Feriado Municipal - 24 de Junho Área - 300.84 Km2

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Segunda ordenação heráldica do brasão e bandeira

Segundo o parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 17/02/1937
Estabelecida pela Comissão Administrativa Municipal em 11/06/1937
Aprovado pelo Ministro do Interior em 21/09/1937
Portaria n.º 8805, do Ministério do Interior,
publicada no Diário do Governo n.º 221, 1.ª Série de 21/09/1937

Armas - De ouro com um castelo de vermelho aberto e iluminado do campo, sobre um terrado de sua cor e acompanhado das cruzes das milícias do Templo e de Cristo de vermelho. Em chefe duas chaves de negro cruzadas em aspa, acompanhadas por uma cabeça de carnação branca coroada de ouro e por uma cabeça de negro de turbante de prata. Em contrachefe, quatro faixas ondadas, duas de prata e duas de azul. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de Castro Marim" de negro.

Brasão do Município de Castro Marim - Castro Marim municipal coat-of-arms

Parcialmente baseado no desenho original de João Ricardo Silva

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Bandeira - Esquartejada de vermelho e de negro. Cordões e borlas dos mesmos esmaltes. Haste e lança douradas.

Bandeira e estandarte do Município de Castro Marim - Castro Marim municipal flag and banner

Bandeira (2x3)      Estandarte (1X1)

Divisor Algarve - Algarve Divider

Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas á Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 17 de Fevereiro de 1937.

Pela circular do Ministério do Interior de 14 de Abril de 1930, expedida aos Governadores Civis pela Direcção Geral de Administração Política e Civil, foram estabelecidas regras para a heráldica de domínio, razão porque tem de se sujeitar a essas regras o parecer sobre a simbologia da Vila de Castro Marim, aprovado em 30 de Novembro de 1927, atendendo a que esse parecer não foi ainda oficializado pela indispensável portaria.

No referido parecer e nas informações que depois foram dadas a Câmara Municipal de Castro Marim, expôs-se claramente que o título de notável só poderá ser usado pelas Vilas que ascenderam a essa categoria por carta dada pelo poder central. Se um dia aparecer tal documento, será interessante que seja usado imediatamente, mas, enquanto não houver a prova de que tal título foi concedido, o Ministério do Interior não permite o seu uso.

No restante, estão as armas da Vila de Castro Marim em conformidade com a sua história e perfeitamente ordenadas como estabelece a referida circular, tendo faltado, porém, a descrição do selo, sendo também conveniente fazer uma descrição mais completa das armas.

Vejamos:

ARMAS - De ouro com um castelo de vermelho aberto e iluminado do campo, sobre um terrado de sua cor e acompanhado das cruzes das milícias do Templo e de Cristo de vermelho. Em chefe, duas chaves de negro cruzadas em aspa, acompanhadas por uma cabeça de carnação branca coroada de ouro e por uma cabeça de negro de turbante de prata. Em contrachefe, quatro faixas ondadas, duas de prata e duas de azul. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de Castro Marim" de negro. -

BANDEIRA - Esquartelada de vermelho e de negro. Cordões e borlas dos mesmos esmaltes. Haste e lança douradas.

SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Castro Marim".

A bandeira é de vermelho e de negro, por serem estes os esmaltes do castelo e das chaves, símbolos da grande importância histórica local.

Quando destinada a cortejos e outras cerimónias, a bandeira é de seda e bordada e tem um metro quadrado de área.

Quando destinada a ser arvorada, tem as dimensões julgadas necessárias e é de filel, podendo dispensar a representação das armas.

No caso da Câmara Municipal de Castro Marim concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição das armas, bandeira e selo tal como acima fica escrito e remeterá ao sr. Governador Civil uma cópia autenticada daquela acta, juntamente com os desenhos rigorosos da bandeira e do selo, com o pedido de tudo enviar a Direcção Geral de Administração Política e Civil para, no caso do Sr. Ministro do Interior concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Lisboa, Fevereiro de 1937.

Assinatura A. Dornellas

Affonso de Dornellas

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Castro Marim (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/CTM/UI0014/00136).

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primeira ordenação heráldica do brasão e bandeira

Segundo o parecer da Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses de 30/11/1927

Armas - De ouro com um Castelo vermelho, sobre um terrado da sua cor. O Castelo acompanhado das cruzes das Ordens do Templo e de Cristo. Em chefe duas chaves de negro em aspa acompanhadas por duas cabeças uma de carnação branca coroada de ouro e outra de carnação negra com turbante de prata. Em contrachefe, um rio ondado de prata e de azul. Coroa mural de prata de quatro torres.

Brasão do Município de Castro Marim - Castro Marim municipal coat-of-arms

Parcialmente baseado no desenho original de António Lima

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Bandeira - Esquartelada de vermelho e de negro, tendo por debaixo das armas uma fita branca com letras pretas.

Bandeira e estandarte do Município de Castro Marim - Castro Marim municipal flag and banner

Bandeira (2x3)      Estandarte (1X1)

Divisor Algarve - Algarve Divider

Transcrição do parecer

Parecer apresentado por Affonso de Dornellas e aprovado em Sessão de 30 de Novembro de 1927 da Secção de Heráldica e Genealogia da Associação dos Arqueólogos Portugueses.

A antiquíssima Vila de Castro Marim foi construída sobre ruínas de velha época para guardar a entrada do rio Guadiana ficando em frente de Ayamonte, cidade de Andaluzia que por parte da Espanha ali guarda também a entrada do mesmo Rio.

A Vila de Castro Marim teve vários forais através da sua história como se pode ver na Torre do Tombo onde sobre estes assuntos há referências no Livro 1.º do Rei D. Dinis a folhas 44 verso, no Livro 1.º do Rei D. Afonso IlI a folhas 141, no maço de autos sobre Direitos Reais, na Ordem de Cristo, etc., etc.

O livro mais antigo que conheço que inclui as armas de domínio das Cidades e Vilas de Portugal e Espanha chama-se «Población General de España sus tropheos, blasones etc.» por Rodrigo Mendes da Silva, Madrid. 1645. Nesta obra não indica armas próprias nem para Castro Marim nem para Ayamonte dizendo porém que esta cidade usava as armas das famílias Gusmão e Zuniga que eram seus senhores.

Ignácio Vilhena Barbosa na sua obra «As Cidades e Villas da Monarchia Portuguesa que teem brazão d’armas» Tomo I. Lisboa. 1865, apresenta-nos como armas de Castro Marim uma cidade fortificada tendo em chefe as armas nacionais encimadas pela Coroa Real. Não tem estas armas qualquer característica que nos fale da história de Castro Marim razão por que a Câmara Municipal da mesma Vila expediu o seguinte ofício:

«Câmara Municipal de Castro Marim (Comissão Executiva). – N.º 6 – Ex.ma Associação dos Arqueólogos Portugueses. Lisboa. – A Comissão Executiva desta Câmara em sua sessão de 13 do corrente deliberou pedir a essa Ex.ma Associação o estudo das suas armas e respectiva bandeira ou estandarte visto não existir no seu arquivo qualquer selo ou registo a que isso se refira. Esta comissão cônscia de que a Ex.ma Associação se dignará empregar os seus melhores esforços para a obtenção do que deseja tem a honra de apresentar com as suas saudações e os seus agradecimentos. –O Presidente da Comissão Executiva (a) José Xavier.»

A actual Comissão Administrativa da mesma Câmara já por duas vezes, em 8 de Julho e 5 de Outubro do corrente, instou pelo mesmo estudo.

Encarregado de fazer o respectivo parecer, troquei vária correspondência com o Tesoureiro da mesma Câmara Sr. Manuel Francisco Prudêncio da Costa, pessoa conhecedora da história de Castro Marim, Membro do Instituto do Algarve, que me enviou preciosos elementos como por exemplo que existiam chaves esculpidas sobre as portas do Castelo e da Cidadela e que nada existia nos arquivos antes de 1801 além do Foral de D. Manuel I.

As armas que tem usado, as tais da cidade fortificada tendo em chefe as armas Reais, devem ser relativamente modernas, pois no arquivo da Câmara Municipal de Lisboa existe entre uma grande quantidade de respostas de várias Câmaras Municipais dando elementos para uma obra que a de Lisboa desejava fazer sobre as armas de domínio Portuguesas, a seguinte carta:

– Câmara Municipal de Castro Marim. – Il.mo e Ex.mo Sr. – Tive a honra de receber o ofício de V. Ex.ª datado de 25 de Setembro findo, no qual expõe o grande plano com que essa Ex.ma Câmara Municipal pretende levar a efeito, coordenando a história dos Brasões de Armas de todas as Povoações deste Reino, e Províncias Ultramarinas; sobre o que tenho a dizer a V. Ex.ª que nesta Câmara não existe documento algum por onde se possa vir no conhecimento da história respectiva a este concelho pois que se alguns papeis pertencentes a este assunto existiam neste arquivo, foram roubados nos tristes acontecimentos de 1828 e 33; tendo sido todo o arquivo estragado naquela ocasião: onde porém se encontram alguns esclarecimentos, é na Chorographia, ou memória económica Estatística e topographica do Reino do Algarve, feito por João Baptista da Silva Lopes, onde V. Ex.ª poderá talvez encontrar documentos que o poderão elucidar. Enquanto porém ao Brasão de Armas deste Município. Não consta haver outro mais do que as Armas Reais, as quais ainda se divisam apesar que muito danificadas na porta do Castelo. Sou com a maior consideração. De V. Ex.ª Mt.º At.º Ven. e Obgd.º (a) João da Ponte Cabreira. Castro Marim, 31 de Outubro de 1855.

Ora tendo sido esta carta escrita em 1855, deviam as armas que a Câmara tem usado, sido adoptadas no intervalo que vai deste ano a 1865 em que Ignácio Vilhena publicou a obra acima citada.

Castro Marim pela sua história e pelas suas tradições merece umas armas que falem bem da sua vida.

Aqui estiveram os Templários e aqui nasceu a Ordem de Cristo onde esteve até 1356 em que foi transferida para Tomar.

Foi Castro Marim dos Mouros, a quem a tomou o Fronteiro-mor do Algarve D. Paio Peres Correia no tempo de D. Afonso III, enfim Castro Marim necessita ter os principais factos da sua vida, bem salientes nas suas armas.

Como as antigas armas do Algarve constavam da cabeça do Rei Cristão e da cabeça dum mouro, têm as cidades e Vilas do Algarve, adoptado na composição das suas armas estas duas cabeças, como por exemplo: Silves, Vila Real de Santo António, Olhão, Alcoutim, Monchique etc.

Em face pois, disto, proponho que as armas da vila de Castro Marim sejam:

– De ouro com um Castelo vermelho, sobre um terrado da sua cor. O Castelo acompanhado das cruzes das Ordens do Templo e de Cristo. Em chefe duas chaves de negro em aspa acompanhadas por duas cabeças uma de carnação branca coroada de ouro e outra de carnação negra com turbante de prata. Em contrachefe, um rio ondado de prata e de azul. Coroa mural de prata de quatro torres.

– Bandeira esquartelada de vermelho e de negro, tendo por debaixo das armas uma fita branca com letras pretas.

Proponho que o campo seja de ouro por este metal ser o mais nobre e por significar nobreza, fidelidade e poder; que o Castelo seja de vermelho por ser o esmalte de primeira categoria e por representar vitórias, ardis e guerras; e que as chaves sejam de negro, por ser o metal que representa a riqueza e ainda por ser uma das cores da bandeira dos Templários que foram os primeiros a, em nome do Rei de Portugal, guardarem a entrada do Rio Guadiana.

Como as peças principais das armas são o Castelo e as chaves, deve a bandeira ser das respectivas cores vermelho e negro.

[Affonso de Dornellas.]

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: DORNELLAS, Affonso de, «Castro Marim», in Elucidário Nobiliarchico: Revista de História e de Arte, I Volume, Número VII, Lisboa, Julho 1928, pp. 201-202.

Ligação para a página oficial do município de Castro Marim

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