Parecer apresentado por Affonso de Dornellas a Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 13 de Fevereiro de 1929.

Na Associação dos Arqueólogos Portugueses foi recebido o seguinte ofício:

“Câmara Municipal de Viana do Castelo. Nº 672. Paços do Concelho em 5 de Dezembro de 1928. Exmº Sr. Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses. Havendo dúvidas sobre qual deva ser o verdadeiro brasão municipal desta cidade, peço a V. Exª a fineza de promover que a secção respectiva dessa veneranda Associação se digne pronunciar-se a tal respeito, dizendo quais sejam essas armas, favor que, desde já, muito agradecemos. Saúde e Fraternidade. O Presidente (a) Gaspar de Castro.” -

Com certeza que a Câmara Municipal de Viana do Castelo enviou este ofício à Associação dos Arqueólogos Portugueses, por haver na composição desta Instituição uma secção que se tem especializado em Heráldica de Domínio e, naturalmente, com o intuito de aproveitar o critério e normas adoptadas em mais de cem estandartes já estudados, pois que, se não existissem estas circunstâncias muito especiais, teria certamente consultado o Instituto Histórico do Minho, com sede dentro da própria cidade e onde há ilustres membros que bem conhecem a historia local e que poderiam portanto aconselhar a adopção de umas armas próprias.

A Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses estima porém ter sido consultada, para poder aconselhar que sejam adoptadas normas e princípios que não estavam regulados em heráldica de domínio e que o desenvolvimento que tem havido nesta especialidade de estudos históricos dentro da mesma secção, tem feito definir pormenores e pequenos detalhes que se torna muito interessante que sejam adoptados por todas as cidades e Vilas de Portugal na ordenação da sua representação simbólica.

Além de várias Vianas que há por Espanha, França, Bélgica, Holanda Áustria, Estados Unidos da América e Brasil, existe a povoação de Viana na Ilha da Madeira e existe a Vila de Viana do Alentejo e a Cidade de Viana que tem sido conhecida por várias referências que lhe têm adicionado ao nome.

Quando Viana do Castelo era ainda Vila, para se não confundir com a outra Vila de Viana existente no distrito de Évora, eram designadas vulgarmente uma, por Viana do Minho e outra, por Viana do Alentejo.

Quando foi dado foral a estas duas Vilas, chamou-se a do Minho, Viana da Foz de Lima, e a do Alentejo, Viana do Alvito.

Teve portanto Viana do Castelo a designação estabelecida oficialmente de Viana da Foz do Minho.

Existindo Viana de longa data, reza a tradição que D. Afonso III lhe quis dar um grande impulso, mandando-lhe construir um castelo e dando-lhe dois forais datados de Guimarães a 18 de Junho de 1258 e 1262 conforme consta de folhas 32 e 62 do Livro I das Doações, a folhas 13 25 do Livro III dos Bens dos próprios do mesmo Rei, existentes na Torre do Tombo.

Devia portanto ter o seu selo, desde que foi Vila, para poder autenticar os seus editais, sendo muito natural que esse selo tivesse uma embarcação, atendendo ao facto de ser porto de mar de reconhecido valor, desde velhos tempos.

O Rei D. Manuel I também aperfeiçoou a vida de Viana da Foz do Lima dando-lhe foral datado de Lisboa de 1 de Julho de 1512, o qual se encontra registado a folhas 97 do Livro de Foraes Novos do Minho, existente na Torre do Tombo, foral a que se adicionou uma verba em 29 de Agosto de 1516, registada a folhas 99 do mesmo Livro.

A grande importância de Viana merece portanto a atenção do poder central, conforme demonstram os seus forais, passando pelas diversas categorias em conformidade com o seu desenvolvimento, começando por "Vila” por mercê de D. Afonso III, ascendendo a "Notável Vila" por mercê de D. Sebastião, e sendo elevada a "Cidade" por mercê de D. Maria II.

Os habitantes de Viana manifestaram sempre as suas grandes qualidades tanto em tempo de paz, trabalhando em terra na agricultura e no mar garantindo os seus navios, como em tempo de guerra, praticando actos heroicos de benefícios locais e de grande utilidade para o País.

Já antes do domínio português é notável a história daquelas regiões pelos combates sustentados com diferentes civilizações, tornando-se saliente a sua acção guerreira desde a fundação da nacionalidade, sendo principalmente notáveis: a luta havida em 1574 com uma esquadra francesa, o cerco posto ao castelo para destruírem o governador castelhano quando da aclamação de D. João IV, a perseguição em 1646 aos corsários franceses que tinham apresado uma caravela carregada de artilheria destinada a Viana, defendendo ainda o seu castelo quando foi atacado pelas forças da Junta do Porto quando da guerra civil em 1846.

Além destes notáveis factos praticados em defesa da sua terra e pelo prestígio da sua Pátria, ainda os Vianenses foram notáveis cooperando nas descobertas e conquistas.

Sobre as Armas de Viana, reza a tradição que, desde o tempo de D. Manuel I consistiam numa nau tendo no pano redondo do Mastro Real as Armas de Portugal.

Dizem ainda que a nau era de ouro e o campo de prata.

A estética é parte importante da heráldica; e um navio de ouro, mesmo vogando num mar de azul, como reza a tradição sobre as Armas de Viana, nunca poderia ficar bem sendo o campo de prata.

Se, por felicidade, existisse um exemplar das Armas de Viana, do tempo de D. Manuel I, veríamos como era esteticamente heráldico na forma e nos esmaltes.

A nau grande, artilhada e construída para a guerra, a da navegação para o mar da Índia, chamava-se galeão.

A representação das Armas de Portugal dentro de umas armas de Domínio, nunca tem coroa e, geralmente, tem a orla dos castelos.

As Armas de Portugal são as quinas, simplesmente as quinas, e são essas que figuravam nas Armas das Cidades e das Vilas quando algum facto excepcional assim o determinava ou porque o Rei tinha entrado na acção da tomada da fortaleza local ou porque essa cidade ou vila pertencia ao Rei, recebendo dali todos os impostos e nomeando as autoridades.

Viana esteve neste segundo caso, portanto, as quinas de Portugal devem ali figurar, mas, como eram usadas no tempo em que foi considerada do Rei.

A nau grossa, como então se chamava ao galeão, é, de facto, a representação da acção marítima de Viana, mas, outros factos há que necessitam de representação nas armas de Viana e esses factos são as lutas que sustentou pela independência de Portugal e até pela sua defesa própria.

O seu castelo não pode deixar de figurar nas Armas de Viana, já porque completa o nome da cidade, já porque ali foi posta a prova a heroicidade e o patriotismo dos seus naturais.

O decreto de 20 de Janeiro de 1848 que eleva a Vila de Vianna a Cidade, com o acrescentamento do nome de "Notável Vila de Vianna" para Cidade de Viana do Castelo, bem merece queras Armas locais se faça um acrescentamento.

No Vocabulário Heráldico de Santos ferreira, que constitui a 3ª parte do Armorial Português do mesmo autor, impresso em Lisboa em 1923, diz-se:

- Acrescentamento: Dava-se este nome á concessão régia, pela qual se acrescentava a um brasão, já existente, uma nova peça ou um novo quartel, em testemunho de apreço por um feito notável. Assim, por exemplo, o escudete de Portugal antigo, brocante sobre as armas dos Gamas, foi dado por acrescentamento a Vasco da Gama, pela sua primeira viagem á Índia. -

As armas de domínio são sempre assumidas pelos homens bons desse domínio, quer dizer, são as Câmaras Municipais que as criam.

O poder central dava armas de família, àqueles que se distinguiam ou estavam nas condições estabelecidas para tal doação. Ás cidades e ás vilas, o poder central podia dar categorias de vila, de notável vila, de cidade e de cidade episcopal, quando para isso existiam as circunstâncias respectivas. O poder central pode dar aos concelhos condecorações ou divisas, que são usadas em voltas das Armas locais. Pode ainda mudar os nomes ás terras.

O que o poder central não pode ou, por outra, o que não deve, é dar Armas aos concelhos, porque a isso se opõem as regalias municipais. Constituída a vila pela dádiva do foral pelo poder central, imediatamente se juntavam os homens bons e arranjavam uma casa para as reuniões do Senado Municipal. Levantavam um pelourinho que indicava a prerrogativa de poder ministrar justiça e criavam o seu selo para autenticar os seus editais e indicar a faculdade de poder lançar contribuições.

O selo era organizado em face da história local, não podendo fazer parte dele senão a representação simbólica de factos de grande importância.

Esse selo, esculpido em pedra, era afixado nas construções e propriedades do Concelho e, bordado com a forma de escudo, era reproduzido no Estandarte Municipal, para figurar nas cerimónias importantes ou para acompanhar as forças para a guerra quando estas eram mantidas pelo Município.

Portanto, em face do exposto, o decreto de 20 de Janeiro de 1848, não deu directamente um acrescentamento ás Armas de Viana, porque não era atribuição do Poder Central, mas dando-lhe a categoria de cidade, acrescentou-lhe o nome, em testemunho de apreço pelas heroicidades praticadas durante séculos, no seu castelo.

A Câmara Municipal teve, portanto, ensejo de exigir as suas Armas com a representação do seu castelo.

Essa deliberação pode ser tomada em qualquer altura, portanto, agora que a Câmara Municipal de Viana do Castelo, consulta a Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, para que esta se pronuncie sobre quais devem ser as suas Armas, sou de parecer que se lhe exponham todos estes factos que a história regista e que as regras da heráldica admitem.

Há pois a faculdade de se acrescentarem ás Armas Municipais de Viana e esse acrescentamento é atribuído a um facto honroso.

Em heráldica, as diferentes peças têm categoria. A peça honrosa de primeira ordem é o chefe.

As armas de Viana do Castelo devem portanto ser acrescentadas com um chefe carregado de um castelo.

Por conseguinte, aconselhamos a Câmara Municipal da Cidade de Viana do Castelo, que ordene o seu selo e portanto, as suas armas e o estandarte, da seguinte forma:

De vermelho com um galeão de negro, aparelhado do mesmo e ornamentado de ouro, vestido de prata, tendo no pano redondo do mastro real, as quinas antigas de Portugal e vogando num mar ondado de prata e de verde. Âncora de ouro. Em chefe, cosido de azul, um castelo de ouro, aberto e iluminado de negro. Coroa mural de quatro torres. Bandeira com um metro por lado, quarteada de amarelo e de negro. Cordões e borlas de ouro e de negro. Fita branca com letras pretas. Lança e haste de ouro.

O vermelho em heráldica, é a cor de primeira ordem e significa vitórias, ardis e guerras, razão porque o indicamos para o campo das armas.

O negro, indicado para o casco e aparelho do galeão e para abrir e iluminar o castelo, corresponde em heráldica, á terra e significa firmeza e honestidade.

O ouro indicado para ornar o galeão, para a âncora e para o castelo, significa nobreza, fé, fidelidade e poder.

A prata, indicada para as velas do Galeão, significa em heráldica, humildade e riqueza.

O mar representa-se heraldicamente, ondado e faixado de prata e de verde.

O azul, indicado para o campo do chefe, significa zelo, caridade e lealdade.

Está previsto heraldicamente que as Armas das cidades sejam encimadas por uma coroa mural de cinco torres.

Como o principal metal e a principal cor empregadas no navio e no castelo, são, respectivamente, ouro e negro, a bandeira deve ser amarela preta.

Todas as cidades portuguesas que tem ordenado ou reconstituído ultimamente os seus estandartes, tem a bandeira quarteada, como usa, pelo menos desde o Século XV, a cidade de Lisboa.

Por isso, os cordões e as borlas devem ser de ouro e de negro.

Como na composição das armas entra o metal ouro, a lança e a haste devem ser douradas.

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)

Fonte: Processo do Município de Viana do Castelo (arquivo digital da AAP, acervo “Fundo Comissão de Heráldica”, código referência PT/AAP/CH/VCT/UI0026/000294).