Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos e aprovado em sessão de 23 de Outubo de 1935.

A Câmara Municipal da Vila de Penamacor manifestou à Associação dos Arqueólogos Portugueses, o desejo de que lhe fossem estudadas as suas armas, dizendo que existem várias modalidades de armas locais, não sabendo por quais deverão optar.

De facto, ora aparecem partidas, como se vêem nos antigos Paços do Concelho, tendo uma chave e uma espada no primeiro e um crescente no segundo, ora num só campo, como no pelourinho, onde aparecem cruzadas a espada com a chave em aspa e sobre o cruzamento uma lua.

Num interessante livro manuscrito, existente na Biblioteca Municipal do Porto, feito nos meados do século XVII, catalogado sob o n.º 498 e denominado "Arte de Armaria e Brazões de Cidades e Villas de Portugal", está, a pág. 99 o desenho e descrição da bandeira municipal de Penamacor.

O desenho representa uma espada e uma chave em pala, ligadas por um cordão. Em chefe, um crescente montante.

A parte manuscrita, diz:

– Penamacor – Tem por armas em campo azul hũa espada cõ a ponta para baixo, e hũa chave cõ o desfecho tambẽ para baixo atados cõ hũ troçal vermelho. E no meo em chefe hũa crescente e de cada parte do escudo a esfera de El Rei D. Manuel. Na bandeira da Camara cõ estas armas anda a letra seguinte

Laço, espada, chave, e lua

Por pena a Macor ficou,

E a fé q’a espada o guardou

Sem guarda de chave algũa

É tão interessante esta arrumação das armas de Penamacor, que entendemos que devem continuar a ser empregadas sem qualquer modificação.

O ignorado autor deste manuscrito, nas armas que descreve, em geral, ou cita a bandeira ou, na maioria dos casos, os selos, indicando os dizeres dos mesmos, demonstrando sempre honestidade e firmeza no que descreve ou desenha.

Diz este autor que o campo destas armas era de azul, que a espada tinha a ponta para baixo e a chave tinha o palhetão também para baixo.

Das obras impressas, a mais antiga que conheço que inclui as armas de Penamacor desenhadas e, portanto, com indicação da posição das peças, é da autoria de Ignácio de Vilhena Barbosa, denominada "As Cidades e Villas da Monarchia Portugueza que teem brasão d'Armas" Lisboa, 1865.

Na descrição diz que o campo é vermelho com uma espada e uma chave e no meio destas peças, dois crescentes contrapostos. No desenho que junta, vê-se que a espada tem a ponta para cima e a chave tem o palhetão também para cima.

Dez anos depois, em 1875, o 6.º volume do "Portugal Antigo e Moderno” a pág. 590, diz que o campo é de púrpura, dois crescentes de prata contrapostos, uma espada ou alfange com a ponta para cima e uma chave com o palhetão também para cima.

Enfim, há uma certa confusão, que também se nota nas armas que estão no pelourinho e nas que estão na parede exterior da antiga Câmara.

Portanto, somos de opinião que prevaleçam aquelas que estão desenhadas no livro do Porto e que diz estavam na bandeira da Vila.

As peças das armas de Penamacor incluem o crescente pelo facto de a fortaleza que ali existia quando D. Sancho I a ocupou, ter pertencido aos Mouros. A chave é alusiva ao facto de o castelo estar próximo da fronteira, desempenhando portanto o importante cargo de vigia. A espada indica que se trata de uma praça de guerra; estando as duas peças ligadas por um cordão para constituírem uma só vontade na defesa do território nacional.

Estas armas constituem pois uma manifestação histórica que deve ser conservada, visto que, apesar de ser tão antiga, sempre esta Vila tem mantido as mesmas peças, alterando apenas a sua posição ou o número dos crescentes.

Com referência ao campo, foi indicado de azul na descrição mais antiga que conhecemos, variando para vermelho na citada obra de 1865 e para púrpura, na de 1875.

O azul é talvez o esmalte mais adequado à vida e principalmente à missão histórica da fortaleza de Penamacor, visto que este esmalte heraldicamente significa zelo e lealdade.

O vermelho seria o esmalte preferido se na história do castelo se contassem muitas guerras com os vizinhos de além-fronteira, pois é o esmalte que na heráldica significa guerra, ardis e vitórias.

A púrpura é dos três esmaltes o único que não tem razão de cobrir o campo das Armas de Penamacor, pois significa opulência е саracteriza a ciência, portanto, destina-se a outros significados.

Nestas circunstâncias, propomos que sejam assim ordenadas, as armas, bandeira e selo da Vila de Penamacor:

ARMAS – De azul, com uma espada com a ponta para baixo e uma chave com o palhetão também para baixo, ambas em pala, e de prata, ligadas por um cordão de vermelho. Em chefe, um crescente montante de prata. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de Penamacor" de negro. –

BANDEIRA – Branca. Cordões e borlas de prata e de azul. Haste e lança douradas. –

SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Penamacor". –

A bandeira é branca para corresponder à prata das peças das armas e porque assim era na antiguidade, conforme consulta no tombo velho da câmara, organizado em 1686. Quando destinada a cortejos e outras cerimónias, deve medir um metro quadrado e é de seda bordada. Quando se destina a ser arvorada, é de filel e terá as dimensões julgadas necessárias, podendo dispensar a inclusão das armas.

O azul do campo significa heraldicamente, como acima disse, o zelo, a lealdade e a caridade.

O vermelho do cordão que liga a espada à chave, significa força, audácia, guerras e vitórias.

A prata do crescente, da espada e da chave, é o metal que heraldicamente simboliza a humildade e a riqueza.

E assim, o poder e a história de Penamacor, são bem representados nas suas armas.

Se a Câmara Municipal concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição das armas, bandeira e selo, e enviar uma cópia autenticada dessa acta ao Sr. Governador Civil, juntamente com os desenhos rigorosos da bandeira e do selo, pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para, no caso do Sr. Ministro também concordar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Agosto de 1935.

Affonso de Dornellas.