelho e autor da local publicada no Diário de Notícias de 10 de Dezembro ultimo sob o titulo «Portimão na antiguidade e o seu brasão de armas» a que V. Ex.ª alude, e transcreve, no parecer por V. Ex.ª apresentado á secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 14 de Dezembro de 1927, conforme comunicação que V. Ex.ª se dignou fazer a esta Câmara Municipal em sua carta de 15 do corrente, acompanhando-a dos desenhos do estandarte e armas desta cidade, o qual tendo necessidade de ir a Lisboa vai encarregado por esta Câmara Municipal de agradecer, muito particularmente, o valioso trabalho de V. Ex.ª sobre o assunto. Esta Câmara vai adoptar no seu estandarte e selo da Repartição os desenhos conforme os enviados por V. Ex.ª e ao portador V. Ex.ª se dignará fornecer quaisquer elementos atinentes á execução de tal. Queira V. Ex.ª aceitar, como de nós próprios, os agradecimentos que o portador endereçará a V. Ex.ª, por tão importante serviço prestado a esta municipalidade. Saúde e Fraternidade. - O Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal (a) Guilherme Francisco...?"

[Affonso de Dornellas].

(Texto adaptado à grafia actual)
Fonte: DORNELLAS, Affonso de, «Portimão», in Elucidário Nobiliarchico: Revista de História e de Arte, I Volume, Número VII, Julho 1928, pp. 197-200.

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